Questões de Concurso Para mpt

o estado de necessidade pode ser alegado por quem não tinha o dever legal de enfrentar o perigo;

na legítima defesa há ação em razão de um perigo e não de uma agressão;

a legítima defesa é uma das causas excludentes da antijuridicidade;

mesmo em caso de exercício regular de um direito, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo;

não respondida.

denunciação caluniosa;

auto-acusação falsa;

comunicação falsa de crime ou de contravenção;

falso testemunho ou falsa perícia;

não respondida.

todas as assertivas acima estão corretas;

apenas as assertivas I e III estão corretas;

apenas as assertivas I e IV estão corretas;

apenas as assertivas II e III estão corretas;

não respondida.

é meramente subsidiária na hipótese de uma autarquia ser a responsável pelo dano;

o Brasil adotou a Teoria do Risco Integral, uma vez que a responsabilidade estatal é objetiva, não comportando excludentes ou atenuantes;

a absolvição administrativa e criminal do agente público causador do dano afasta a responsabilidade civil do Estado;

nenhuma das afirmativas anteriores está correta.

não respondida.

sociedades de economia mista são sociedades anônimas cujas ações pertencem ao Estado e a particulares, que se associam na exploração de atividades econômicas de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços;

depende de lei específica a criação das sociedades de economia mista, empresas públicas, autarquias e fundações públicas;

as autarquias são pessoas jurídicas de direito público cujos objetivos são exclusivamente administrativos ou de gestão de serviços públicos específicos;

a área de atuação das fundações públicas é definida em lei complementar;

não respondida.