Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.

É lícita a utilização, pelos partidos políticos, de organização paramilitar.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.

É assegurada aos partidos políticos a autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios, bem como sobre sua organização e seu funcionamento, e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecerem normas de disciplina e fidelidade partidária.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral no prazo de 15 dias, contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, de corrupção ou de fraude.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.

O militar é alistável, mas absolutamente inelegível.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.

Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.

O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos para até dois períodos subsequentes.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.

É vedado à lei estabelecer a nacionalidade brasileira como condição de elegibilidade.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.

Não podem alistar‑se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 16 anos.

No que concerne à Resolução COFEN nº 564/2017, julgue o item a seguir.

As infrações praticadas pelos profissionais de enfermagem que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, ainda que não causem debilidade, são consideradas graves.

Com base no Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN (Resolução COFEN nº 507/2016), julgue o item seguinte.

Quanto à suspensão, a ação disciplinar prescreverá em dois anos.

À luz da Lei nº 5.905/1973, julgue o item a seguir.

O COFEN terá nove membros efetivos e igual número de suplentes, de nacionalidade brasileira, e portadores de diploma de curso de enfermagem de nível superior.

À luz da Lei nº 5.905/1973, julgue o item a seguir.

A assembleia dos presidentes dos Conselhos Regionais poderá sustar os atos praticados pelo presidente do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). 

De acordo com o Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir. 

Em caso de falta, de impedimento ou de licença, o conselheiro regional efetivo será substituído por um suplente, mediante convocação da assembleia geral.

De acordo com o Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir. 

O plenário do COREN‑PR reunir‑se‑á ordinária ou extraordinariamente, de acordo com o calendário anual, com a presença de maioria simples dos conselheiros presentes na audiência pública, e deverá ter pauta definida.

De acordo com o Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir. 

O uso da sigla COREN‑PR é privativo do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná.

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.

Os atos normativos do Poder Executivo, como regulamentos, resoluções e portarias, podem ser invalidados pelo Poder Judiciário por meio de ação direta de inconstitucionalidade, ação direta de constitucionalidade ou arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.

O direito brasileiro adotou o sistema da jurisdição dual quanto ao controle judicial da Administração Pública.

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.

O controle judicial constitui, juntamente com o princípio da legalidade, um dos fundamentos em que repousa o estado de direito.