Questões de Concurso
Para cistri
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(BRASIL, TCU, 28/05/2021. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/creditos-extraordinarios-para-combateda-pandemia-nao-podem-ser-utilizados-em-finalidade-diferente.htm. Acesso em 20 de fevereiro de 2023)
Tendo a situação apresentado caráter de urgência, relevância e emergência, os Créditos Adicionais abertos foram classificados como
• Plano Plurianual – PPA: com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: cabe a ela anualmente enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.
• Lei Orçamentária Anual – LOA: tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
Conforme a Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO deverá, além de atender aos dispositivos constitucionais, dispor sobre
Assinale a alternativa que complete corretamente o conceito.
(1) Atividades Operacionais
(2) Atividades de Investimentos
(3) Atividades de Financiamentos
(___) Referentes à aquisição e venda de ativos de longo prazo e outros investimentos não incluídos em equivalentes de caixa.
(___) Referentes a mudanças no tamanho e composição do capital próprio e endividamento da entidade.
(___) Referentes às principais atividades geradoras de caixa da entidade que não as de investimento ou de financiamento.
A sequência correta é dada por
Considerando somente as informações apresentadas, o Balanço Orçamentário evidenciará
Um ente público apresentou as seguintes informações referentes ao exercício de 2022:

Considerando somente as informações apresentadas, os valores das Receitas Correntes, Despesas de Capital e Resultado Patrimonial correspondem, respectivamente, a
D - 1.2.3.1.1.01.00 Veículos 20.000,00
D - 2.1.2.8.1.00.00 (-) Encargos Financeiros a Apropriar 2.000,00
C - 2.1.3.1.1.00.00 Fornecedores Nacionais a Curto Prazo 22.000,00
O registro apresentado refere-se ao seguinte evento:
Considerando a relação entre Orçamento Público e accountability, julgue as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F).
(___) No Brasil, conforme determinação constitucional, os entes públicos elaboram os orçamentos anuais, que, após aprovados pelo Poder Legislativo, não devem ser disponibilizados à sociedade para fiscalização da gestão das entidades públicas.
(___) As informações contidas no orçamento público aprovado possibilitam aos usuários comparar a execução orçamentária com o orçamento previsto e facilitam a análise quanto ao desempenho das entidades do setor público.
(___) O orçamento público contém informações que instrumentalizam a prestação de contas e a responsabilização – accountability e fornecem subsídios para o processo decisório relativo aos orçamentos dos exercícios subsequentes.
(___) A gestão democrática do orçamento público requer accountability, ou seja, responsabilidade, controle, transparência, obrigação de prestar contas, justificativas para as ações que foram deixadas de ser empreendidas.
A sequência correta, de cima para baixo, é dada por
Relacione os conceitos apresentados às características a seguir:
(1) Comparabilidade
(2) Compreensibilidade
(3) Relevância
(4) Representação fidedigna
(5) Tempestividade
(6) Verificabilidade
(___) Qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.
(___) Qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.
(___) Qualidade de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil por terem valor confirmatório, preditivo ou ambos.
(___) Qualidade de representação do fenômeno de forma completa, neutra e livre de erro material.
(___) Qualidade de ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.
(___) Qualidade que é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira clara e sucinta.
A sequência correta, de cima para baixo, é dada por
Um ente público apresentou as seguintes informações sobre o exercício de 2022:

Considerando somente as informações apresentadas, os valores de Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados correspondem, respectivamente, a
I. Os usuários primários dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes, como o Poder Legislativo e os provedores de recursos e seus representantes.
II. Os RCPGs são elaborados para atender somente às necessidades de informações dos usuários dos serviços e provedores de recursos e não fornecem informações para outros indivíduos.
III. A informação fornecida nos RCPGs para fins de prestação de contas e responsabilização não apresenta subsídios para a tomada de decisões dos usuários.
IV. Os RCPGs englobam informações sobre a situação patrimonial, desempenho e fluxo de caixa do governo ou de outra entidade do setor público.
É correto o que se afirma somente em
A intervenção estatal por meio de suas agências reguladoras constitui-se em uma forma de
I. Todo cargo ou emprego público tem função, mas pode haver função sem cargo e sem emprego.
II. A função sem cargo e sem emprego é denominada função autônoma, que na forma da Constituição atual, abrange: a função temporária e a função de confiança.
III. A função de confiança é exercida exclusivamente por servidores públicos titulares de cargos efetivos e que se destinam a apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Assinale
I. Não há vinculo hierárquico entre a Administração Central e as Entidades que recebem a titularidade e a execução dos poderes.
II. As entidades são subordinadas ao Estado.
III. Existe na relação entre ambas um poder chamado de Controle com atribuições de fiscalização.
Assinale