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A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na Resolução n.º 660/2013 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que prevê normas que regulam o código processual de ética.
As denúncias devem ser apresentadas em documentos
escritos e assinados.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na Resolução n.º 660/2013 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que prevê normas que regulam o código processual de ética.
O pedido de cancelamento da inscrição do assistente social
denunciado ficará suspenso por quarenta e cinco dias, já que
se deu na fase pré-processual.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na Resolução n.º 660/2013 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que prevê normas que regulam o código processual de ética.
As denúncias devem ser avaliadas por uma comissão
permanente de ética, instituída via resolução do Conselho
Pleno do CRESS, para se verificar se estão enquadradas nos
critérios definidos pelo referido código de ética profissional.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na Resolução n.º 660/2013 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que prevê normas que regulam o código processual de ética.
As denúncias recebidas serão remetidas por um agente fiscal
à Comissão Permanente de Ética.
Considerando as situações hipotéticas precedentes, julgue o item a seguir, com base no Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, de 1993, e na Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social.
É uma competência de Ana, como assistente social, dirigir e
coordenar núcleos de estudo e de pesquisa em serviço social.
Considerando as situações hipotéticas precedentes, julgue o item a seguir, com base no Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, de 1993, e na Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social.
Profissionais graduados no exterior, como Juan, estão aptos a
exercer a profissão de assistente social no Brasil, sendo-lhes
dispensável o procedimento de revalidação do diploma caso
o estabelecimento de ensino no qual se graduaram possua
convênio com o governo brasileiro.
Considerando as situações hipotéticas precedentes, julgue o item a seguir, com base no Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, de 1993, e na Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social.
Eventual penalidade aplicada a Juan pela citada
inadimplência será cessada com a negociação do débito junto
ao CRESS.
Considerando as situações hipotéticas precedentes, julgue o item a seguir, com base no Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, de 1993, e na Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social.
Se a Juan for determinada a interdição do exercício
profissional, esta valerá em todo o território nacional, pelo
prazo de trinta dias a dois anos.
Considerando as situações hipotéticas precedentes, julgue o item a seguir, com base no Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, de 1993, e na Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social.
Mediante autorização, Ana poderá depor como testemunha
sobre a situação sigilosa de que teve conhecimento no
exercício profissional.
Considerando as situações hipotéticas precedentes, julgue o item a seguir, com base no Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, de 1993, e na Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social.
Por conta da sua inadimplência junto ao CRESS, Juan
poderá ser penalizado com a suspensão do exercício
profissional.
Julgue o item seguinte, considerando os fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social brasileiro.
A maturidade profissional do serviço social, que seguiu
avançando no início do atual milênio, ganhou visibilidade na
sociedade brasileira, entre outros motivos, pela intervenção
dos assistentes sociais, por intermédio de seus organismos
representativos, nos processos de elaboração e
implementação da Lei Orgânica da Assistência Social.
Julgue o item seguinte, considerando os fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social brasileiro.
A reafirmação das bases teóricas do projeto ético-político,
teórico-metodológico e operativo do serviço social, centrado
na tradição marxista, dispensou o diálogo com outras
matrizes de pensamento social.
Julgue o item seguinte, considerando os fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social brasileiro.
Dos anos 80 aos anos 90 do século passado, o serviço social
brasileiro vivenciou um processo de maturação que permitiu
a definitiva superação do conservadorismo dentro da
categoria profissional.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.080/1990 e da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde encontra-se no campo de atuação do Ministério da Educação, não no campo do SUS.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.080/1990 e da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
A criação do SUS ocorreu após a implantação de um sistema
nacional eletrônico e integrado de informações sobre
prestação de serviços em saúde.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.080/1990 e da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
Cabe ao SUS identificar os fatores condicionantes e
determinantes da saúde.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.080/1990 e da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
O Estado brasileiro é suficiente para prover as condições
necessárias e indispensáveis ao pleno exercício do direito à
saúde, o que exclui o dever da sociedade em geral.
Considerando a evolução legal, histórica e social da organização do sistema de saúde no Brasil e do SUS, julgue o item a seguir.
Antes da criação do SUS, o setor de saúde brasileiro esteve
organizado em um Sistema Nacional de Saúde.
Considerando a evolução legal, histórica e social da organização do sistema de saúde no Brasil e do SUS, julgue o item a seguir.
Quando foi implantada, a assistência médica prestada pelo
Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência
Social (INAMPS) era oferecida de forma segregada a cada
categoria de beneficiários e na medida que os recursos
próprios permitissem.
Levando-se em consideração os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal, julgue o item subsecutivo.
Resoluções do Pleno do conselho municipal de saúde que
não forem homologadas pelo prefeito em trinta dias devem
ser encaminhadas à câmara municipal, com o objetivo de
ganharem força de lei.