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O representante comercial adquire o direito às comissões quando do pagamento dos pedidos ou propostas.
Analise segundo o disposto pela Lei nº 4.886/65:
I- O pagamento das comissões deverá ser efetuado até o dia 15 do mês subsequente ao da liquidação da fatura, acompanhada das respectivas cópias das notas fiscais;
II- As comissões pagas fora do prazo previsto no parágrafo anterior deverão ser corrigidas monetariamente;
III- O representante comercial deve obrigatoriamente emitir títulos de créditos para cobrança de comissões;
IV- As comissões deverão ser calculadas pelo valor de 70% (setenta por cento) das mercadorias;
V- Em caso de rescisão injusta do contrato por parte do representando, a eventual retribuição pendente, gerada por pedidos em carteira ou em fase de execução e recebimento, terá vencimento na data da rescisão.
Dos itens acima:
Assinale a alternativa que completa corretamente e respectivamente as lacunas do trecho abaixo segundo o disposto na Lei nº 4.886/65:
Parágrafo único. É ___________, aos Conselhos Federal e Regionais dos Representantes Comerciais, desenvolverem quaisquer atividades não compreendidas em suas finalidades previstas nesta Lei, _______________ as de caráter político e partidárias.
Analise o trecho a seguir:
"Informar e advertir o representado dos riscos, incertezas e demais circunstâncias desfavoráveis de negócios que lhe forem confiados, sobretudo em atenção às momentâneas variações de mercado local."
É correto afirmar que a descrição acima, segundo o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, descreve:
Assinale a alternativa incorreta. Com base no Regimento Interno do CORE-RJ, ao Conselho Regional compete em especial:
Assinale a alternativa incorreta, com base Lei nº 8.429/92:
Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade (contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual), e/ou notadamente:
A construção do Cristo Redentor iniciou-se na década de 1920. O Cristo tornou-se um dos maiores pontos turísticos do Brasil, sendo eleito no ano de 2007, uma das sete maravilhas do mundo. Sobre o Cristo Redentor e a sua história, analise:
I- O Cristo Redentor é um monumento tombado Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan);
II- O Cristo Redentor fica localizado no morro do Corcovado, dentro do Parque Nacional da Tijuca;
III- O Cristo Redentor foi inaugurado no ano de 1931;
IV- Participaram do projeto de Construção do Cristo Redentor os escultores Paul Landowsi, o artista plástico Carlos Oswald e o engenheiro Heitor da Silva Costa.
Dos itens acima:
A confirmação ocorreu no dia 18 de outubro de 2019, os Líderes da União Europeia (UE) selecionaram a ex-advogada antitruste Christine Lagarde para substituir Mario Draghi no comando da instituição financeira mais poderosa do bloco.
(Fonte adaptada: g1.globo.com >acesso em 18 de outubro de 2019)
Com base na notícia acima e utilizando seus
conhecimentos sobre o assunto é correto afirmar que
Christine Lagarde foi nomeada presidente:
O diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia, esteve na Comissão de Infraestrutura (CI), no dia 10 de setembro de 2019, para apresentar ações e resultados da agência aos parlamentares. Na audiência pública, além de mostrar números da atuação da ANTAQ, ele revelou que o governo está preparando um instrumento jurídico, provavelmente uma medida provisória, para implantar o projeto "BR do Mar".
A intenção, segundo Povia, é, entre outros pontos, viabilizar e aumentar a navegação de cabotagem — a que é feita sem que o navio se afaste da costa —, diminuindo a burocracia e elevando a frota marítima para o transporte de contêineres, baixando custos e desafogando as estradas brasileiras. A ANTAQ e o Ministério da Infraestrutura estão trabalhando juntos nisso, assim como na ampliação do transporte de passageiros via navegação, informou.
(Fonte adaptada: Agência Senado >acesso em 01 de outubro de 2019)
Com base na notícia acima e utilizando seus conhecimentos sobre o assunto, é correto afirmar que a ANTAQ, é: