Questões de Concurso para TRT - 11ª Região (AM e RR)

Q176568

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176568 Controle Externo

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo sistema de controle interno de cada Poder e, mediante controle externo, pelo

A

Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

B

Tribunal de Contas da União, com o auxílio do Ministério Público da União.

C

Tribunal de Contas da União, com o auxílio do Congresso Nacional.

D

Congresso Nacional, com o auxílio do Supremo Tribunal Federal.

E

Ministério Público da União, com o auxílio do Tri- bunal de Contas da União.

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Q176567

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176567 Direito Constitucional

O órgão do Poder Legislativo que tem competência exclusiva para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional é

A

o Supremo Tribunal Federal.

B

a Presidência da República.

C

o Congresso Nacional.

D

o Senado Federal.

E

a Câmara dos Deputados.

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Q176566

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176566 Direito Constitucional

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

A

seguridade social.

B

direito processual.

C

propaganda comercial.

D

populações indígenas.

E

direito tributário e financeiro.

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Q176565

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176565 Direito Constitucional

A respeito dos direitos sociais, é correto afirmar:

A

É vedada a dispensa de empregado sindicalizado, a partir da sua eleição para cargo de direção ou representação sindical, até o final do mandato, salvo se cometer falta grave.

B

É assegurada à categoria dos trabalhadores domésticos a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

C

A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato e para o respectivo registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

D

É assegurada nas empresas com mais de duzentos empregados, a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

E

Todo empregado é obrigado a filiar-se e a manter-se filiado a sindicato, e o aposentado não tem direito de ser votado nas organizações sindicais.

Q176564

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176564 Direito Constitucional

O Poder Judiciário NÃO abrange

A

o Superior Tribunal de Justiça.

B

os Tribunais e Juízes Eleitorais.

C

o Tribunal de Contas da União.

D

os Tribunais e Juízes do Trabalho.

E

os Tribunais e Juízes Militares.

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Q176563

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176563 Direito Constitucional

A Constituição Federal assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito

A

à licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

B

à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

C

ao pagamento de horas extraordinárias.

D

à proteção em face da automação, na forma da lei.

E

ao seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador.

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Q176562

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176562 Direito Constitucional

Considere as proposições relativas aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos:

I. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
III. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo, porém, imperativa a interferência estatal em seu funcionamento, objetivando garantir o respeito aos direitos dos sócios e cooperados.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

III.

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Q176561

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176561 Português

Ambientalistas que passaram ...... lutar pelo controle do desmatamento na Amazônia são vistos como inimi- gos ...... serem neutralizados, originando-se daí os as- sassinatos relacionados ...... luta pela posse da terra.

As lacunas da frase acima serão corretamente preenchi- das por

A

à - à - a

B

à - a - a

C

a - à - à

D

a - a - à

E

a - à - a

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Q176560

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176560 Português

Texto associado

A frase redigida com clareza, lógica e correção é:

A

Melhorando as condições de trabalho, o mercado refletiu-se também no aumento dos empregos com carteira assinada, onde aumentou mais de 1,5 mi- lhão de postos criados no ano passado.

B

A melhora das condições do mercado de trabalho refletiu-se também no aumento dos empregos com carteira assinada, já que mais de 1,5 milhão de postos foram criados no ano passado.

C

Tanto à melhora das condições de trabalho quanto desse mercado refletiu-se também no aumento dos empregos com carteira assinada, desde que foi cria- do mais de 1,5 milhão de postos no ano passado.

D

A melhora das condições de trabalho e do mercado refletiram-se também no aumento dos empregos com carteira assinada, sendo que, ano passado, teve criação de mais de 1,5 milhão de postos.

E

As condições do mercado de trabalho melhorou, refletindo-se no aumento dos empregos também com carteira assinada, no entanto no ano passado, mais de 1,5 milhão de postos foram criados.

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Q176559

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176559 Português

Texto associado

O segmento grifado está empregado corretamente na frase:

A

Levantamentos estatísticos reconhecem em que está ocorrendo uma recuperação da atividade econômica, atualmente.

B

São várias as opiniões de especialistas que deve haver maior qualificação da mão-de-obra para as exigências atuais do mercado.

C

A recuperação salarial, a que se referem os pesquisadores, é ainda parcial, porém demonstra a reativação da economia.

D

O crescimento da economia, do qual se esperava há muito, fez aumentarem os investimentos em moder- nização da indústria.

E

Foram concedidos os reajustes salariais com que batalhavam especialmente os trabalhadores da indústria.

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Q176558

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176558 Português

Texto associado

Os efeitos sobre a indústria teriam sido maiores... (início do último parágrafo)

A forma verbal grifada assinala, considerando-se o con- texto,

A

uma situação possível sob certas condições.

B

uma dúvida real, a partir de um fato concreto.

C

a certeza da realização de um fato no passado.

D

a condição básica de um fato a ocorrer no futuro.

E

um fato que se repete até o momento presente.

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Q176318

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176318 Direito Processual do Trabalho

Para que a empresa reclamada possa preparar sua contestação, entre a data do recebimento da citação e a data da realização da audiência deve haver prazo mínimo de

A

5 dias.

B

10 dias.

C

15 dias

D

20 dias.

E

30 dias.

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Q176317

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176317 Direito Processual do Trabalho

Nos processos trabalhistas em que for pleiteada a reintegração no emprego de dirigente sindical, a apreciação da medida liminar será competência do

A

Presidente do Tribunal.

B

Juiz da Vara do Trabalho.

C

Juiz Relator a quem tiver sido distribuído o processo.

D

Juiz Presidente da Turma do Tribunal.

E

Juiz da Justiça Federal.

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Q176316

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176316 Direito Processual do Trabalho

Nos processos trabalhistas, iniciada a execução, a citação será feita por

A

via postal normal.

B

SEDEX.

C

telegrama urgente.

D

e-mail.

E

oficial de justiça.

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Q176315

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176315 Direito Processual do Trabalho

A execução, no processo trabalhista, poderá ser promovida

A

parte diretamente interessada, de forma exclusiva.

B

pelo Ministério Público, apenas.

C

por qualquer interessado ou ex officio pelo juiz.

D

por determinação do Presidente do Tribunal.

E

pela Vara de Execuções.

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Q176314

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176314 Direito Administrativo

Nos termos da lei, se a testemunha for servidor público, civil ou militar, e tiver de depor em horário de serviço,

A

deverá solicitar, diretamente ao seu chefe imediato, a devida autorização para se ausentar do serviço.

B

deverá ser avisada pela parte interessada para comparecer à audiência.

C

deverá ser conduzida coercitivamente à Vara para prestar seu depoimento.

D

será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência.

E

será intimada pelo oficial de justiça da Vara para comparecer à audiência.

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Q176313

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176313 Direito Processual do Trabalho

Submetem-se ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais que, na data do ajuizamento da reclamação, tenham um valor que não exceda a

A

60 salários mínimos.

B

50 salários mínimos.

C

40 salários mínimos.

D

30 salários mínimos.

E

20 salários mínimos.

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Q176312

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176312 Direito Processual do Trabalho

No processo trabalhista, o mandado de citação dá ao executado um prazo para que faça o pagamento ou garanta a execução, sob pena de penhora. Este prazo é de

A

24 horas.

B

48 horas.

C

72 horas.

D

5 dias.

E

8 dias.

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Q176311

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176311 Direito Processual do Trabalho

Na hipótese em que o empregador alegar abandono de emprego, cabe ao

A

reclamante comprovar que foi efetivamente despedido.

B

Ministério Público verificar se há indícios do abandono.

C

empregado demonstrar que não abandonou o emprego.

D

juiz examinar a qual das partes caberá o ônus da prova.

E

empregador provar que se caracterizou o abandono.

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Q176310

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176310 Direito Processual do Trabalho

Só suspendem o andamento normal dos processos trabalhistas as exceções de

A

coisa julgada e de litispendência.

B

coisa julgada e de incompetência.

C

litispendência e de incompetência.

D

incompetência e de suspeição.

E

suspeição e de coisa julgada.

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