Os “depósitos de diversas origens”
que representam recursos financeiros
recebidos como garantia para
participação de licitações, celebrados de
contratos, recursos de multas, etc., serão
classificados, no Balanço Patrimonial,
Qual é o princípio orçamentário
que determina que "A autorização
legislativa do gasto deve ser dada
para cada exercício financeiro,
observados os comandos estabelecidos
nas leis de diretrizes orçamentárias
correspondentes"