Questões de Concurso Para ipred - sp
Foram encontradas 137 questões
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Q1199260
Direito Previdenciário
Segundo o artigo 45-A da Lei 8212/91, o contribuinte individual que pretenda contar como tempo de contribuição, para fins de obtenção de benefício no Regime Geral de Previdência Social ou de contagem recíproca do tempo de contribuição, período de atividade remunerada alcançada pela decadência deverá:
Q1198931
Direito Previdenciário
Complete de acordo com o artigo 53, §2º da Lei 8212/91: “Na execução judicial da dívida ativa da União, suas autarquias e fundações públicas, será facultado ao exeqüente indicar bens à penhora, a qual será efetivada concomitantemente com a citação inicial do devedor”. “Efetuado o pagamento integral da dívida executada, com seus acréscimos legais, no prazo de _____ dias úteis contados da citação, independentemente da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a penhora, desde que não haja outra execução pendente”.
Q1184043
Serviço Social
Segundo o artigo 6º - A da Lei 8742/93, a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:
Q1184038
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a classificação estrutura programática, as despesas que não contribuem para manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços é denominada:
Q1183914
Serviço Social
Segundo o artigo 6º da Lei 8742/93, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado: