Ativos, em contabilidade, representam valores que indicam os bens e os direitos que uma empresa possui. Tais valores são demonstrados e estão representados no balanço patrimonial. É possível considerar, ainda, que os ativos podem ser convertidos para meios monetários, com a venda de um item da empresa, por exemplo. A representação dos ativos, no balanço, é dividida entre os ativos que podem ser convertidos mais rapidamente em meios monetários e os ativos que demandam mais tempo (ordem decrescente do grau de liquidez), representados pelos ativos circulantes e não circulantes, respectivamente. A definição de ativo evidenciada no Pronunciamento Contábil CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, destaca que um ativo é um recurso controlado pela entidade. Quanto a essa abordagem do controle, assinale a alternativa correta.

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) tem como objetivo o estudo, o preparo e a emissão de pronunciamentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e à uniformização do seu processo de produção e sempre considerando a convergência da contabilidade brasileira com os padrões internacionais. De acordo com o Pronunciamento Contábil CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, as informações contábeis-financeiras devem ser úteis, relevantes, e representar fidedignamente aquilo que pretendem reportar. A utilidade das informações contábeis-financeiras é aumentada se forem comparáveis, verificáveis, tempestivas e compreensíveis. Nesse sentido, é correto afirmar que as características qualitativas da informação são divididas em dois grupos:  

O pregão pode ser adotado para os mesmos tipos de compras e contratações realizados por meio das modalidades de concorrência, tomada de preços e convite. Podem ser adquiridos por meio de pregão os bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade sejam objetivamente definidos por edital, por meio de especificações de uso corrente no mercado. O pregão é constituído por duas fases, uma interna e outra externa. A fase externa é constituída dos atos e das atividades que requerem, além da participação da Administração, a participação de terceiros. Nessa fase, inicia-se a convocação dos interessados para que o processo de escolha da melhor proposta seja realizado. A convocação é realizada por meio de publicação de aviso nos seguintes meios de comunicação: Diário Oficial da União; meio eletrônico, na Internet; jornal de grande circulação local; ou jornal de grande circulação regional ou nacional. Contudo, para se escolher o meio de comunicação, no pregão eletrônico, devem ser observados os valores estimados para a contratação. Os valores e os meios de comunicação no pregão eletrônico (artigo 11 do Decreto n.º 5.450/2005) são classificados da seguinte forma: até R$ 650.000,00, Diário Oficial da União e meio eletrônico, na Internet; acima de R$ 650.000,00 até R$ 1.300.000,00, Diário Oficial da União, meio eletrônico, na Internet, e jornal de grande circulação local; e superiores a R$ 1.300.000,00, Diário Oficial da União, meio eletrônico, na Internet, e jornal de grande circulação regional ou nacional. Supondo que o Conselho Regional de Serviço Social da 23.ª Região – Rondônia (CRESS-RO) não consiga definir previamente o quantitativo de uma determinada demanda de produto e tenha divulgado uma licitação para o SRP, previsto no Decreto n.º 7.892/2013, com valor estimado na ordem de R$ 10.000,00, assinale a alternativa que apresenta os meios de publicação que deveriam ser utilizados para se iniciar a fase externa. 

O registro de preços é um procedimento especial de licitação que seleciona a proposta mais vantajosa, com observância fiel do princípio da isonomia. Após a licitação para registro de preço, o licitante vencedor terá o dever de fornecer o produto (pelo preço licitado) quando demandado pelo órgão licitador, com observação do prazo de validade da licitação registrado na ata de registro de produtos firmada com a Administração Pública. O prazo de validade da ata de registro de preço não poderá ser superior a um ano – computadas, neste, as eventuais prorrogações. O registro de preços têm previsão na Lei n.^o 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), que determina, em seu artigo 15, inciso II, que, sempre que possível, o Sistema de Registro de Preço (SRP) previsto no Decreto n.^o 7.892/2013 deve ser adotado. Na Lei n.^o 10.520/2002 (Lei do Pregão), art. 11, também está previsto o registro de preços. Segundo essa Lei, as compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, quando efetuadas pelo SRP previsto no art. 15 da Lei n.^o 8.666/1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico. Considerando que o registro de preços definido no Decreto n.^o 7.892/2013 ocorra por meio de licitação, assinale a alternativa que apresenta as modalidades de licitação em que poderá ser realizado o registro de preço. 

De acordo com o Pronunciamento Contábil CPC 4 (R1) – Ativo Intangível, o goodwill pode ser segregado em duas categorias: o ágio por expectativa de rentabilidade futura adquirido em uma combinação de negócios e o ágio por expectativa de rentabilidade futura gerado internamente. Quanto ao reconhecimento desses elementos intangíveis, assinale a alternativa correta. 

A Lei n.º 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Ela estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. O administrado tem direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta direito(s) que não se enquadra(m) nesse contexto.

    O processo administrativo, em sentido prático e amplo, é o conjunto de medidas jurídicas e materiais, praticadas em certa ordem e cronologia, necessárias ao registro de atos da Administração Pública, ao controle do comportamento dos administrados e de seus servidores, a compatibilizar, no exercício do poder de polícia, os interesses público e privado, a punir seus servidores e terceiros, a resolver controvérsias administrativas e a outorgar direitos a terceiros.

Diogenes Gasparini. Direito administrativo. 17.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012 (com adaptações).

A  Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, do informalismo, da oficialidade, da moralidade, da ampla defesa, da publicidade, do contraditório, da segurança jurídica, do interesse público e da eficiência. O princípio que exige o respeito ao decoro, aos padrões éticos, à boa-fé, à lealdade, à honestidade e à probidade, na prática diária da boa administração e no processo administrativo, é o princípio do(a) 

Os agentes públicos devem seguir determinados padrões de comportamento caracterizados pela ética e pelas normas legais. Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.  

Assinale a alternativa que não apresenta um dever fundamental do agente público. 

A Resolução CFESS n.o 582/2010 apresenta a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social que está em vigor e cujas disposições devem ser observadas por todos os Conselhos Regionais de Serviço Social e por todos os profissionais inscritos. Considerando essa informação, assinale a alternativa incorreta.  

Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal assegurarão às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da Administração Pública e as diretrizes previstas. Entretanto, esse direito, nos termos da lei, possui algumas restrições. As informações que terão acesso restrito a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que se referirem, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de cem anos, a contar da data de sua produção, são as informações  

Julgue os itens a seguir.

I O Conselho Federal de Serviço Social poderá intervir nos Conselhos Regionais de Serviço Social, por deliberação do Conselho Pleno do Conselho Federal, para assegurar o cumprimento das leis, do Código de Ética, do Estatuto, dos regulamentos e das resoluções e acatar as decisões judiciais.

II O Conselho Federal de Serviço Social poderá intervir nos Conselhos Regionais de Serviço Social, por deliberação do Conselho Pleno do Conselho Federal, para restabelecer a normalidade administrativa e(ou) financeira e a lisura de atos administrativos e financeiros praticados pelos Conselhos Regionais de Serviço Social, uma vez comprovada a existência de irregularidade.

III O Conselho Federal de Serviço Social poderá intervir nos Conselhos Regionais de Serviço Social, por deliberação do Conselho Pleno do Conselho Federal, para sanar desequilíbrio financeiro grave, insolvência ou má gestão dos recursos.

Assinale a alternativa correta.

O Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social da 23.ª Região estabelece que a Diretoria Executiva seja composta do presidente, do vice-presidente, do 1.º e do 2.º secretários e do 1.º e do 2.º tesoureiros. Entre outras competências, cabe a ela resolver casos de urgência ad referendum do Conselho Pleno. Segundo o Regimento, ela deverá reunir-se

A redação oficial é a maneira por meio da qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. Sua finalidade básica – comunicar com objetividade e máxima clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa do da literatura, do do texto jornalístico, do da correspondência particular etc. Na redação oficial, deve-se obedecer a alguns atributos para se atender às suas finalidades básicas. Sendo assim, o atributo segundo o qual deve-se ir diretamente ao assunto que se deseja abordar, sem voltas e sem redundâncias, e é fundamental que o redator saiba de antemão qual é a ideia principal e quais são as ideias secundárias, conduzindo o leitor a um contato mais direto com o assunto e com as informações, sem subterfúgios e sem excessos de palavras e de ideias, é o da

    A cidadania é uma espécie de igualdade humana básica, associada com o conceito de participação integral na comunidade, o qual não é inconsistente com as desigualdades que diferenciam os vários níveis econômicos na sociedade. Em outras palavras, a desigualdade do sistema de classes sociais pode ser aceitável, desde que a igualdade de cidadania seja reconhecida.

T. H. Marshall. Cidadania, classe social e status.

Rio de Janeiro: Zahar, 1967, p. 62.

Segundo T. H. Marshall, na obra citada, a expansão da cidadania levaria à diminuição das desigualdades econômicas geradas pelo capitalismo. Ainda que não se obtivesse a igualdade absoluta, seria possível remover as desigualdades tidas como injustas, chegando-se, em certas situações, a anulá-las. No que se refere a esse tema, julgue os itens subsequentes.

I São direitos que fazem parte do conceito de cidadania os direitos civis (liberdades individuais, de movimento, de imprensa, de pensamento e de fé e o direito à propriedade, à consecução de contratos válidos e ao acesso individual à justiça).

II São direitos que fazem parte do conceito de cidadania os direitos políticos (direito ao voto e direito de participação nas estruturas de poder).

III São direitos que fazem parte do conceito de cidadania os direitos sociais (um mínimo de bem-estar econômico e a possibilidade de levar a vida de acordo com os padrões reconhecidos pela sociedade, notadamente assegurando-se o direito de acesso à educação e à saúde).

Assinale a alternativa correta. 

O processo de comunicação dentro de uma organização ocorre no momento em que o remetente emite uma mensagem ao destinatário, por intermédio de um canal de comunicação. O destinatário decodificará a mensagem, que poderá chegar até ele com algum ruído (ou bloqueio, dependendo do canal utilizado) e, então, a partir daí, produzirá o retorno, a resposta. A informação poderá gerar interpretações diferentes para diferentes destinatários, ocasionadas pela formação cultural, pela formação educacional, pela experiência etc., mas que serão sanadas por meio de treinamento/condicionamento. A informação é o produto da análise dos dados existentes na empresa, devidamente registrados, classificados, organizados, relacionados e interpretados em determinado contexto para transmitir conhecimento e permitir a tomada de decisão no momento certo. Assim, a oportunidade, a propriedade, a clareza, a exatidão, a não preconcepção, entre outros, são atributos que tornam a informação valorizada. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta o atributo que deve ser priorizado na produção da informação. 

É fato provado que os empregados trabalham com muito mais estímulo em uma organização na qual exista um sistema de remuneração que eles compreendam e considerem justo. Para ser elaborado um sistema justo e equitativo de remuneração, a fim de estimular o desempenho profissional, será necessário proceder prioritariamente 

A empresa, para atingir seus objetivos, se serve do capital, dos recursos humanos, da terra (matéria-prima) e da forma como gerencia esses três fatores e os recursos tecnológicos de que dispõe. A maneira como essas pessoas estão alocadas dentro da empresa, com divisão de setores, cargos e tarefas, é chamada de estrutura organizacional. Tal estrutura trabalha com níveis hierárquicos e determina a relação entre os líderes e seus liderados. Quando os recursos estão organizados em departamentos, tais como departamento administrativo, departamento contábil, departamento de marketing, departamento de desenvolvimento, departamento de produção, entre outros, tem-se uma organização do tipo estrutura 

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Esses são atos de improbidade. A improbidade revela a qualidade do homem que não procede bem, por não ser honesto, que age indignamente, por não ter caráter, que não atua com decência, por ser amoral. A improbidade é a qualidade do ímprobo e o ímprobo é o mau moralmente, o incerto, o transgressor das regras da lei e da moral. São exemplos de atos de improbidade: receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público; perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, a permuta ou a locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado; utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades da Administração Pública, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades; aceitar emprego ou comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade; perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza; e usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades de qualquer das entidades da Administração Pública. As atividades citadas são exemplos de atos de improbidade

A avaliação de documentos consiste em identificar valores e em definir prazos de guarda para os documentos de arquivo, independentemente de seu suporte ser o papel, o filme, a fita magnética, o disquete, o disco ótico, o microfilme ou qualquer outro. Nesse processo de avaliação, é recomendado que haja uma interação com uma equipe multidisciplinar, reunindo, além do arquivista, profissionais das unidades às quais os documentos se referem. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa incorreta.