Acerca das normas que disciplinam o funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul,
contidas em seu Regimento Interno, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a responsabilidade do servidor público, disciplinada pelo Estatuto e Regime Jurídico Único dos
servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que: