Com relação ao reconhecimento e à mensuração do
ativo imobilizado, de acordo com o que consta na Norma
Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público –
NBC TSP 07, assinale a afirmativa incorreta.
De acordo com o Artigo 40 da Lei 4.320/64, os créditos
adicionais são autorizações de despesa não computadas
ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Sobre os créditos adicionais, assinale a afirmativa
incorreta:
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)
são leis que regem o planejamento e o orçamento dos
entes públicos federais, estaduais e municipais. Sobre
esses instrumentos de planejamento, é incorreto afirmar:
O Decreto no 9.580 de 2018 consolida a legislação
referente ao Imposto sobre a Renda e Proventos
de Qualquer Natureza. Com relação a esse tributo,
é incorreto afirmar que: