Questões de Concurso
Para al-ro
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Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |
Q926184
Direito Tributário
ABC Calçados Ltda. - EPP, optante pelo regime de tributação do
Simples Nacional, está inadimplente com o pagamento de seus
tributos por essa sistemática. Em razão disso, o Estado ABC
pretende inscrever em dívida ativa estadual e cobrar
judicialmente a parcela do Simples referente ao ICMS devido pela
empresa.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |
Q926183
Direito Administrativo
O Estado Alfa ajuizou ação civil por ato de improbidade
administrativa em face de Pedro, dirigente de uma organização
social (OS) que celebrara contrato de gestão com a Secretaria de
Estado de Saúde, visando à administração de duas unidades
hospitalares.
Após a finalização do contrato de gestão constatou-se que parte dos recursos foi entregue, por Pedro, a familiares que se encontravam em dificuldade financeira, os quais achavam que os recursos tinham origem na remuneração de Pedro.
Sobre o caso apresentado, considerando a disciplina estabelecida pela Lei nº 8.429/92, assinale a afirmativa correta.
Após a finalização do contrato de gestão constatou-se que parte dos recursos foi entregue, por Pedro, a familiares que se encontravam em dificuldade financeira, os quais achavam que os recursos tinham origem na remuneração de Pedro.
Sobre o caso apresentado, considerando a disciplina estabelecida pela Lei nº 8.429/92, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |
Q926182
Direito Administrativo
João estudante de direito, após concluir suas pesquisas sobre
licitação dispensada, dispensável e inexigível, concluiu que:
I. nas situações de licitação dispensada, a lei expressamente afasta a realização da licitação, ainda que a competição seja possível; II. na licitação dispensável, a competição é possível, mas a lei permite que o administrador, apenas em razão do baixo valor da contratação, deixe de realizá-la; e III. na licitação inexigível, apesar de a competição ser possível, a licitação será muito onerosa para o Poder Público.
Sobre as conclusões de João, à luz da sistemática estabelecida na ordem jurídica, em especial na Lei nº 8.666/93, está correto o que se afirma em
I. nas situações de licitação dispensada, a lei expressamente afasta a realização da licitação, ainda que a competição seja possível; II. na licitação dispensável, a competição é possível, mas a lei permite que o administrador, apenas em razão do baixo valor da contratação, deixe de realizá-la; e III. na licitação inexigível, apesar de a competição ser possível, a licitação será muito onerosa para o Poder Público.
Sobre as conclusões de João, à luz da sistemática estabelecida na ordem jurídica, em especial na Lei nº 8.666/93, está correto o que se afirma em
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |
Q926181
Direito Administrativo
Analise a afirmação a seguir.
O Estado é civilmente responsável pelos danos que seus agentes, nessa condição, causarem à vítima, ainda que haja culpa exclusiva desta última.
Considerando a responsabilidade civil do Estado, a afirmativa acima descreve a teoria
O Estado é civilmente responsável pelos danos que seus agentes, nessa condição, causarem à vítima, ainda que haja culpa exclusiva desta última.
Considerando a responsabilidade civil do Estado, a afirmativa acima descreve a teoria
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |
Q926180
Direito Constitucional
Sensibilizado com as dificuldades enfrentadas pelos servidores
públicos vinculados ao Poder Executivo, um grupo de
parlamentares apresentou projeto de lei criando uma gratificação
de produtividade para os servidores.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governador do Estado, dando origem à Lei nº 456.
À luz das normas constitucionais afetas ao processo legislativo e do princípio da simetria, é correto afirmar que a Lei nº 456 é
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governador do Estado, dando origem à Lei nº 456.
À luz das normas constitucionais afetas ao processo legislativo e do princípio da simetria, é correto afirmar que a Lei nº 456 é
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |
Q926179
Direito Constitucional
José, deputado estadual, solicitou que sua assessoria analisasse a
possibilidade de ser editada norma estadual fixando, como limite
remuneratório único, em todas as estruturas estatais de poder do
Estado e dos respectivos municípios, o subsídio dos
desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, regra que
não se aplicaria apenas aos subsídios dos deputados estaduais e
dos vereadores.
A assessoria respondeu, corretamente, que o Estado
A assessoria respondeu, corretamente, que o Estado
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |
Q926178
Direito Constitucional
O diretório nacional do Partido Político Alfa, que somente
contava com representantes na Câmara dos Deputados, não no
Senado Federal, foi comunicado, por um diretório regional que a
Lei nº 123, do Município Alfa, em vigor há quatro décadas, estava
sendo aplicada e causando sérios prejuízos à liberdade de
locomoção dos munícipes.
Por tal razão, solicitou que o seu advogado esclarecesse se existiria algum instrumento apto a submetê-la ao controle concentrado de constitucionalidade.
O advogado respondeu, corretamente, que a constitucionalidade da Lei nº 123 poderia ser submetida à apreciação do
Por tal razão, solicitou que o seu advogado esclarecesse se existiria algum instrumento apto a submetê-la ao controle concentrado de constitucionalidade.
O advogado respondeu, corretamente, que a constitucionalidade da Lei nº 123 poderia ser submetida à apreciação do
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos
|
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926177
História e Geografia de Estados e Municípios
A construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio,
iniciada em 2008, alavancou o potencial energético da Amazônia
sul ocidental Rondoniense, mas, ao mesmo tempo, gerou grandes
impactos socioambientais.
A respeito desse empreendimento, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Sua construção no rio Madeira faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal. ( ) Sua instalação atende ao crescimento da demanda energética interna à região Amazônica. ( ) Suas obras enraizaram trabalhadores capacitados de outras regiões em Rondônia, sobretudo do Sudeste. ( ) Seus impactos se somam aos conflitos já existentes, relacionados às áreas de preservação e às atividades do setor agropecuário e madeireiro.
As afirmativas são, respectivamente,
A respeito desse empreendimento, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Sua construção no rio Madeira faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal. ( ) Sua instalação atende ao crescimento da demanda energética interna à região Amazônica. ( ) Suas obras enraizaram trabalhadores capacitados de outras regiões em Rondônia, sobretudo do Sudeste. ( ) Seus impactos se somam aos conflitos já existentes, relacionados às áreas de preservação e às atividades do setor agropecuário e madeireiro.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos
|
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926176
História e Geografia de Estados e Municípios
Sobre o avanço da produção de soja em Rondônia, nas últimas décadas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos
|
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926175
História e Geografia de Estados e Municípios
I. A savanização da floresta na Amazônia Meridional é um processo associado à expansão da fronteira agropastoril e das pastagens, o que afeta o regime de chuvas na Amazônia e até mesmo na região Centro-Oeste. II. A floresta Amazônica é importante no ciclo do carbono, por possuir um enorme estoque deste elemento em sua biomassa e no solo, o qual está sendo transferido para a atmosfera pela conversão de florestas para outros empreendimentos. III. A falta de chuvas e a ocorrência de queimadas e incêndios florestais deterioram a qualidade do ar e aumentam a ocorrência de infecções respiratórias na população.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos
|
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926174
História e Geografia de Estados e Municípios
Leia o texto a seguir.
Esse tratado foi promovido no contexto da Guerra do Paraguai, quando o Brasil, em função do quadro de conflito, precisava se aproximar da Bolívia, e o fez por intermédio do acordo diplomático também conhecido como "Tratado da Amizade". Pelo acordo, a Bolívia concedia ao Império Brasileiro um vasto território que percorria a margem esquerda do rio Madeira, até então de soberania boliviana.
O texto refere-se ao Tratado de
Esse tratado foi promovido no contexto da Guerra do Paraguai, quando o Brasil, em função do quadro de conflito, precisava se aproximar da Bolívia, e o fez por intermédio do acordo diplomático também conhecido como "Tratado da Amizade". Pelo acordo, a Bolívia concedia ao Império Brasileiro um vasto território que percorria a margem esquerda do rio Madeira, até então de soberania boliviana.
O texto refere-se ao Tratado de
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos
|
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926173
História e Geografia de Estados e Municípios
A gênese do atual estado de Rondônia remonta ao contexto
político e social da primeira metade do século XX, quando foram
pensados os processos de integração territorial para "formar o
Brasil", como expressa Getúlio Vargas em seu Discurso do Rio
Amazonas (1940).
Até agora o clima caluniado impediu que de outras regiões com excesso demográfico viessem os contingentes humanos de que carece a Amazônia. Vulgarizou-se a noção, hoje desautorizada, de que as terras equatoriais são impróprias à civilização (...). Da colonização esparsa, ao sabor de interesses eventuais, consumidora de energias com escasso aproveitamento, devemos passar à concentração e fixação do potencial humano. Apud https://biblioteca.ibge.gov.br
A respeito do posicionamento de Vargas expresso no discurso, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Vargas nega o determinismo natural e associa o subdesenvolvimento da Amazônia à baixa densidade demográfica ocasionada pela matança histórica dos indígenas. ( ) Vargas denuncia o descaso histórico com relação aos espaços vazios da região amazônica, a ser superado por uma política de integração, promovida pelo Estado Novo. ( ) Vargas propõe a recuperação da Amazônia como espaço estratégico para o desenvolvimento da nação e para a manutenção das fronteiras internacionais.
As afirmativas são, respectivamente,
Até agora o clima caluniado impediu que de outras regiões com excesso demográfico viessem os contingentes humanos de que carece a Amazônia. Vulgarizou-se a noção, hoje desautorizada, de que as terras equatoriais são impróprias à civilização (...). Da colonização esparsa, ao sabor de interesses eventuais, consumidora de energias com escasso aproveitamento, devemos passar à concentração e fixação do potencial humano. Apud https://biblioteca.ibge.gov.br
A respeito do posicionamento de Vargas expresso no discurso, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Vargas nega o determinismo natural e associa o subdesenvolvimento da Amazônia à baixa densidade demográfica ocasionada pela matança histórica dos indígenas. ( ) Vargas denuncia o descaso histórico com relação aos espaços vazios da região amazônica, a ser superado por uma política de integração, promovida pelo Estado Novo. ( ) Vargas propõe a recuperação da Amazônia como espaço estratégico para o desenvolvimento da nação e para a manutenção das fronteiras internacionais.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos
|
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926172
História e Geografia de Estados e Municípios
A demanda da borracha nos países industrializados desencadeou
o primeiro Ciclo da Borracha, entre 1877 e 1912.
Sobre a expansão da produção gomífera nesse período, assinale a afirmativa correta.
Sobre a expansão da produção gomífera nesse período, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos
|
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926171
História e Geografia de Estados e Municípios
I. As missões de Mojos e Chiquitos foram estabelecidas a leste do vice-reino do Peru, entre os muitos grupos indígenas que ali viviam e eram perseguidos, desde o século XVI, por espanhóis em busca do El Dorado, ou que, com esse pretexto, capturavam índios para o serviço pessoal. II. A Capitania de Mato Grosso confinava com os domínios espanhóis e foi criada pela Coroa portuguesa para fortalecer a presença lusa naquela parcela do sertão a qual, acreditava-se, guardava as nascentes dos rios que davam acesso ao norte e ao sul da colônia. III. O forte Príncipe da Beira foi instalado na fronteira com as missões de Chiquitos, na margem ocidental do vale do rio Paraguai, para garantir o controle português sobre as vias de acesso às recém descobertas minas de Cuiabá.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos
|
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926170
História e Geografia de Estados e Municípios
Assinale a afirmativa que indica corretamente fatores
preponderantes para o domínio português na região amazônica
no período colonial.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos
|
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926169
Regimento Interno
Analise as afirmativas a seguir, e assinale (V) para a verdadeira e
(F) para a falsa.
( ) A fixação dos níveis de remuneração dos cargos de provimento em comissão de livre nomeação de Assessor e Assistente Parlamentar será efetuada através de lei. ( ) Dentro de sua cota de gabinete, o Deputado tem direito de nomeação de até 40 servidores, respeitado o piso do salário mínimo nacional. ( ) As formas de provimento dos cargos em comissão de livre nomeação e exoneração da Assembleia Legislativa são: o recrutamento restrito aos servidores efetivos e o recrutamento amplo.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A fixação dos níveis de remuneração dos cargos de provimento em comissão de livre nomeação de Assessor e Assistente Parlamentar será efetuada através de lei. ( ) Dentro de sua cota de gabinete, o Deputado tem direito de nomeação de até 40 servidores, respeitado o piso do salário mínimo nacional. ( ) As formas de provimento dos cargos em comissão de livre nomeação e exoneração da Assembleia Legislativa são: o recrutamento restrito aos servidores efetivos e o recrutamento amplo.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos
|
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926168
Legislação Estadual
Relacione os elementos do plano de carreira, cargos e
atribuições, listados a seguir, às suas respectivas definições.
1. Grupo Ocupacional 2. Desenvolvimento Funcional 3. Cargo Público 4. Classe
( ) Conjunto de atividades agrupadas segundo sua natureza, de acordo com a formação, grau de conhecimentos e qualificações exigidas do profissional para a execução das atividades a ele cometidas. ( ) Item essencial da estrutura da carreira e da tabela de vencimentos básicos na qual estão agrupados os servidores, com atribuições, níveis de conhecimento e grau de responsabilidades similares. ( ) Conjunto de atribuições e responsabilidades de natureza e complexidade homogêneas cometidas ao servidor público. ( ) Processo de crescimento profissional e pessoal do servidor, caracterizado pela aquisição de novos conhecimentos, habilidades e atitudes, e consequente aprimoramento no desempenho nas atribuições do cargo.
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.
1. Grupo Ocupacional 2. Desenvolvimento Funcional 3. Cargo Público 4. Classe
( ) Conjunto de atividades agrupadas segundo sua natureza, de acordo com a formação, grau de conhecimentos e qualificações exigidas do profissional para a execução das atividades a ele cometidas. ( ) Item essencial da estrutura da carreira e da tabela de vencimentos básicos na qual estão agrupados os servidores, com atribuições, níveis de conhecimento e grau de responsabilidades similares. ( ) Conjunto de atribuições e responsabilidades de natureza e complexidade homogêneas cometidas ao servidor público. ( ) Processo de crescimento profissional e pessoal do servidor, caracterizado pela aquisição de novos conhecimentos, habilidades e atitudes, e consequente aprimoramento no desempenho nas atribuições do cargo.
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos
|
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926167
Legislação Estadual
Leia o fragmento a seguir.
É a força de trabalho qualitativa e quantitativa necessária ao desenvolvimento das atividades de cada Poder, Órgão ou Entidade.
O fragmento trata
É a força de trabalho qualitativa e quantitativa necessária ao desenvolvimento das atividades de cada Poder, Órgão ou Entidade.
O fragmento trata
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos
|
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926166
Direito Administrativo
Priscila de Souza prestou concurso para o cargo público de agente
de fiscalização de transportes. O edital referia a existência de
duas vagas e ela foi aprovada na 3ª colocação. Ocorre que, ainda
durante o prazo do certame, os dois primeiros colocados
desistiram do concurso, por meio de termo expresso lavrado em
cartório.
Priscila pretende ser nomeada para o cargo, que permanece aberto na estrutura administrativa, mas a Administração Pública se opõe, registrando que grande parte das funções previstas para o cargo de agente de fiscalização foi transferida para a Agência de Regulação dos Serviços Públicos, que faz parte da mesma estrutura administrativa, não havendo mais interesse público no preenchimento do cargo.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Priscila pretende ser nomeada para o cargo, que permanece aberto na estrutura administrativa, mas a Administração Pública se opõe, registrando que grande parte das funções previstas para o cargo de agente de fiscalização foi transferida para a Agência de Regulação dos Serviços Públicos, que faz parte da mesma estrutura administrativa, não havendo mais interesse público no preenchimento do cargo.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos
|
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926165
Direito Constitucional
A Lei Ordinária do Município Delta, que regulou o Instituto da
Previdência Municipal, estabeleceu, em seu Art. 22, que os cargos
para a diretoria administrativa do Instituto, para os quais não há
outra exigência que não aquela de nível superior, seriam
preenchidos por pessoas indicadas pelo Prefeito.
Sobre essa Lei, assinale a afirmativa correta.
Sobre essa Lei, assinale a afirmativa correta.
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