Questões de Concurso Para câmara de vilhena - ro

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Q1120354
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |
Q1120354 Direito Constitucional
Segundo a repartição constitucional de competências, compete aos Municípios legislar sobre:
Alternativas
Q1120353
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |
Q1120353 Legislação Federal
Tem legitimidade para propor ação civil pública no Brasil a(os):
Alternativas
Q1120352
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança Coletivo ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |
Q1120352 Direito Constitucional
Sobre o mandado de segurança, é certo dizer que:
Alternativas
Q1120351
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Vilhena , Lei Orgânica do Município de Vilhena ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |
Q1120351 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Com relação às emendas à Lei Orgânica do Município de Vilhena, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1120350
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |
Q1120350 Direito Civil
Segundo o Código Civil, a validade do negócio jurídico requer:

I.agente capaz.
II. objeto lícito, possível, determinado ou determinável.
III. forma prescrita ou não defesa em lei.

Considerando as assertivas acima:
Alternativas
Q1120349
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |
Q1120349 Direito Administrativo
Os agentes públicos representam o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem uma função pública como prepostos do Estado. Eles podem ser alocados em diversas categorias, a saber, EXCETO:
Alternativas
Q1120348
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |
Q1120348 Direito Constitucional
Tendo em vista a classificação dos bens públicos quanto à titularidade, é certo que, de regra,pertencem aos Municípios:
Alternativas
Q1120347
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Dispensa de licitação ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |
Q1120347 Direito Administrativo
Segundo a Lei geral de licitações, é dispensável a licitação:
Alternativas
Q1120346
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |
Q1120346 Direito Administrativo
O princípio constitucional do Direito Administrativo que objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica, é o princípio da:
Alternativas
Q1120345
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |
Q1120345 Direito Administrativo
Considerando o poder de polícia, é correto afirmar que a Polícia que é executada por órgãos de caráter fiscalizador, cuja atuação recai essencialmente sobre as atividades dos indivíduos (e não sobre o indivíduo em si) e tem caráter predominantemente preventivo,é a Polícia:
Alternativas
Q1120344
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |
Q1120344 Direito Administrativo
Considerando os atos administrativos, é certo que em determinadas circunstâncias pode a norma autorizar que um agente público transfira a outro, normalmente de plano hierárquico inferior, funções que originariamente lhe são atribuídas. Trata-se do fenômeno do(da):
Alternativas
Q1120343
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |
Q1120343 Direito Ambiental
Dentre os fundamentos nos quais se baseia a Política Nacional de Recursos Hídricos, destaca-se:
Alternativas
Q1120342
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |
Q1120342 Direito Ambiental
Conforme a Política Nacional do Meio Ambiente, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. Isso significa que, quanto ao poluidor:
Alternativas
Q1120341
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |
Q1120341 Direito Ambiental
Como forma de proteção do meio ambiente, é possível pactuar o Termo de Ajustamento de Conduta(TAC). Trata-se de instrumento que surge porque alguém–pessoa física ou jurídica–não está cumprindo integralmente a legislação ambiental.
Assim, os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, termo este que:
Alternativas
Q1120340
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Financeiro - Contabilidade |
Q1120340 Direito Constitucional
Existem requisições de pagamento contra a Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais transitada sem julgado, disciplinados pelo art. 100 da CF/1988.Mais tarde, por meio da Emenda Constitucional nº 62/2009, foi acrescentado o § 15º ao art. 100 da CF/1988, prevendo o estabelecimento de um regime especial relativo a este tema para estados, Distrito Federal e municípios por meio de lei complementar.Trata-se do seguinte conceito:
Alternativas
Q1120339
Contabilidade Pública Execução Financeira e Orçamentária , Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Financeiro - Contabilidade |
Q1120339 Contabilidade Pública
A Dívida ativa é representada pelo conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Em relação aos aspectos relativos à Dívida Ativa,analise:
I. Verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos. II. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil comutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. III. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).
Considerando as afirmativas acima, está (ão) correto(s):
Alternativas
Q1120338
Contabilidade Pública Execução Financeira e Orçamentária , Fundos Especiais ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Financeiro - Contabilidade |
Q1120338 Contabilidade Pública
A PPP é adequada à implantação e gestão de serviços de grande vulto, que seriam economicamente inviáveis sem a participação do Governo. O dispêndio, total ou parcial, com a execução da obra ou prestação do serviço incumbe ao parceiro privado, sendo ressarcido no curso do contrato mediante tarifa dos usuários e/ou contraprestação do parceiro público.  Em relação ao saspectos relativos às PPPs, analise:
I. Uma Concessão Administrativa tem como objeto a concessão de serviços públicos ou obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/95, quando envolver, adicionalmente, à tarifa cobrada dos usuários, uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. II. Podem ser objeto de uma PPP a prestação  públicos típicos à coletividade, tais como manutenção de rodovias, saneamento básico, saúde e educação, ou a prestação de serviços à própria Administração Pública, tais como a gestão de prédios públicos ou presídios. III. Uma Concessão Patrocinada tem como objeto aprestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. A forma de remuneração do concessionário é feita apenas pela contraprestação paga pelo concedente, não há cobrança de tarifa, já que o usuário direto dos serviços é a Administração Pública.
Considerando os itens acima, está (ão) correto (s):
Alternativas
Q1120337
Contabilidade Geral Balanço Patrimonial , Ativo Intangível ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Financeiro - Contabilidade |
Q1120337 Contabilidade Geral
Um ativo enquadra-se na condição de ativo intangível quando pode ser identificável, controlado e gerador de benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais. O conceito relativo aos ativos intangíveis,que refere-se à aplicação dos resultados da pesquisa ou de outros conhecimentos em um plano ou projeto visando à produção de materiais, dispositivos,produtos, processos, sistemas ou serviços novos ou substancialmente aprimorados, antes do início da sua produção comercial ou do seu uso, é denominado:
Alternativas
Q1120336
Contabilidade Geral Legislação de Contabilidade , Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC , Outras Demonstrações , Notas Explicativas na Contabilidade Geral
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Financeiro - Contabilidade |
Q1120336 Contabilidade Geral
O objetivo da Norma NBC TG 26 é definir a base para a apresentação das demonstrações contábeis, para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as demonstrações contábeis de outras entidades. Observe as seguintes afirmações acerca da NBC TG 26:
I. As notas explicativas contêm informação mais fidedigna e relevante, comparativamente à apresentada nas demonstrações contábeis. As notas explicativas oferecem descrições narrativas ou segregações e aberturas de itens divulgados nessas demonstrações e informação acerca de itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis. II. Os outros resultados abrangentes compreendem itens de receita e despesa (incluindo ajustes de reclassificação) que são reconhecidos na demonstração do resultado como requerido ou permitido pelas normas, interpretações e comunicados técnicos emitidos pelo CFC. III. O ajuste de reclassificação é o valor reclassificado para o resultado no período corrente que foi inicialmente reconhecido como outros resultados abrangentes no período corrente ou em período anterior.
Dentre as afirmações acima mencionadas,identifique as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1120335
Contabilidade Geral Contabilidade - Noções Gerais , Estrutura Conceitual Básica ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Financeiro - Contabilidade |
Q1120335 Contabilidade Geral
Os princípios possuem o condão de declarar e consolidar os altos valores da vida humana e, por isso, são considerados pedras angulares e vigas-mestras do sistema. O mesmo ocorre com a contabilidade, que possui, também, princípios norteadores. Nesse sentido, há um princípio que reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes,independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Trata-se do seguinte princípio de contabilidade:
Alternativas
Respostas
141: E
142: B
143: C
144: C
145: E
146: B
147: E
148: D
149: B
150: A
151: E
152: B
153: A
154: C
155: D
156: B
157: E
158: A
159: C
160: B
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