Questões de Concurso
Para mpu
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A agregação contábil de patrimônios autônomos resulta em nova entidade e não pode ser caracterizada como uma unidade de natureza econômico-contábil.
É possível vislumbrar a capacidade futura de geração de caixa de uma empresa ao se utilizar o princípio da competência como pressuposto para os registros contábeis.
Nos casos em que são aplicados indexadores em contas de ativo com a intenção de representar a variação do poder aquisitivo da moeda corrente, em determinado período, há observância do princípio do registro pelo valor original.
Montante correspondente à anulação de despesas que tenha ocorrido posteriormente ao encerramento do exercício financeiro a que se refere será considerado receita do exercício em curso.
As despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento podem ser consignadas na lei orçamentária anual em dotações globais.
Estará proibido de realizar convênio com a União o ente da Federação em débito junto a órgão ou entidade da administração pública em relação a obrigações fiscais ou a contribuições legais.
As competências próprias das unidades responsáveis pelas atividades de planejamento incluem a captação de dados e o cálculo de indicadores econômicos e sociais destinados a desenvolver previsões e informações estratégicas sobre tendências e mudanças no âmbito nacional e internacional.
É vedada a compensação entre os valores retidos de impostos e contribuições e os montantes devidos em relação a fatos geradores ocorridos depois do mês de retenção.
Caso seja declarada a insolvência de devedor de empresa por sentença emanada do Poder Judiciário, a empresa credora poderá deduzir as perdas dos valores devidos como despesas, para determinação do lucro real.
O órgão público que fizer pagamento a fundação de direito privado pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral deverá efetuar as retenções, na fonte, dos impostos e contribuições federais incidentes sobre o valor pago.
O crédito para despesas urgentes, e não incluídas no orçamento, realizadas em função da ocorrência de calamidade pública, deverá ser aberto por meio de medida provisória.
A regionalização das metas físicas na execução da despesa é obrigatória e deve ser expressa nos atributos dos planos orçamentários previamente definidos para a ação.
É vedado classificar o ingresso de recursos provenientes da alienação de componentes do ativo permanente como receita patrimonial.
A transferência de créditos orçamentários de um órgão público a outro órgão que esteja em ministério ou estrutura administrativa diferente deve ser feita por meio de repasse.
De acordo com o princípio da exclusividade, é vedado ao Poder Executivo incluir na lei orçamentária anual (LOA) autorização para contratação de operação de crédito.
O orçamento de desempenho, por considerar o resultado dos gastos e os níveis organizacionais responsáveis pela execução dos programas, distingue-se do orçamento clássico.
O efeito regionalizado de benefícios tributários concedidos pelo governo federal que resultem em isenção ou anistia deverá ser incluído no projeto de lei orçamentária anual.
As empresas públicas que recebem da União recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral estão obrigatoriamente incluídas no orçamento fiscal.
Se os elementos do gerenciamento de riscos corporativos não estiverem inteiramente documentados, eles não poderão ser testados, nem executados de forma eficaz, o que impossibilitará a avaliação dos riscos envolvidos.
Os sistemas de informação e comunicação internos de uma organização precisam ser pré-estabelecidos e formais, sendo inadmissíveis as informalidades na identificação de riscos.