Questões de Concurso para ARSESP

Q3785884

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785884 Engenharia de Petróleo

Assinale a alternativa correta referente às penalidades estabelecidas pela ARSESP para infrações relativas à documentação, operação e condições da instalação de conjuntos de medição em unidades usuárias do segmento gás natural veicular – postos (Deliberação ARSESP n^o 1.226/2021).

A

O acondicionamento do conjunto de medição em local não apropriado, não ventilado e/ou não seco é passível apenas de advertência.

B

Somente a recorrência da mesma infração na mesma unidade usuária caracteriza uma reincidência.

C

Na ocorrência concomitante de duas ou mais infrações, aplica-se a penalidade com o maior valor unitário de penalidade (VUP).

D

A reincidência de penalidade de advertência não pode converter-se em multa, mantendo-se apenas a nova advertência.

E

O fornecimento de gás com pressão acima da máxima permitida no projeto mecânico do ramal ou do conjunto de medição é considerado uma infração leve, com multa máxima de 500 (quinhentos) VUP.

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Q3785883

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785883 Engenharia de Petróleo

O art. 15 da Deliberação ARSESP n^o 744/2017 determina que “A concessionária deve ampliar a capacidade e expandir o seu Sistema de Distribuição de Gás Canalizado dentro da sua área de Concessão, por solicitação, devidamente fundamentada, de qualquer interessado, inclusive para atendimento do Mercado Livre do Biometano, sempre que o serviço seja técnica e economicamente viável.” Para tanto, é importante observar:

A

é dispensada a apresentação de estudos de mercado e potenciais novos clientes para redes de distribuição de biometano que não estiverem conectadas à rede principal.

B

os potenciais fornecedores ou usuários livres deverão apresentar uma proposta econômico-financeira para expansão do sistema de distribuição, incluindo a capacidade de injeção.

C

mesmo que haja risco de perda dos investimentos realizados, a concessionária não poderá solicitar garantia financeira, uma vez que é de sua responsabilidade a expansão da rede.

D

em caso de inviabilidade econômica para expansão, é possível que o fornecedor e/ou demais terceiros arquem com parcela economicamente não viável da obra.

E

uma vez que os investimentos necessários são elevados, a expansão de redes de biometano estão isentas do princípio de modicidade tarifária e universalização do uso de gás.

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Q3785882

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785882 Engenharia de Petróleo

Com relação à qualidade do biometano comercializado na rede de gás natural canalizado no Estado de São Paulo (Deliberação ARSESP n^o 744/2017), é correto afirmar que a

A

concessionária é responsável pela qualidade do gás a ser entregue no ponto de recepção, assim como pelos riscos e perdas.

B

odorização do biometano deve ter parâmetros diferentes do gás natural, conforme defino pelo anexo da Deliberação ARSESP n^o 744/2017.

C

concessionária está dispensada de manter os registros de qualidade do biometano, desde que especificado no contrato.

D

concessionária pode continuar recebendo biometano fora das especificações, sem interromper o fornecimento ou notificar o fornecedor, se assim desejar.

E

análise das características físico-químicas do biometano, a partir do ponto de recepção, deve ser monitorada pela concessionária e os resultados enviados à ARSESP.

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Q3785881

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785881 Engenharia de Petróleo

Com relação às diretrizes do Manual de Elaboração e Avaliação do Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (P&D) e de Conservação e Racionalização (C&R) do Uso do Gás Natural no Estado de São Paulo - Ciclo - 2024/2025, é correto afirmar:

A

a ARSESP negará qualquer programa de P&D e C&R que vise aperfeiçoar ou atualizar processos relacionados à regulação, uma vez que esta não é atribuição da concessionária.

B

as concessionárias poderão contratar, para a execução de seus programas, somente entidades executoras sem fins lucrativos, tais como universidades, fundações ou centros de pesquisa.

C

os projetos de P&D podem incluir, dentre outros temas, estudos de impacto ambiental resultantes da distribuição do gás natural.

D

os objetivos definidos nos programas de P&D e C&R devem incluir as metas fixadas, mas dispensam indicação de previsão para sua realização.

E

o montante máximo que a concessionária pode aplicar ao programa anual é de 0,25% da margem de distribuição total do ano inicial do ciclo de referência.

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Q3785880

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785880 Legislação Estadual

Constituem direitos ou deveres do usuário de gás natural no Estado de São Paulo:

A

pagar pontualmente as contas de gás expedidas pela concessionária, relativas aos serviços prestados.

B

realizar modificações na instalação interna da unidade usuária sem necessidade de comunicar a concessionária, desde que sejam de pequena complexidade.

C

utilizar o serviço de fornecimento de gás natural livremente, sem necessidade de observar as normas do poder concedente, da ARSESP ou os padrões técnicos da concessionária.

D

abster-se de qualquer responsabilidade pela conservação dos bens e equipamentos utilizados na prestação dos serviços, não respondendo por eventuais danos causados por sua ação ou omissão.

E

receber informações sigilosas do poder concedente, da ARSESP e da concessionária, inclusive aquelas que não são de caráter público, para fundamentar suas reclamações individuais.

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Q3785879

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785879 Engenharia de Petróleo

Um serviço adequado de distribuição de gás natural canalizado é aquele

A

que utiliza equipamentos obsoletos e negligencia a manutenção preventiva, desde que não haja exigência imediata de órgãos reguladores.

B

que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, qualidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

C

cujos procedimentos e práticas que acarretam riscos à saúde ou segurança dos usuários e da comunidade, exceto aqueles que são intrínsecos à atividade.

D

que dispensa o uso de técnicas modernas, equipamentos e instalações atualizadas, priorizando apenas a redução de custos operacionais.

E

que adota medidas de segurança apenas após a ocorrência de acidentes, não realizando ações preventivas para proteger usuários e a comunidade.

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Q3785878

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785878 Engenharia de Petróleo

Assinale a alternativa correta, com base no Decreto Estadual n^o 43.889/1999, também referido como Marco Regulatório do Estado de São Paulo da Distribuição de Gás Canalizado.

A

Não é permitida a prorrogação do prazo de concessão à distribuidora de gás, sendo necessário novo processo de licitação imediatamente após o encerramento do prazo estabelecido em contrato.

B

A concessão para exploração de serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo tem vigência máxima de 10 (dez) anos, contados a partir da data de assinatura do contrato de concessão.

C

Após o término da concessão em razão do fim do prazo contratual, a concessionária não poderá participar de nova licitação para o mesmo serviço, uma vez que isso caracterizaria concorrência desleal.

D

As outorgas de concessões dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado precisam ser objeto de prévia licitação, respeitando apenas as normas definidas em edital.

E

É admitida a subconcessão, desde que precedida de licitação na modalidade de concorrência, sendo o subconcessionário sub-rogado em todos os direitos e obrigações da subconcedente, nos limites da subconcessão.

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Q3785877

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785877 Engenharia de Petróleo

Com base no disposto no capítulo VII da Lei n^o 14.134/2021 (Lei do Gás Natural), que versa sobre a distribuição e comercialização do gás natural, é correto afirmar:

A

o agente interessado em atuar como entidade administradora do mercado de gás natural deve celebrar acordo de cooperação técnica com a ANP, garantindo o acesso da agência aos contratos registrados e ao fluxo de informações.

B

o consumidor livre pode construir dutos e instalações para uso próprio, sem necessidade de contrato com a distribuidora estadual de gás canalizado.

C

a venda de gás natural pelas distribuidoras aos consumidores cativos depende de autorização prévia da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

D

a ANP não possui competência para definir o conteúdo mínimo dos contratos de comercialização de gás natural nem para vedar cláusulas anticompetitivas.

E

é permitido que dirigentes de empresas produtoras ou importadoras de gás natural participem da diretoria comercial de distribuidoras estaduais, desde que não exerçam poder de voto nas decisões operacionais.

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Q3785876

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785876 Engenharia de Petróleo

O transporte de gás natural, assim como atividades correlatas como escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização são regulados pela Lei n^o 14.134/2021, também referida como Lei do Gás, que define a atividade de transporte de gás natural como

A

o conjunto de operações destinadas a tratar ou processar o gás natural.

B

o armazenamento de gás natural em formações geológicas produtoras ou não de hidrocarbonetos.

C

o espaço físico para o registro de operações com gás natural por um conjunto determinado de agentes autorizados a operar, que atuam por conta própria ou de terceiros.

D

o gerenciamento das injeções e retiradas de gás natural em gasoduto.

E

a movimentação de gás natural em gasodutos de transporte.

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Q3785875

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785875 Legislação Federal

A Lei n^o 9.478 de 1997, também conhecida como Lei do Petróleo, é um marco regulatório federal que dispõe sobre a política energética nacional e a atividade de exploração de petróleo no Brasil, dentre outras providências. Uma das suas principais decisões foi a criação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Nesse contexto, considere as afirmações a seguir com relação às finalidades da ANP:

I. Promover as licitações para a concessão de exploração, desenvolvimento e produção, celebrando os contratos delas decorrentes e fiscalizando a sua execução.
II. Promover medidas para ampliar a concorrência no mercado de gás natural.
III. Articular-se com órgãos reguladores estaduais e ambientais, objetivando distinguir as normas aplicáveis à indústria e aos mercados de gás natural.

Entre as informações apresentadas,

A

somente a afirmação I está correta.

B

todas as afirmações estão corretas.

C

somente as afirmações II e III estão corretas.

D

somente as afirmações I e II estão corretas.

E

somente a afirmação II está correta.

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Q3785873

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785873 Economia

Sobre o modelo de estrutura-conduta-desempenho (E-C-D), é correto afirmar que

A

ele parte da premissa de que o desempenho das firmas determina, em última instância, a estrutura de mercado, razão pela qual mercados com lucros elevados atraem novos concorrentes e reduzem a concentração.

B

o modelo foi formulado para descrever mercados competitivos, não sendo aplicável a oligopólios ou monopólios naturais.

C

um de seus pressupostos é a causalidade que parte da estrutura de mercado, como o grau de concentração, para influenciar a conduta das empresas e, por consequência, o desempenho econômico.

D

a conduta das firmas é considerada independente da estrutura de mercado, de modo que decisões de preço e investimento são tomadas sem influência do grau de concentração ou barreiras à entrada.

E

a formulação original do modelo reconhece uma relação bidirecional entre estrutura, conduta e desempenho, ainda que a ênfase inicial recaia sobre a influência da demanda sobre o desempenho.

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Q3785871

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785871 Administração Pública

As boas práticas de governança regulatória buscam aprimorar a qualidade das normas editadas pelas agências reguladoras. Nesse contexto, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) caracteriza-se por

A

representar o planejamento anual das ações prioritárias de regulação da agência.

B

consistir em consulta pública destinada a colher contribuições da sociedade sobre proposta normativa já elaborada.

C

ser mecanismo de controle posterior exercido por órgãos de auditoria e fiscalização.

D

ser um instrumento utilizado após a edição da norma, destinado a avaliar seus efeitos e resultados.

E

ser um estudo prévio que identifica o problema regulatório, avalia alternativas e subsidia a tomada de decisão antes da edição do ato normativo.

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Q3785869

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785869 Direito Administrativo

Com base na legislação aplicável e nas boas práticas regulatórias, assinale a alternativa correta quanto aos objetivos e princípios que regem a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP).

A

A atuação da ARSESP deve pautar-se pela intervenção direta nas políticas de investimento das concessionárias, assegurando controle público sobre sua execução.

B

O regime especial da ARSESP visa garantir subordinação técnica ao Poder Executivo, preservando a uniformidade das decisões administrativas estaduais.

C

A Lei Complementar n^o 1.025/2007 limita a competência da ARSESP aos serviços de energia elétrica e gás canalizado, vedando-lhe atuar em matéria de saneamento básico.

D

A modicidade tarifária, a transparência decisória e a proteção dos direitos dos usuários integram os objetivos da ARSESP, orientando tanto a regulação quanto a fiscalização dos serviços públicos.

E

Conforme o art. 9^o da Lei Complementar n^o 1.025/2007, compete à ARSESP fixar as tarifas de energia elétrica no Estado de São Paulo, independentemente das diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

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Q3785863

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785863 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito das autarquias especiais.

A

A indicação dos seus dirigentes é feita diretamente pelo Presidente da República com aprovação do Senado no caso das agências federais.

B

São subordinadas diretamente a um ministério, secretaria ou ao chefe do respectivo Poder Executivo.

C

Seus dirigentes não possuem mandato fixo, podendo ser exonerados a qualquer tempo pelo chefe do Poder Executivo.

D

São dotadas de autonomia e estão sujeitas à fiscalização e ao controle externo apenas por parte do Poder Judiciário.

E

Possuem personalidade jurídica de direito privado e desempenham atividades de natureza privada delegadas pelo Estado.

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Q3785856

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785856 Português

Está em conformidade com a norma-padrão de emprego e colocação pronominal a frase:

A

Os dados das obras são acessíveis pelos modelos e estes armazenam-os com uma estrutura matemática.

B

A capacidade dos modelos de IA de gerar conteúdos novos é objeto de questionamento de quem cria-os de maneira autoral.

C

Os modelos, por fim, não reproduzem integralmente conteúdos protegidos por direito autoral, mas lhes imitam.

D

Obras originais têm sido usadas para alimentar modelos de IA, mas estes não têm citado-as devidamente.

E

O conteúdo está sujeito à proteção de direitos autorais e é utilizado pelo desenvolvedor do modelo para alimentá-lo.

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Q1095073

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095073 Engenharia Civil

Consideram-se ligações de água e/ou esgoto temporárias as que se destinem a canteiro de obra, obras em logradouros públicos, feiras, circos, exposições, parque de diversões, eventos e outros estabelecimentos de caráter temporário. Essas ligações devem

A

ter o fornecimento à unidade usuária de caráter não permanente garantido, independentemente da capacidade do sistema de abastecimento de água ou esgotamento sanitário.

B

ser solicitadas com a prestação de documentos que representam as instalações e autorizem a utilização do local, emitidos por órgãos competentes, e demais documentos exigidos pelo prestador de serviço.

C

ser pagas ao prestador de serviço obrigatoriamente no ato da contratação com base no consumo calculado pelo interessado.

D

ter prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias úteis, não podendo haver prorrogação.

E

ter as despesas com instalação e retirada de rede e ramais de caráter temporário, bem como as relativas aos serviços de ligação e desligamento, cobertas pelo prestador de serviço.

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Q1095072

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095072 Direito Ambiental

Com base nas práticas atuais propostas na legislação sobre resíduos sólidos, os programas de gestão devem priorizar:

A

reutilização.

B

tratamento convencional.

C

redução.

D

não geração.

E

reciclagem.

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Q1095071

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095071 Legislação Estadual

Nas condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, atendendo a Deliberação Arsesp n° 106/2009, o ponto de entrega de água deverá situar-se na testada do terreno com o logradouro público, em local de fácil acesso, que permita a instalação do padrão de ligação e leitura do medidor e

A

o prestador de serviço poderá desenvolver padrão de ligação de água específico para ligação que apresente característica especial, devida e formalmente caracterizada pelo usuário e pelo prestador de serviço.

B

o modelo para o padrão de ligação de água elaborado pelo usuário deverá ter aval de um engenheiro técnico responsável para ser prontamente aceito pelo prestador ao usuário.

C

havendo conveniência e interesse do usuário, observados os padrões do prestador de serviço, o ponto de entrega poderá situar-se dentro do imóvel em que se localiza a unidade.

D

quando houver uma ou mais propriedades entre a via pública e o imóvel em que se localiza a unidade usuária, o ponto de entrega deverá situar-se sempre no imóvel em que se localiza a unidade usuária.

E

o usuário do serviço deverá elaborar o descritivo do padrão de ligação de água, compreendendo, no mínimo, o tipo do material e dimensões das tubulações, conexões, medidor, caixa de proteção e lacres.

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Q1095070

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095070 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta entre o tipo de subsídio e a sua respectiva classificação.

A

Diretos: quando integrarem a estrutura tarifária.

B

Tarifários: quando decorrerem da alocação de recursos orçamentários, inclusive por meio de subvenções.

C

Internos: se destinados a determinados usuários.

D

Fiscais: aqueles concedidos no âmbito territorial de cada titular.

E

Indiretos: quando destinados a prestador de serviços públicos.

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Q1095069

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095069 Direito Sanitário

Segundo o Guia de orientação para gestores municipais sobre a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, qual a denominação dada quando há o estabelecimento das obrigações de um ente da Federação (podendo ser entidade que integre a Administração Indireta) em face de outro ente da Federação para a prestação de serviços públicos ou para a transferência de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários aos serviços transferidos?

A

Consórcio público.

B

Convênio de participação.

C

Contraprestação pública.

D

Contrato de programa.

E

Concessão administrativa.

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