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A substituição de “vir a ser” (l.13) por virem a serem prejudicaria a correção gramatical do período.
No trecho “Enfatiza o ministro que o bom senso recomenda a mudança” (l.7-8), mantêm-se a informação original e a correção gramatical do período ao se substituir “que o” por cujo.
Na linha 6, o emprego do sinal indicativo de crase em “às transformações” justifica-se porque o termo “restrições” exige complemento regido pela preposição a e a palavra “transformações” está precedida de artigo definido feminino no plural.
Mantém-se a correção gramatical do texto ao se substituir o trecho “a uma série” (l.4) por à uma série, dado o caráter facultativo do emprego do sinal indicativo de crase nesse caso
Estariam mantidas a correção gramatical e a coerência do texto se, feitos os devidos ajustes de maiúsculas e minúsculas, o trecho “Inalterado desde a redemocratização” (l.1) fosse deslocado e inserido, entre vírgulas, imediatamente após “brasileiro” (l.2).
Em “se concentrem” (l.11) e “Se a intenção” (l.13), o vocábulo se desempenha a mesma função: introduzir oração condicional.
Infere-se da leitura do texto que há a possibilidade de persistirem as restrições às transformações do sistema político brasileiro.
Subentende-se das informações do texto que a palavra “Antes” (l.16) remete a período recente, quando o CNJ, já criado, ainda não gozava do prestígio que tem hoje.
No segundo parágrafo, o segmento “O órgão” (l.9) retoma, por coesão, o termo antecedente “CNJ” (l.8).
O vocábulo “epíteto” (l.4) introduz uma expressão que qualifica e explica a função do CNJ.
Prejudica-se a correção gramatical do texto ao se substituir a expressão “Dez anos atrás” (l.3) por Há dez anos.
Prejudica-se a correção gramatical do texto ao se substituir “Identificaram-se” (l.23) por Foram identificados.
Considere que determinado militar tenha sido vítima de crime de lesão corporal e que a correspondente ação penal militar contra o autor do ilícito esteja em curso. Nessa situação, somente o militar ofendido, seu representante legal ou seu sucessor podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do MP.
Segundo o entendimento do STF, a qualificação de militar é elemento estrutural do tipo penal de deserção, de forma que a ausência desse requisito impede o processamento do feito.
O ministro da Defesa, dada a sua condição de ministro de Estado civil, não exerce função de polícia judiciária militar.
Considere que militares do Exército brasileiro, reunidos em alojamento militar, tenham criado uma coreografia ao som de uma versão funk do Hino Nacional, além de terem filmado a dança e divulgado o vídeo na Internet. Nessa situação, segundo entendimento do Superior Tribunal Militar, a conduta dos militares não constitui crime de desrespeito a símbolo nacional, devendo ser tratada, na esfera disciplinar, como brincadeira desrespeitosa.
Considere que João, dentista civil, tenha sido condenado pela justiça militar da União à pena de quatro anos de reclusão, pelo crime de violência contra militar em serviço. Nessa situação, o condenado deve cumprir a pena em penitenciária militar.
Para a caracterização de crime militar, é necessário, entre outros requisitos, que o ilícito tenha sido praticado em local que integre o patrimônio militar, não bastando que o espaço esteja sob a administração militar.
Na falta de perito oficial como, por exemplo, o médico legista, o exame de corpo de delito será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente em área específica e relacionada com a natureza do exame.
Na hipótese de o réu não constituir advogado, o juiz nomeará defensor dativo para acompanhar o feito, havendo previsão expressa no sentido de que o acusado é obrigado a pagar os honorários arbitrados pelo juiz, caso não seja pobre.
