A respeito da anotação de responsabilidade técnica no âmbito do serviço social, julgue o item seguinte, com base nas resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

A certidão de responsabilidade técnica, a ser fornecida ao assistente social solicitante, é expedida pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e assinada pelo presidente do CFESS.

De acordo com os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), julgue o próximo item.

O ensino militar é regulado pela LDB, portanto deve obedecer às mesmas normas fixadas para os demais sistemas de ensino.

De acordo com os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), julgue o próximo item.

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar e em movimentos sociais.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.]

O desenvolvimento de campanhas de informação sobre adolescentes em conflito com a lei, defendendo-se a redução da maioridade penal, está previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Pela regra de Beijing, Pedro é considerado um jovem infrator, isto é, aquele a quem se tenha imputado o cometimento de uma infração ou que tenha sido considerado culpado do cometimento de uma infração.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

A Pedro, namorado de Sandra, devem ser garantidos os serviços de atenção à saúde definidos pelo sistema penitenciário em que ele cumpre pena.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

De acordo com o Estatuto do Idoso, o dia 1.º de maio de cada ano é estipulado como data-base para a correção da pensão recebida por Janete.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

O programa de atendimento de centros socioeducativos de internação deve ser desenvolvido por equipe interdisciplinar composta, no mínimo, por profissionais de saúde, educação e assistência social.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Conforme as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a medida socioeducativa a ser cumprida por Sandra não visa à sua responsabilização pelo ato infracional cometido, mas à sua conscientização, com o objetivo de evitar a reincidência.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

A renda per capita da família de Janete é inferior a um quarto do salário mínimo, assim, com respaldo na Lei Orgânica da Assistência Social, Janete faz jus ao benefício de prestação continuada.

À luz das disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o próximo item.

Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro do boletim de ocorrência, a autoridade policial deverá encaminhar, imediatamente, a ofendida ao competente órgão de assistência judiciária.

À luz das disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o próximo item.

O juiz deve assegurar a manutenção do vínculo trabalhista, por até seis meses, à mulher que, por estar em situação de violência doméstica, necessite se afastar de seu local de trabalho.

À luz das disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o próximo item.

Para os efeitos da Lei Maria da Penha, violência física contra a mulher é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, tendo como referência a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n.º 8.212/1991), os planos de benefícios da previdência social (Lei n.º 8.213/1991) e o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003).

Cabe ao profissional de saúde responsável pelo tratamento de Antônio autorizar a permanência de acompanhante junto ao paciente enquanto ele estiver internado, ou, no caso de impossibilidade do acompanhamento, justificá-la por escrito.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, tendo como referência a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n.º 8.212/1991), os planos de benefícios da previdência social (Lei n.º 8.213/1991) e o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003).

Para fins previdenciários, a dependência econômica de Maria e de seus filhos com Antônio deve ser comprovada.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, tendo como referência a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n.º 8.212/1991), os planos de benefícios da previdência social (Lei n.º 8.213/1991) e o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003).

Por ser empregado celetista, Antônio é necessariamente segurado da previdência social e, por isso, sua esposa é considerada beneficiária.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, tendo como referência as disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990), da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei n.º 8.662/1993) e do Código de Ética Profissional do Assistente Social.

Caso Adriano deixe o cargo de coordenador do núcleo de educação permanente em serviço social, o dirigente ou administrador da instituição poderá assumir temporariamente a atribuição de coordenar esse núcleo, independentemente de sua formação acadêmica.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, tendo como referência as disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990), da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei n.º 8.662/1993) e do Código de Ética Profissional do Assistente Social.

É permitido a Adriano publicar, na condição de autor, trabalhos ou artigos científicos elaborados, sob a sua orientação, por estagiário de serviço social pertencente ao quadro de pessoal da referida instituição.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, tendo como referência as disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990), da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei n.º 8.662/1993) e do Código de Ética Profissional do Assistente Social.

A referida instituição pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter suplementar, desde que seja firmado com a direção local do SUS, um convênio ou contrato de direito público.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, tendo como referência as disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990), da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei n.º 8.662/1993) e do Código de Ética Profissional do Assistente Social.

A existência de um núcleo de educação permanente em serviço social na referida instituição atende as disposições do Código de Ética Profissional do Assistente Social, na medida em que garanta aprimoramento profissional contínuo aos profissionais de serviço social dessa instituição.