De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 2000, no que se refere aos demonstrativos de execução, quais informações devem ser incluídas neste documento?

1. Receitas, por categoria econômica e fonte.

2. Despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa.

3. Frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Leia o texto abaixo:

O trabalho de um analista de políticas públicas é o de delimitar o problema público, gerar alternativas consistentes, projetar custos e benefícios, e dissolver (ou antecipar) conflitos de interesses: tudo isso para evitar a repetição, imitação, preconceito ou autointeresse. Sair do achismo para evitar falhas de implementação (implementation gaps).

Fonte: SECCHI, Leonardo. Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. São Paulo: Cengage Learning, 2016.

Com base no texto e de acordo com os conhecimentos sobre planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas, é correto afirmar:

De acordo com o estatuto do CINCATARINA, o Conselho Fiscal é composto por 3 conselheiros titulares e 3 suplentes.

Somente poderá se candidatar ao Conselho Fiscal o:

A companhia Guabiroba é uma prestadora de serviços de limpeza e conservação de edifícios. Em determinada data, adquiriu produtos diretamente da indústria, que serão aplicados como insumos na prestação de serviços aos seus clientes.

No documento fiscal de aquisição, entre outros dados, constaram os seguintes:

Na data da aquisição dos produtos, a companhia Guabiroba teve gastos, pagos à vista, com o frete e o seguro dos produtos transportados desde a indústria até o seu estabelecimento, no valor de R$ 3.000.

O valor que a companhia Guabiroba registrou na conta contábil estoques, referente à aquisição dos produtos, foi de:

Considere a seguinte situação hipotética: o município de Pitanga convocou o licitante vencedor do certame licitatório para assinar o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidas no edital. Contudo, o licitante vencedor não compareceu para a assinatura. A Administração, então, convocou os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor. Porém, nenhum dos licitantes remanescentes aceitou a contratação nas condições propostas pelo licitante vencedor.

Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Administração, observado o valor estimado e a sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:

1. Determinar que qualquer um dos licitantes remanescentes apresente nova proposta, independente da ordem de classificação, para celebrar o contrato.

2. Convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário.

3. Adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

4. Reabrir o processo licitatório para que novos licitantes apresentem propostas nas mesmas condições apresentadas pelo licitante vencedor.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Os consórcios públicos somente poderão outorgar concessão, permissão, autorização e contratar a prestação por meio de gestão associada de obras ou de serviços públicos mediante autorização prevista:

Considere a seguinte situação hipotética: o município de Peroba pretende realizar a aquisição de equipamento que só pode ser fornecido por importador (representante comercial no Brasil) exclusivo.

No processo administrativo da aquisição consta atestado de exclusividade, que comprova que o equipamento é fornecido no Brasil somente pelo representante comercial exclusivo.

Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é:

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante:

O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais previstas na Lei nº 14.133/2021, e deverá dispor sobre:

1. A possibilidade de prever preços diferentes, quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes.

2. O critério de julgamento da licitação, que será o de maior retorno econômico dos projetos apresentados.

3. A estimativa do impacto orçamentário no exercício financeiro em que ocorrer a contratação e nos dois subsequentes.

4. A quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens ou, no caso de serviços, de unidades de medida.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O procedimento de auditoria que envolve o exame de registros ou documentos, internos ou externos, em papel, em forma eletrônica ou em outras mídias, ou o exame físico de ativo, é o procedimento de:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir o seguinte tributo:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas, a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime:

Considere a seguinte situação hipotética: o município de Ipê Roxo pretende adquirir um conjunto de 50 lousas (quadros) digitais para equipar as salas de aula das escolas municipais. Para isso, deflagrou processo licitatório em 01/08/2025 na modalidade pregão, que será realizado em 15/01/2026. No instrumento convocatório (edital), constou que o conjunto das 50 lousas digitais deve ser entregue ao município, pelo fornecedor a ser escolhido no pregão, até o dia 09/02/2026 (data de início das aulas na rede municipal).

A respeito da situação hipotética e com base nos conhecimentos sobre orçamento público, é correto afirmar que as dotações orçamentárias para atender à aquisição das 50 lousas digitais devem:

Quando o texto menciona que “A União, cada estado e cada município elaboram anualmente seu orçamento”, está se referindo ao princípio orçamentário da:

O texto menciona que “o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade”. A lei que compreende as metas e prioridades da administração pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, é a lei:

A respeito dos conhecimentos sobre a escrituração contábil e o uso do plano de contas aplicado ao setor público, para o registro contábil das operações ocorridas durante o mês de janeiro de 2025, é correto afirmar que:

A respeito das operações ocorridas durante o mês de janeiro de 2025, é correto afirmar que:

Em 31/01/2025, o valor do total do ativo do município de Pitanga foi de:

De acordo com o contrato de Consórcio Público do CINCATARINA, os empregados públicos próprios do consórcio público são regidos:

Um servidor deve organizar documentos em ordem cronológica de entrada. Esse procedimento facilita: