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I. Maria ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa privada X com valor da causa de R$ 12.450,00.
II. Joana ajuizou reclamação trabalhista em face da autarquia federal que laborava fornecendo à causa o valor de R$ 15.000,00.
III. Diana ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa privada Y com valor da causa de R$ 16.000,00.
IV. Joana ajuizou reclamação trabalhista em face da Prefeitura Municipal de Caldas Novas fornecendo à causa o valor de R$ 8.300,00.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, serão submetidos ao procedimento sumaríssimo as demandas indicadas APENAS em
I. São destinatários da gratificação natalina, dentre outros, os empregados urbanos, rurais, os trabalhadores avulsos e os domésticos.
II. O cálculo da gratificação de natal é efetuado com base na remuneração do mês de dezembro e observará o tempo de serviço do empregado, so- frendo descontos de contribuições sociais.
III. A gratificação de natal corresponderá a 1/12 da remuneração para cada mês de serviço do ano correspondente.
IV. O adicional noturno e a gorjeta não são componentes da remuneração, não sendo computados no cálculo da gratificação de natal.
Está correto o que consta APENAS em
I. São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
III. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade em caráter definitivo, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
IV. É dispensada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para a aquisição da estabilidade.
Está INCORRETO o que consta APENAS em
Que significam as eleições? Muito mais do que a
mera rotatividade de governos ou alternância no poder.
Simbolizam o essencial da democracia: que o poder não se
identifica com os ocupantes do governo, não lhes pertence, mas
é sempre um lugar disponível, que os cidadãos, periodicamente,
preenchem com um representante, podendo revogar seu mandato
se não cumprir o que lhe foi delegado para representar.
As idéias de situação e oposição, maioria e minoria,
cujas vontades devem ser respeitadas e garantidas pela lei, vão
muito além dessa aparência. Significam que a sociedade não é
uma comunidade una e indivisa, voltada para o bem comum
obtido por consenso, mas, ao contrário, que está internamente
dividida e que as divisões são legítimas e devem expressar-se
publicamente. A democracia é a única forma política que
considera o conflito legítimo e legal, permitindo que seja
trabalhado politicamente pela própria sociedade.
As idéias de igualdade e liberdade como direitos civis
dos cidadãos vão muito além de sua regulamentação jurídica
formal. Significam que os cidadãos são sujeitos de direitos e
que, onde tais direitos não existam nem estejam garantidos,
tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. É esse o cerne da
democracia.
(Marilena Chauí, Convite à Filosofia)
Evitam-se as viciosas repetições do texto acima substituindo-se os elementos sublinhados, respectivamente, por:
Que significam as eleições? Muito mais do que a
mera rotatividade de governos ou alternância no poder.
Simbolizam o essencial da democracia: que o poder não se
identifica com os ocupantes do governo, não lhes pertence, mas
é sempre um lugar disponível, que os cidadãos, periodicamente,
preenchem com um representante, podendo revogar seu mandato
se não cumprir o que lhe foi delegado para representar.
As idéias de situação e oposição, maioria e minoria,
cujas vontades devem ser respeitadas e garantidas pela lei, vão
muito além dessa aparência. Significam que a sociedade não é
uma comunidade una e indivisa, voltada para o bem comum
obtido por consenso, mas, ao contrário, que está internamente
dividida e que as divisões são legítimas e devem expressar-se
publicamente. A democracia é a única forma política que
considera o conflito legítimo e legal, permitindo que seja
trabalhado politicamente pela própria sociedade.
As idéias de igualdade e liberdade como direitos civis
dos cidadãos vão muito além de sua regulamentação jurídica
formal. Significam que os cidadãos são sujeitos de direitos e
que, onde tais direitos não existam nem estejam garantidos,
tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. É esse o cerne da
democracia.
(Marilena Chauí, Convite à Filosofia)
Que significam as eleições? Muito mais do que a
mera rotatividade de governos ou alternância no poder.
Simbolizam o essencial da democracia: que o poder não se
identifica com os ocupantes do governo, não lhes pertence, mas
é sempre um lugar disponível, que os cidadãos, periodicamente,
preenchem com um representante, podendo revogar seu mandato
se não cumprir o que lhe foi delegado para representar.
As idéias de situação e oposição, maioria e minoria,
cujas vontades devem ser respeitadas e garantidas pela lei, vão
muito além dessa aparência. Significam que a sociedade não é
uma comunidade una e indivisa, voltada para o bem comum
obtido por consenso, mas, ao contrário, que está internamente
dividida e que as divisões são legítimas e devem expressar-se
publicamente. A democracia é a única forma política que
considera o conflito legítimo e legal, permitindo que seja
trabalhado politicamente pela própria sociedade.
As idéias de igualdade e liberdade como direitos civis
dos cidadãos vão muito além de sua regulamentação jurídica
formal. Significam que os cidadãos são sujeitos de direitos e
que, onde tais direitos não existam nem estejam garantidos,
tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. É esse o cerne da
democracia.
(Marilena Chauí, Convite à Filosofia)
Que significam as eleições? Muito mais do que a
mera rotatividade de governos ou alternância no poder.
Simbolizam o essencial da democracia: que o poder não se
identifica com os ocupantes do governo, não lhes pertence, mas
é sempre um lugar disponível, que os cidadãos, periodicamente,
preenchem com um representante, podendo revogar seu mandato
se não cumprir o que lhe foi delegado para representar.
As idéias de situação e oposição, maioria e minoria,
cujas vontades devem ser respeitadas e garantidas pela lei, vão
muito além dessa aparência. Significam que a sociedade não é
uma comunidade una e indivisa, voltada para o bem comum
obtido por consenso, mas, ao contrário, que está internamente
dividida e que as divisões são legítimas e devem expressar-se
publicamente. A democracia é a única forma política que
considera o conflito legítimo e legal, permitindo que seja
trabalhado politicamente pela própria sociedade.
As idéias de igualdade e liberdade como direitos civis
dos cidadãos vão muito além de sua regulamentação jurídica
formal. Significam que os cidadãos são sujeitos de direitos e
que, onde tais direitos não existam nem estejam garantidos,
tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. É esse o cerne da
democracia.
(Marilena Chauí, Convite à Filosofia)
Que significam as eleições? Muito mais do que a
mera rotatividade de governos ou alternância no poder.
Simbolizam o essencial da democracia: que o poder não se
identifica com os ocupantes do governo, não lhes pertence, mas
é sempre um lugar disponível, que os cidadãos, periodicamente,
preenchem com um representante, podendo revogar seu mandato
se não cumprir o que lhe foi delegado para representar.
As idéias de situação e oposição, maioria e minoria,
cujas vontades devem ser respeitadas e garantidas pela lei, vão
muito além dessa aparência. Significam que a sociedade não é
uma comunidade una e indivisa, voltada para o bem comum
obtido por consenso, mas, ao contrário, que está internamente
dividida e que as divisões são legítimas e devem expressar-se
publicamente. A democracia é a única forma política que
considera o conflito legítimo e legal, permitindo que seja
trabalhado politicamente pela própria sociedade.
As idéias de igualdade e liberdade como direitos civis
dos cidadãos vão muito além de sua regulamentação jurídica
formal. Significam que os cidadãos são sujeitos de direitos e
que, onde tais direitos não existam nem estejam garantidos,
tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. É esse o cerne da
democracia.
(Marilena Chauí, Convite à Filosofia)
Que significam as eleições? Muito mais do que a
mera rotatividade de governos ou alternância no poder.
Simbolizam o essencial da democracia: que o poder não se
identifica com os ocupantes do governo, não lhes pertence, mas
é sempre um lugar disponível, que os cidadãos, periodicamente,
preenchem com um representante, podendo revogar seu mandato
se não cumprir o que lhe foi delegado para representar.
As idéias de situação e oposição, maioria e minoria,
cujas vontades devem ser respeitadas e garantidas pela lei, vão
muito além dessa aparência. Significam que a sociedade não é
uma comunidade una e indivisa, voltada para o bem comum
obtido por consenso, mas, ao contrário, que está internamente
dividida e que as divisões são legítimas e devem expressar-se
publicamente. A democracia é a única forma política que
considera o conflito legítimo e legal, permitindo que seja
trabalhado politicamente pela própria sociedade.
As idéias de igualdade e liberdade como direitos civis
dos cidadãos vão muito além de sua regulamentação jurídica
formal. Significam que os cidadãos são sujeitos de direitos e
que, onde tais direitos não existam nem estejam garantidos,
tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. É esse o cerne da
democracia.
(Marilena Chauí, Convite à Filosofia)
Que significam as eleições? Muito mais do que a
mera rotatividade de governos ou alternância no poder.
Simbolizam o essencial da democracia: que o poder não se
identifica com os ocupantes do governo, não lhes pertence, mas
é sempre um lugar disponível, que os cidadãos, periodicamente,
preenchem com um representante, podendo revogar seu mandato
se não cumprir o que lhe foi delegado para representar.
As idéias de situação e oposição, maioria e minoria,
cujas vontades devem ser respeitadas e garantidas pela lei, vão
muito além dessa aparência. Significam que a sociedade não é
uma comunidade una e indivisa, voltada para o bem comum
obtido por consenso, mas, ao contrário, que está internamente
dividida e que as divisões são legítimas e devem expressar-se
publicamente. A democracia é a única forma política que
considera o conflito legítimo e legal, permitindo que seja
trabalhado politicamente pela própria sociedade.
As idéias de igualdade e liberdade como direitos civis
dos cidadãos vão muito além de sua regulamentação jurídica
formal. Significam que os cidadãos são sujeitos de direitos e
que, onde tais direitos não existam nem estejam garantidos,
tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. É esse o cerne da
democracia.
(Marilena Chauí, Convite à Filosofia)
I. A existência de situação e oposição numa sociedade é um fator necessário e suficiente para qualificá-la como democrática.
II. O objetivo maior de um sistema democrático está em produzir uma sociedade igualitária e homogênea, imune às divisões internas.
III. As tensões sociais, expressas publicamente num regime democrático, são inerentes à prática da verdadeira democracia.
Em relação ao texto, está correto SOMENTE o que se afirma em
Que significam as eleições? Muito mais do que a
mera rotatividade de governos ou alternância no poder.
Simbolizam o essencial da democracia: que o poder não se
identifica com os ocupantes do governo, não lhes pertence, mas
é sempre um lugar disponível, que os cidadãos, periodicamente,
preenchem com um representante, podendo revogar seu mandato
se não cumprir o que lhe foi delegado para representar.
As idéias de situação e oposição, maioria e minoria,
cujas vontades devem ser respeitadas e garantidas pela lei, vão
muito além dessa aparência. Significam que a sociedade não é
uma comunidade una e indivisa, voltada para o bem comum
obtido por consenso, mas, ao contrário, que está internamente
dividida e que as divisões são legítimas e devem expressar-se
publicamente. A democracia é a única forma política que
considera o conflito legítimo e legal, permitindo que seja
trabalhado politicamente pela própria sociedade.
As idéias de igualdade e liberdade como direitos civis
dos cidadãos vão muito além de sua regulamentação jurídica
formal. Significam que os cidadãos são sujeitos de direitos e
que, onde tais direitos não existam nem estejam garantidos,
tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. É esse o cerne da
democracia.
(Marilena Chauí, Convite à Filosofia)
Que significam as eleições? Muito mais do que a
mera rotatividade de governos ou alternância no poder.
Simbolizam o essencial da democracia: que o poder não se
identifica com os ocupantes do governo, não lhes pertence, mas
é sempre um lugar disponível, que os cidadãos, periodicamente,
preenchem com um representante, podendo revogar seu mandato
se não cumprir o que lhe foi delegado para representar.
As idéias de situação e oposição, maioria e minoria,
cujas vontades devem ser respeitadas e garantidas pela lei, vão
muito além dessa aparência. Significam que a sociedade não é
uma comunidade una e indivisa, voltada para o bem comum
obtido por consenso, mas, ao contrário, que está internamente
dividida e que as divisões são legítimas e devem expressar-se
publicamente. A democracia é a única forma política que
considera o conflito legítimo e legal, permitindo que seja
trabalhado politicamente pela própria sociedade.
As idéias de igualdade e liberdade como direitos civis
dos cidadãos vão muito além de sua regulamentação jurídica
formal. Significam que os cidadãos são sujeitos de direitos e
que, onde tais direitos não existam nem estejam garantidos,
tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. É esse o cerne da
democracia.
(Marilena Chauí, Convite à Filosofia)
O filósofo Emanuel Kant mostrou que nenhum Estado de
direito poderá subsistir se não houver, por parte dos cidadãos,
uma ampla adesão a esse sistema, e não uma mera
obediência, obtida por coerção governamental. Tem sentido
análogo ao dessa consideração de Kant a seguinte passagem
de Rousseau: "Colocar a lei acima do homem é um problema,
para a política, que comparo ao da quadratura do círculo, para a
geometria. Resolvei bem esse problema e o governo fundado
sobre essa solução será bom e sem abuso. Mas até lá, onde
acreditarem fazer reinar as leis, serão os homens que reinarão."
É preciso, pois, desenvolver o ethos da nação, e para
isso é preciso também criar os cidadãos, pois estes só se
tornam efetivamente cidadãos quando têm seus direitos
respeitados, e quando, em contrapartida, observam seus
deveres. Parafraseando Erasmo, o homem não nasce cidadão,
torna-se tal por meio da educação. O cidadão só é despertado
para a necessidade de seu comportamento ético quando
percebe que está na ética uma garantia para um pleno convívio
social. Ele precisa valorizar essa convivência, perceber que ela
é essencial para a sua vida. Caso não dê crédito às normas
éticas, acabará por se amparar nas leis da natureza, que lhe
parecerão mais vantajosas.
O comportamento ético se define pela universalização
dos valores que o norteiam. É a situação em que o indivíduo,
antes de agir, pergunta se o mérito de sua ação vai ao encontro
do que os outros homens valorizam, assim como ele espera que
as ações dos outros encontrem nele plena aprovação. É assim,
retomando a observação de Kant, que se manifesta a adesão
voluntária e participativa do cidadão ao sistema que rege uma
sociedade.
(http://faac.unesp.br/pesquisa/tolerancia/texto_etica_rouanet.htm,
adaptado)
O filósofo Emanuel Kant mostrou que nenhum Estado de
direito poderá subsistir se não houver, por parte dos cidadãos,
uma ampla adesão a esse sistema, e não uma mera
obediência, obtida por coerção governamental. Tem sentido
análogo ao dessa consideração de Kant a seguinte passagem
de Rousseau: "Colocar a lei acima do homem é um problema,
para a política, que comparo ao da quadratura do círculo, para a
geometria. Resolvei bem esse problema e o governo fundado
sobre essa solução será bom e sem abuso. Mas até lá, onde
acreditarem fazer reinar as leis, serão os homens que reinarão."
É preciso, pois, desenvolver o ethos da nação, e para
isso é preciso também criar os cidadãos, pois estes só se
tornam efetivamente cidadãos quando têm seus direitos
respeitados, e quando, em contrapartida, observam seus
deveres. Parafraseando Erasmo, o homem não nasce cidadão,
torna-se tal por meio da educação. O cidadão só é despertado
para a necessidade de seu comportamento ético quando
percebe que está na ética uma garantia para um pleno convívio
social. Ele precisa valorizar essa convivência, perceber que ela
é essencial para a sua vida. Caso não dê crédito às normas
éticas, acabará por se amparar nas leis da natureza, que lhe
parecerão mais vantajosas.
O comportamento ético se define pela universalização
dos valores que o norteiam. É a situação em que o indivíduo,
antes de agir, pergunta se o mérito de sua ação vai ao encontro
do que os outros homens valorizam, assim como ele espera que
as ações dos outros encontrem nele plena aprovação. É assim,
retomando a observação de Kant, que se manifesta a adesão
voluntária e participativa do cidadão ao sistema que rege uma
sociedade.
(http://faac.unesp.br/pesquisa/tolerancia/texto_etica_rouanet.htm,
adaptado)