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1. Termo de referência é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto ou ao projeto básico.
2. Estudo técnico preliminar apresenta a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.
3. O projeto executivo apresenta o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
4. Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
5. Ata de registro de preços é o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao tema.
( ) Carreira corresponde à escala vertical de I a III de padrões de vencimento, atribuídos a uma determinada classe de cargos.
( ) Quadro suplementar de cargos representa o conjunto de funções gratificadas que são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, cujos cargos são de livre nomeação e exoneração.
( ) Grupo ocupacional é o agrupamento de cargos com idênticas faixas e padrões de vencimento, guardada a proporcionalidade das cargas horárias semanais de trabalho e semelhantes quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício.
( ) Faixa de vencimentos significa o desenvolvimento funcional do servidor por meio de promoções.
( ) Interstício é o lapso de tempo mínimo de 3 anos, fixado para que o servidor se habilite às promoções horizontal e vertical.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
1. O prazo de validade do concurso público será de um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
2. A proibição de acumular cargos públicos excetua as empresas públicas e sociedades de economia mista.
3. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
4. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
5. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos de idade, ou aos 80 anos de idade, na forma de lei complementar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Se Y denota o número de participantes que possuem diploma de doutorado, então:
Ao sortear aleatoriamente uma bola de cada caixa, qual a probabilidade de o produto dos números das bolas sorteadas ser ímpar?
Qual o maior número de novas placas que podem ser feitas, quando se acrescentam as duas novas letras?
1. O Banco Central elevou sua projeção de crescimento econômico de 1,7% para 1,9% neste ano.
2. A previsão de crescimento econômico de 1,9% representa uma desaceleração em relação ao patamar de 2023, de crescimento, que foi 2,9%.
3. A previsão do BC para o Produto Interno Bruto (PIB) está abaixo da estimativa atual do Ministério da Fazenda de 2,2%.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Qual país mudou seu posicionamento e absteve-se de votar?