Questões de Concurso Para prefeitura de quixeré - ce
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Sabe-se que o ato administrativo é composto de cinco elementos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Analise a frase a seguir.
__________ é o efeito jurídico imediato do ato, isto é, o resultado prático causado em uma esfera de direitos, seja a criação, modificação ou comprovação de situações concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna.
Leia a frase a seguir.
“...Pode-se dizer que esse princípio representa uma garantia para todos os cidadãos, prevista pela Constituição, pois, por meio dele, os indivíduos estarão protegidos pelos atos cometidos pelo Estado e por outros indivíduos. A partir dele, há uma limitação no poder estatal em interferir nas liberdades e garantias individuais do cidadão. “
A afirmação refere-se ao princípio da
Leia as estrofes do Hino do Município de Quixeré e responda a questão.
Ante as matas e a serra altaneira,
De que vemos, ao longe, o perfil,
A cidade se estende e enfileira
Seus brasões em louvor do Brasil!
(Refrão)
Nossa gente que luta e que avança
Nas conquistas da paz e da fé
Tem no peito imortal confiança:
O bom Deus guiará Quixeré