A Educação em Saúde constitui uma estratégia fundamental para a promoção da saúde e prevenção de agravos, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ao possibilitar a ampliação do conhecimento da população e o fortalecimento de sua autonomia na tomada de decisões relacionadas ao cuidado com a própria saúde. Considerando esse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) As ações de Educação em Saúde devem restringir-se ao ambiente hospitalar, uma vez que é nesse espaço que se concentram as principais demandas assistenciais da população.

(__) A Educação em Saúde possui caráter exclusivamente informativo, não estando relacionada à promoção da saúde ou à prevenção de doenças.

(__) A Educação em Saúde limita-se à transmissão de informações técnicas pelos profissionais de saúde, não envolvendo processos participativos ou de construção coletiva do conhecimento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: 

A atuação de equipes multiprofissionais permite integrar diferentes saberes e práticas profissionais, ampliando a capacidade de resposta às necessidades da população.

Com relação ao trabalho multiprofissional na Atenção Básica, analise as afirmativas abaixo.

I. O trabalho multiprofissional envolve a participação de profissionais de diferentes áreas que atuam de forma articulada na atenção à saúde.

II. O trabalho multiprofissional tem como finalidade principal a divisão administrativa das tarefas no serviço de saúde.

III. O trabalho multiprofissional restringe-se exclusivamente à atuação de profissionais médicos e de enfermagem.

É CORRETO o que se afirma em: 

A segurança do paciente refere-se ao princípio segundo o qual toda pessoa tem o direito de receber cuidados em saúde de maneira segura, livre de danos desnecessários ou evitáveis decorrentes da assistência prestada. Trata-se de um componente essencial da qualidade dos serviços de saúde, que pressupõe a adoção de estratégias sistemáticas voltadas à prevenção de eventos adversos. Com relação a segurança do paciente, é CORRETO afirmar que:

A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão responsável pela gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. Considerando esse contexto, analise as afirmativas abaixo.

I. A Secretaria Municipal de Saúde é responsável por planejar, organizar, executar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde no âmbito municipal.

II. A Secretaria Municipal de Saúde é responsável apenas por ações hospitalares, não abrangendo atividades de promoção e prevenção em saúde.

III. A Secretaria Municipal de Saúde possui função exclusivamente administrativa, não sendo responsável pela execução das ações e serviços de saúde.

É CORRETO o que se afirma em: 

O SUS é organizado de forma descentralizada, envolvendo os três níveis de governo: União, Estados e Municípios. Cada ente federativo possui responsabilidades próprias na gestão, financiamento e execução das ações e serviços de saúde. Dessa forma, a organização do sistema ocorre por meio de gestão compartilhada e cooperação entre os entes federativos.

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/sus

Com base nesse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O Ministério da Saúde consiste no gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.

(__) A Secretaria Estadual de Saúde participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.

(__) A Secretaria Municipal de Saúde planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: 

O Constituição Federal de 1988, em seu Art. 199, dispõe sobre a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, estabelecendo os limites e condições dessa atuação no âmbito do sistema de saúde brasileiro. Nesse contexto, as instituições privadas podem integrar-se ao Sistema Único de Saúde de forma complementar, conforme suas diretrizes, mediante contrato de direito público ou convênio, observada a preferência legal estabelecida. Assinale a alternativa CORRETA acerca das entidades que possuem preferência para a participação complementar no Sistema Único de Saúde nessa situação.

O Art. 2º da Lei nº 8. 142/1990 regula o Fundo Nacional de Saúde (FNS) estabelece as formas de aplicação dos recursos financeiros destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esse artigo, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

II. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

III. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

É CORRETO o que se afirma em:

No âmbito da organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) atribui à Atenção Básica papel estruturante no processo de cuidado em saúde. Tal posição estratégica implica responsabilidades específicas na articulação entre os diferentes pontos de atenção do sistema.

Considerando as atribuições da Atenção Básica estabelecidas pela PNAB, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A Atenção Básica constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e atua como centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.

(__) A Atenção Básica apresenta atuação restrita ao acompanhamento de grupos populacionais específicos previamente definidos pelo sistema.

(__) A Atenção Básica desempenha função estritamente administrativa na organização do sistema de saúde, sem participação direta na assistência à população.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: 

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) constitui elemento essencial para a garantia da universalidade e da integralidade das ações e serviços de saúde. Nesse contexto, o Art. 32. da Lei nº 8.080/1990 estabelece que os recursos destinados ao sistema devem estar previstos no orçamento da seguridade social, de acordo com as prioridades definidas no planejamento governamental. Com base nas disposições legais relativas ao financiamento do SUS, assinale a alternativa correta. 

A regionalização constitui um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo considerada elemento estruturante para a organização das ações e serviços de saúde no território nacional. Nesse contexto, a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) busca articular os diferentes níveis de atenção, promovendo maior eficiência e integralidade na assistência.

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/se/dgip/regio nalizacao

Considerando esse entendimento, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A regionalização consiste no eixo estruturante que organiza a descentralização das ações e serviços de saúde no País e se materializa por meio da organização das Redes de Atenção à Saúde − RAS.

(__) Busca promover a equidade, a integralidade na atenção à saúde, a racionalização dos gastos e otimização dos recursos, com ganho de escala, o estabelecimento de mecanismos de governança e a atuação do Estado orientada pela lógica dos interesses coletivos e do SUS no espaço regional.

(__) A regionalização fortalece a cooperação entre gestores municipais, estaduais e federais, ampliando a capacidade de gestão do sistema de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: 

O Art. 6º da Lei nº 8.080/1990 estabelece que o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) não se limita apenas ao atendimento assistencial, abrangendo também um conjunto de ações voltadas à proteção, prevenção e recuperação da saúde da população. Entre essas atribuições, destacam-se a execução de ações de:

I. De vigilância sanitária.

II. De vigilância epidemiológica.

III. De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

É CORRETO o que se afirma em: 

A Conferência de Saúde constitui importante espaço de participação social no Sistema Único de Saúde, reunindo representantes de diferentes segmentos da sociedade para discutir as políticas públicas de saúde. Seu funcionamento está regulamentado na Lei nº 8.142/1990.

Considerando as características das Conferências de Saúde, analise as afirmativas abaixo.

I. As Conferências de Saúde reúnem-se, ordinariamente, a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

II. As Conferências de Saúde possuem caráter exclusivamente administrativo, não participando da formulação de políticas públicas.

III. As Conferências de Saúde são compostas exclusivamente por gestores e profissionais de saúde.

É CORRETO o que se afirma em

O planejamento em saúde constitui instrumento essencial para a organização das ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo a definição de prioridades e estratégias voltadas à melhoria das condições de saúde da população. Nesse contexto, o Plano Municipal de Saúde configura-se como instrumento de planejamento de médio prazo da gestão municipal. No que se refere ao Plano Municipal de Saúde, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A elaboração do Plano Municipal de Saúde ocorre de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, cabendo aos municípios apenas executar as diretrizes previamente estabelecidas pela esfera federal.

(__) A construção do Plano Municipal de Saúde prescinde da realização da Conferência de Saúde, uma vez que as diretrizes da política municipal podem ser definidas exclusivamente pela equipe técnica da Secretaria de Saúde.

(__) O Plano Municipal de Saúde possui caráter exclusivamente administrativo, sendo dispensável a participação de instâncias de controle social, como o Conselho Municipal de Saúde, em seu processo de elaboração e aprovação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

No planejamento estratégico institucional realizado pelos gestores do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se a estrutura organizacional da entidade, com a finalidade de aprimorar os mecanismos de governança, coordenação administrativa e controle das atividades desenvolvidas pelas unidades vinculadas ao consórcio. Durante o encontro, foram analisadas as instâncias responsáveis pela direção superior e aquelas encarregadas da execução administrativa e operacional das atividades. Um dos participantes afirmou que determinadas unidades integram o nível estratégico da organização, enquanto outras exercem atribuições executivas voltadas à gestão cotidiana dos serviços e programas. Para fins de padronização institucional, a equipe decidiu revisar o dispositivo estatutário que estabelece formalmente as instâncias organizacionais do consórcio, identificando quais órgãos pertencem ao nível de direção superior e quais compõem o nível de direção executiva e operacional.

Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso.

Durante reunião técnica realizada na sede administrativa do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, gestores municipais discutiam a natureza jurídica da entidade para fins de responsabilização administrativa, gestão de patrimônio e aplicação das normas de direito público. Na ocasião, um dos consultores jurídicos afirmou que o consórcio possui personalidade jurídica própria, o que lhe permite celebrar contratos, firmar convênios e exercer competências administrativas em nome próprio, desde que respeitados os princípios da administração pública e as normas que regem a gestão associada de serviços públicos. Outro participante levantou questionamento acerca da natureza institucional do consórcio, indagando se se trataria de uma associação privada, uma entidade de cooperação administrativa ou uma autarquia interfederativa. Para esclarecer o ponto, foi solicitado que a análise se baseasse estritamente na redação literal do Estatuto do Consórcio, especialmente no dispositivo que trata da natureza e personalidade jurídica da entidade.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina ou jurisprudência.

Durante reunião deliberativa da Assembleia Geral do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, representantes municipais discutiram o sistema de votação utilizado nas decisões colegiadas da entidade. Alguns gestores argumentaram que todos os municípios deveriam possuir o mesmo número de votos nas deliberações da Assembleia, independentemente da população. Outros defenderam a adoção de critério proporcional baseado na dimensão populacional dos municípios consorciados, conforme previsão estatutária. A discussão levou à análise do dispositivo que estabelece a forma de distribuição dos votos entre os municípios participantes do consórcio.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA). 

Em apuração disciplinar instaurada para verificar irregularidades atribuídas a empregado público do Consórcio, a comissão processante organizou cronograma de atos de instrução, colheita de provas, apresentação de defesa e elaboração de relatório final. Surgiu, então, discussão sobre o prazo máximo admitido para conclusão do processo administrativo disciplinar, inclusive quanto à possibilidade de prorrogação quando as circunstâncias do caso exigirem providências adicionais. A presidência da comissão argumentou que o prazo deveria ser interpretado de forma restritiva, para evitar nulidades e garantir observância ao texto normativo interno. Já outro membro sustentou que o próprio Regimento prevê lapso inicial definido e admite extensão temporal em hipóteses justificadas. Considerando exclusivamente o disposto no dispositivo regimental pertinente, indique a alternativa correta.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.

Em auditoria administrativa realizada na sede do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi analisado o regime jurídico aplicável às atividades administrativas da entidade, bem como sua sujeição às normas que regem a administração pública. Durante a inspeção, a equipe técnica buscou identificar quais obrigações legais decorrem da natureza pública do consórcio, especialmente no que se refere à contratação de pessoal e à realização de procedimentos administrativos vinculados à gestão pública. Nesse contexto, discutiu-se se o consórcio estaria sujeito às normas de licitação e contratos administrativos e se haveria exigência de seleção pública para a admissão de empregados em empregos permanentes.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso. 

Em razão da necessidade de ampliar temporariamente a oferta de serviços especializados em determinados períodos de maior pressão assistencial, a administração do Consórcio discutiu a possibilidade de utilizar mecanismo excepcional de contratação de prestadores de serviços de saúde. Durante a análise normativa, foram levantadas hipóteses distintas: credenciamento para qualquer atividade administrativa do consórcio, credenciamento substitutivo de concurso público e credenciamento restrito a situação específica prevista no instrumento aditivo. A equipe técnica, então, decidiu verificar a literalidade da cláusula alterada no Protocolo de Intenções, especialmente o inciso que passou a autorizar determinada modalidade de contratação para finalidade delimitada. Considerando apenas o texto vigente do termo aditivo, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Terceiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.

Após a conclusão de procedimento apuratório envolvendo infração funcional grave atribuída a empregado lotado em unidade vinculada ao Consórcio, instaurou-se debate interno acerca da autoridade competente para aplicação da penalidade máxima prevista no regime disciplinar. Parte dos gestores defendia que a sanção poderia ser formalizada pela Diretoria Executiva, desde que o servidor estivesse subordinado administrativamente a esse setor. Outro grupo sustentava que, em razão da gravidade da medida, a competência seria reservada a autoridade específica, após a conclusão do respectivo processo administrativo. Diante da divergência, a assessoria jurídica foi chamada a se pronunciar estritamente à luz do Regimento Interno, indicando qual autoridade possui competência exclusiva para a aplicação da pena disciplinar de demissão por justa causa no âmbito do Consórcio.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.