A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão responsável pela gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. Considerando esse contexto, analise as afirmativas abaixo.

I. A Secretaria Municipal de Saúde é responsável por planejar, organizar, executar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde no âmbito municipal.

II. A Secretaria Municipal de Saúde é responsável apenas por ações hospitalares, não abrangendo atividades de promoção e prevenção em saúde.

III. A Secretaria Municipal de Saúde possui função exclusivamente administrativa, não sendo responsável pela execução das ações e serviços de saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

O Art. 2º da Lei nº 8. 142/1990 regula o Fundo Nacional de Saúde (FNS) estabelece as formas de aplicação dos recursos financeiros destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esse artigo, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

II. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

III. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

É CORRETO o que se afirma em:

No âmbito da organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) atribui à Atenção Básica papel estruturante no processo de cuidado em saúde. Tal posição estratégica implica responsabilidades específicas na articulação entre os diferentes pontos de atenção do sistema.

Considerando as atribuições da Atenção Básica estabelecidas pela PNAB, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A Atenção Básica constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e atua como centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.

(__) A Atenção Básica apresenta atuação restrita ao acompanhamento de grupos populacionais específicos previamente definidos pelo sistema.

(__) A Atenção Básica desempenha função estritamente administrativa na organização do sistema de saúde, sem participação direta na assistência à população.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) constitui elemento essencial para a garantia da universalidade e da integralidade das ações e serviços de saúde. Nesse contexto, o Art. 32. da Lei nº 8.080/1990 estabelece que os recursos destinados ao sistema devem estar previstos no orçamento da seguridade social, de acordo com as prioridades definidas no planejamento governamental. Com base nas disposições legais relativas ao financiamento do SUS, assinale a alternativa correta.

O SUS é organizado de forma descentralizada, envolvendo os três níveis de governo: União, Estados e Municípios. Cada ente federativo possui responsabilidades próprias na gestão, financiamento e execução das ações e serviços de saúde. Dessa forma, a organização do sistema ocorre por meio de gestão compartilhada e cooperação entre os entes federativos.

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/sus

Com base nesse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O Ministério da Saúde consiste no gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.

(__) A Secretaria Estadual de Saúde participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.

(__) A Secretaria Municipal de Saúde planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: 

A regionalização constitui um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo considerada elemento estruturante para a organização das ações e serviços de saúde no território nacional. Nesse contexto, a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) busca articular os diferentes níveis de atenção, promovendo maior eficiência e integralidade na assistência.

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/se/dgip/regio nalizacao

Considerando esse entendimento, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A regionalização consiste no eixo estruturante que organiza a descentralização das ações e serviços de saúde no País e se materializa por meio da organização das Redes de Atenção à Saúde − RAS.

(__) Busca promover a equidade, a integralidade na atenção à saúde, a racionalização dos gastos e otimização dos recursos, com ganho de escala, o estabelecimento de mecanismos de governança e a atuação do Estado orientada pela lógica dos interesses coletivos e do SUS no espaço regional. 

(__) A regionalização fortalece a cooperação entre gestores municipais, estaduais e federais, ampliando a capacidade de gestão do sistema de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Durante reunião institucional realizada entre gestores municipais e representantes do Estado da Bahia, integrantes do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso discutiram o processo de escolha da autoridade responsável pela condução administrativa e política da entidade. A pauta incluiu a análise do procedimento de eleição da Presidência do consórcio, especialmente quanto à forma de votação, ao quórum exigido para a escolha e à duração do mandato. Alguns participantes defenderam a adoção de maioria simples para a eleição, enquanto outros sustentaram que o Estatuto estabelece regra mais rigorosa para a escolha do dirigente máximo da instituição. Diante da divergência, a assessoria jurídica recomendou que a resposta fosse buscada exclusivamente no texto do Estatuto do Consórcio.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).

Ao final de uma semana marcada por aumento na demanda assistencial da Policlínica Regional de Saúde, a Direção Geral promoveu reunião com equipes multiprofissionais para reforçar deveres funcionais aplicáveis a todos os profissionais do Consórcio, independentemente da lotação. Durante a reunião, foram debatidas condutas relacionadas ao trabalho cooperativo, ao acolhimento dos usuários, ao uso racional de insumos e à preservação de equipamentos públicos. Um dos supervisores alertou que o Regimento Interno estabelece deveres gerais que não dependem do cargo específico exercido, alcançando tanto profissionais assistenciais quanto trabalhadores vinculados a atividades administrativas. Na sequência, a coordenação distribuiu orientações escritas e pediu que os presentes identificassem, à luz do texto normativo, qual conduta não se enquadra como dever funcional expresso no dispositivo regimental pertinente.

Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso − Bahia, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes. 

Durante reunião técnica realizada na sede administrativa do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, gestores municipais discutiam a natureza jurídica da entidade para fins de responsabilização administrativa, gestão de patrimônio e aplicação das normas de direito público. Na ocasião, um dos consultores jurídicos afirmou que o consórcio possui personalidade jurídica própria, o que lhe permite celebrar contratos, firmar convênios e exercer competências administrativas em nome próprio, desde que respeitados os princípios da administração pública e as normas que regem a gestão associada de serviços públicos. Outro participante levantou questionamento acerca da natureza institucional do consórcio, indagando se se trataria de uma associação privada, uma entidade de cooperação administrativa ou uma autarquia interfederativa. Para esclarecer o ponto, foi solicitado que a análise se baseasse estritamente na redação literal do Estatuto do Consórcio, especialmente no dispositivo que trata da natureza e personalidade jurídica da entidade.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina ou jurisprudência. 

Durante reunião deliberativa da Assembleia Geral do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, representantes municipais discutiram o sistema de votação utilizado nas decisões colegiadas da entidade. Alguns gestores argumentaram que todos os municípios deveriam possuir o mesmo número de votos nas deliberações da Assembleia, independentemente da população. Outros defenderam a adoção de critério proporcional baseado na dimensão populacional dos municípios consorciados, conforme previsão estatutária. A discussão levou à análise do dispositivo que estabelece a forma de distribuição dos votos entre os municípios participantes do consórcio.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).

Em apuração disciplinar instaurada para verificar irregularidades atribuídas a empregado público do Consórcio, a comissão processante organizou cronograma de atos de instrução, colheita de provas, apresentação de defesa e elaboração de relatório final. Surgiu, então, discussão sobre o prazo máximo admitido para conclusão do processo administrativo disciplinar, inclusive quanto à possibilidade de prorrogação quando as circunstâncias do caso exigirem providências adicionais. A presidência da comissão argumentou que o prazo deveria ser interpretado de forma restritiva, para evitar nulidades e garantir observância ao texto normativo interno. Já outro membro sustentou que o próprio Regimento prevê lapso inicial definido e admite extensão temporal em hipóteses justificadas. Considerando exclusivamente o disposto no dispositivo regimental pertinente, indique a alternativa correta.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.

Em razão da necessidade de ampliar temporariamente a oferta de serviços especializados em determinados períodos de maior pressão assistencial, a administração do Consórcio discutiu a possibilidade de utilizar mecanismo excepcional de contratação de prestadores de serviços de saúde. Durante a análise normativa, foram levantadas hipóteses distintas: credenciamento para qualquer atividade administrativa do consórcio, credenciamento substitutivo de concurso público e credenciamento restrito a situação específica prevista no instrumento aditivo. A equipe técnica, então, decidiu verificar a literalidade da cláusula alterada no Protocolo de Intenções, especialmente o inciso que passou a autorizar determinada modalidade de contratação para finalidade delimitada. Considerando apenas o texto vigente do termo aditivo, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Terceiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.

Com a entrada em vigor das alterações promovidas na disciplina de gestão de pessoas do Consórcio, a Diretoria Administrativa reuniu coordenadores e assessores para uniformizar o entendimento sobre o regime jurídico aplicável ao quadro próprio da associação pública. Alguns participantes sustentavam que, por se tratar de entidade de direito público, o regime deveria ser estatutário. Outros afirmavam que o texto aditivo manteve regime diverso, expressamente vinculado à legislação trabalhista, sem afastar a exigência de ingresso por certame público. Para encerrar a divergência, a consultoria jurídica orientou que a interpretação fosse feita com base estrita na literalidade da cláusula modificada, especialmente no inciso que trata do regime jurídico do pessoal do quadro do Consórcio e da forma de admissão correspondente.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato de Consórcio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes

Em auditoria administrativa realizada na sede do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi analisado o regime jurídico aplicável às atividades administrativas da entidade, bem como sua sujeição às normas que regem a administração pública. Durante a inspeção, a equipe técnica buscou identificar quais obrigações legais decorrem da natureza pública do consórcio, especialmente no que se refere à contratação de pessoal e à realização de procedimentos administrativos vinculados à gestão pública. Nesse contexto, discutiu-se se o consórcio estaria sujeito às normas de licitação e contratos administrativos e se haveria exigência de seleção pública para a admissão de empregados em empregos permanentes.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso.

No planejamento estratégico institucional realizado pelos gestores do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se a estrutura organizacional da entidade, com a finalidade de aprimorar os mecanismos de governança, coordenação administrativa e controle das atividades desenvolvidas pelas unidades vinculadas ao consórcio. Durante o encontro, foram analisadas as instâncias responsáveis pela direção superior e aquelas encarregadas da execução administrativa e operacional das atividades. Um dos participantes afirmou que determinadas unidades integram o nível estratégico da organização, enquanto outras exercem atribuições executivas voltadas à gestão cotidiana dos serviços e programas. Para fins de padronização institucional, a equipe decidiu revisar o dispositivo estatutário que estabelece formalmente as instâncias organizacionais do consórcio, identificando quais órgãos pertencem ao nível de direção superior e quais compõem o nível de direção executiva e operacional.

Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso.

Após a conclusão de procedimento apuratório envolvendo infração funcional grave atribuída a empregado lotado em unidade vinculada ao Consórcio, instaurou-se debate interno acerca da autoridade competente para aplicação da penalidade máxima prevista no regime disciplinar. Parte dos gestores defendia que a sanção poderia ser formalizada pela Diretoria Executiva, desde que o servidor estivesse subordinado administrativamente a esse setor. Outro grupo sustentava que, em razão da gravidade da medida, a competência seria reservada a autoridade específica, após a conclusão do respectivo processo administrativo. Diante da divergência, a assessoria jurídica foi chamada a se pronunciar estritamente à luz do Regimento Interno, indicando qual autoridade possui competência exclusiva para a aplicação da pena disciplinar de demissão por justa causa no âmbito do Consórcio.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.

"Alguns meses depois, pesquisadores japoneses revelaram uma técnica de "legendar a mente", capaz de gerar descrições precisas e detalhadas do que uma pessoa está observando ou imaginando."

O vocábulo 'descrição' é parônimo de 'discrição', pois ambos apresentam semelhança na grafia e na pronúncia, mas possuem significados distintos. Agora, analise o emprego de outras palavras parônimas nos trechos a seguir:

I. Deu entrada na linha número 2 o trem expresso precedente de Braga.

II. O policial registrou o roubo em flagrante, prendendo o suspeito imediatamente.

III. É inaceitável destratar colegas de trabalho, pois isso compromete o ambiente profissional.

IV. O advogado agiu com extrema discrição ao lidar com as informações confidenciais do cliente.

Após a análise, identifique a alternativa que apresenta apenas as frases CORRETAS quanto ao emprego de parônimos. 

"Identificada apenas como participante T16, a mulher recebeu um minúsculo feixe de eletrodos, inserido cirurgicamente em um lóbulo na frente do cérebro."

Considerando a acentuação dos vocábulos presentes no texto, bem como daqueles apresentados fora de contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. O vocábulo 'eletrodo', sem acento, deve ser pronunciado com a penúltima sílaba tônica, sendo, portanto, uma palavra paroxítona, assim como os vocábulos 'avaro' e 'rubrica', todos grafados corretamente sem acento.

II. A regra de acentuação aplicada ao vocábulo 'minúsculo' difere daquela que se aplica aos vocábulos 'cheiíssimo' e 'veículo', pois estes últimos seguem outra regra específica de acentuação.

III. O vocábulo 'feixe' é uma palavra paroxítona com ditongo, que nunca recebeu acento. Diferentemente de 'boia' e 'anzois', que também são paroxítonas com ditongos, mas perderam o acento por apresentarem ditongos abertos.

IV. O verbo 'ler', quando conjugado na terceira pessoa do plural do presente do indicativo, exemplifica um caso de palavra que sofreu alteração com o Novo Acordo Ortográfico. Diferentemente, os verbos 'ter' e 'pôr' não sofreram alterações.

Após análise, identifique a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS. 

"Estes dois estudos são os mais recentes de uma série de inovações que vêm oferecendo aos neurocientistas uma nova visão do funcionamento interno do cérebro humano e fornecendo oportunidades de ajudar pessoas incapazes de se comunicar de outra maneira."

O vocábulo 'neurocientistas' não possui hífen. Considerando o emprego do hífen em palavras compostas, identifique a alternativa que apresenta um vocábulo grafado de forma INCORRETA, com ou sem hífen.

"Estes dois estudos são os mais recentes de uma série de inovações que vêm oferecendo aos neurocientistas uma nova visão do funcionamento interno do cérebro humano e fornecendo oportunidades de ajudar pessoas incapazes de se comunicar de outra maneira."

Com base na regência verbal, analise as afirmativas acerca dos verbos empregados no trecho, bem como de outros verbos em contextos distintos e marque com V as afirmativas verdadeiras ou com F as falsas.

(__) O verbo 'oferecer' atua como bitransitivo, apresentando objeto direto e indireto explícitos no período.

(__) Semelhante à transitividade do verbo 'oferecer', o verbo 'informar' exige dois complementos, como em 'Informei ao cliente o andamento do processo'.

(__) O verbo 'agradar' quando significa 'acariciar' pede objeto direto, como em 'O pai a agradava'.

(__) O verbo 'satisfazer' pode exigir objeto direto ou complemento preposicionado, como em 'Satisfaço o seu pedido' e 'Satisfaço ao seu pedido', sendo ambas formas corretas.

Após análise, identifique a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.