Julgue o item a seguir, considerando as formas de transparência pública e o disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

É garantida ao requerente a gratuidade do serviço de busca e fornecimento de informação, sendo proibida cobrança a qualquer título de ressarcimento de custos. 

Julgue o item a seguir, considerando as formas de transparência pública e o disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

Quando houver infração à LGPD em decorrência do tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, a autoridade nacional poderá enviar informe com medidas cabíveis para fazer cessar a violação. 

Julgue o próximo item, que dizem respeito a reputação corporativa e gestão de crises. 

No processo criativo comunicacional de uma organização, reputing alinha o que a companhia é, o que a companhia diz e o que a companhia faz. 

Julgue o próximo item, que dizem respeito a reputação corporativa e gestão de crises. 

Como as crises em uma organização são inevitáveis, constituindo riscos permanentes, é desnecessário o planejamento para a administração de crises e riscos. 

Julgue o seguinte item, que versam sobre o campo teórico da comunicação, a produção de conteúdo com inteligência artificial generativa (IAG) e navegação web. 

O uso da IAG facilita e acelera o processo de criação de um farto material jornalístico, a exemplo dos audiovisuais, bem como garante o compromisso com a verdade, elemento fundamental do jornalismo. 

Julgue o seguinte item, que versam sobre o campo teórico da comunicação, a produção de conteúdo com inteligência artificial generativa (IAG) e navegação web. 

O desenvolvimento da teoria da informação decorreu da tentativa de solucionar questões técnicas de armazenamento e circulação de informação. 

Julgue o seguinte item, que versam sobre o campo teórico da comunicação, a produção de conteúdo com inteligência artificial generativa (IAG) e navegação web. 

A arquitetura da informação estrutura o conteúdo e a funcionalidade do site, impactando diretamente a navegação e exigindo que o designer compreenda sua organização. 

No que diz respeito ao governo aberto e à comunicação pública e política, julgue o próximo item. 

O princípio da transparência, também conhecido como accountability, ampara o acesso à informação, sendo considerado pela Organização das Nações Unidas um direito fundamental, pois possibilita o alcance a outros direitos. 

No que diz respeito ao governo aberto e à comunicação pública e política, julgue o próximo item. 

No Brasil, a implantação da radiodifusão nos anos 1920 consagrou inicialmente a expressão “comunicação pública”, utilizada em contraste com a comunicação do setor privado. 

No que diz respeito ao governo aberto e à comunicação pública e política, julgue o próximo item. 

Entre os principais benefícios do governo aberto estão a eficiência, a inovação, a confiança, a capacidade estatal, a melhoria de políticas e serviços, o desenvolvimento inclusivo e a democracia. 

No que diz respeito ao governo aberto e à comunicação pública e política, julgue o próximo item. 

A comunicação governamental é um instrumento de construção da agenda estatal para a prestação de contas à sociedade de projetos, ações, atividades e políticas desenvolvidas pelo Estado, não devendo ser confundida com comunicação pública. 

Acerca dos processos de participação e controle social (PPCS) no âmbito da ANM, julgue o seguinte item. 

A reunião participativa, que deve ser realizada apenas de modo presencial de forma a possibilitar a comunicação oral, pode ser aberta ao público ou restrita a convidados, sendo utilizada para a construção de conhecimento sobre dada matéria e para o desenvolvimento de propostas. 

Acerca dos processos de participação e controle social (PPCS) no âmbito da ANM, julgue o seguinte item. 

As modalidades de PPCS utilizadas pela ANM restringem-se a audiência pública, consulta pública e reunião participativa. 

Acerca dos processos de participação e controle social (PPCS) no âmbito da ANM, julgue o seguinte item. 

No âmbito da ANM, a realização de audiência ou consulta pública é obrigatória, ao passo que a tomada de subsídios e a reunião participativa são instrumentos facultativos de participação social. 

Em relação à participação social ou popular na gestão da administração pública, julgue o item a seguir. 

A participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública é um mecanismo de controle social. 

Em relação à participação social ou popular na gestão da administração pública, julgue o item a seguir. 

Consulta pública é um processo realizado durante um período no qual a administração submete um projeto de lei ou de decreto, ou mesmo um pacote de medidas à manifestação de qualquer pessoa. 

Em relação à participação social ou popular na gestão da administração pública, julgue o item a seguir. 

As audiências públicas são instrumentos de participação dos cidadãos na esfera legislativa. 

Considerando a Consolidação Normativa do Departamento Nacional de Produção Mineral, aprovada pela Portaria DNPM n.º 155/2016, bem como as disposições da Lei n.º 6.567/1978, julgue o item subsequente.

Será admitido requerimento de mudança do regime de autorização de pesquisa, por iniciativa do interessado, para os regimes de licenciamento e de permissão de lavra garimpeira, assim como dos regimes de licenciamento e de permissão de lavra garimpeira para o de autorização de pesquisa. 

Tendo como referência as regras estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue o item que se segue. 

A pena aplicável pela comissão de ética ao servidor que descumprir o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é a censura. 

Julgue o item seguinte, a respeito de decadência administrativa, controle da administração pública, improbidade administrativa, aspectos relativos aos servidores públicos, conforme a Lei n.º 8.112/1990, e requisição, segundo o Decreto n.º 10.835/2021. 

Em regra, no exercício do controle jurisdicional de atos administrativos, é permitido ao Poder Judiciário, em substituição à banca examinadora de concurso público, reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados nas provas, independentemente da ocorrência de ilegalidade.