Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, referente a contratos administrativos.

Suponha que um ente público tenha comprado, mediante dispensa de licitação em razão do valor, um curso de capacitação online, destinado à atualização profissional de dois servidores. Nesse caso, o instrumento de contrato não é obrigatório e pode ser substituído por outro instrumento hábil.

Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, referente a contratos administrativos.

A fiscalização dos contratos administrativos é uma prerrogativa do poder público, por essa razão é vedada a contratação de terceiros para subsidiar os fiscais com informações atinentes a essa atribuição. 

Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, referente a contratos administrativos.

Servidor público que atuou na fiscalização do contrato tem a prerrogativa de conduzir processo de apuração de infração contratual e aplicação de sanções no âmbito de tal contrato, observados os princípios que regem os contratos administrativos.

Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O anexo de metas fiscais integrará a lei de diretrizes orçamentárias.

Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na lei orçamentária anual, deve constar ao menos uma parcela das despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual.

Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

É dispensável a previsão de reserva de contingência na proposta de lei orçamentária anual.

Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A despesa de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público não pode ser utilizada para o financiamento de despesa corrente.

Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos tribunais de contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público devem fiscalizar o cumprimento da LRF.  

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item subsequente.

O registro contábil a seguir refere-se ao momento do pagamento ao suprido.

débito da conta caixa e equivalentes de caixa e moeda nacional

crédito da conta de adiantamentos concedidos a pessoal e a terceiros

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item subsequente.

A atividade de comercialização de gás natural é um exemplo de fonte de receita da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item subsequente.

A execução da despesa orçamentária completa-se em dois estágios: liquidação e pagamento.

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item subsequente.

A receita proveniente da produção e comercialização de petróleo e demais hidrocarbonetos classifica-se como receita corrente industrial.

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item subsequente.

Para fins de identificação de uma despesa como despesa de exercícios anteriores, são consideradas as despesas processadas na época própria.

Julgue o item a seguir, a respeito dos componentes do patrimônio e das variações patrimoniais no setor público.

A conta de provisões matemáticas previdenciárias a longo prazo compreende os passivos relacionados a futuros benefícios com probabilidade de ocorrer por um período superior a um ano.

Julgue o item a seguir, a respeito dos componentes do patrimônio e das variações patrimoniais no setor público.

Os custos com patentes geradas internamente incluem todos os gastos diretamente atribuíveis necessários à criação, à produção e à preparação do ativo.

Julgue o item a seguir, a respeito dos componentes do patrimônio e das variações patrimoniais no setor público.

A depreciação destina-se a elementos de recursos naturais esgotáveis cuja vida útil econômica tenha sido limitada.

Julgue o item a seguir, a respeito dos componentes do patrimônio e das variações patrimoniais no setor público.

Um prédio histórico utilizado como escritório de um órgão público não deve ser reconhecido nem mensurado no ativo imobilizado.

Julgue o item a seguir, a respeito dos componentes do patrimônio e das variações patrimoniais no setor público.

Os royalties do petróleo são registrados, geralmente, de acordo com os termos do contrato. 

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item que se segue.

A descentralização financeira dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as entidades da administração pública indireta é realizada por meio de sub-repasse.

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item que se segue.

A abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis, entre os quais poderão ser utilizados como fonte o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.