Questões de Concurso
Para crf-pe
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Trata-se de extensão da Administração direta, prestando serviços públicos e executando atividades típicas do Estado de forma descentralizada. São criadas por lei específica e possuem personalidade jurídica própria de Direito Público.
Estamos nos referindo à (às):
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, serve como balizador das ações do Servidor Público.
Consoante aos deveres do Servidor Público, assinale a alternativa incorreta:
Os valores das compras e das vendas podem sofrer alterações em função de compras e vendas anuladas, descontos ou abatimentos incondicionais obtidos ou concedidos, fretes e seguros sobre compras, além de tributos incidentes sobre as compras e vendas.
Assim, para apurarmos o resultado da conta mercadorias em empresas comerciais, nas quais durante o ano ocorreram fatos que alteraram os valores das compras e das vendas, utilizaremos qual das seguintes fórmulas?
“ Ficam isentas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações a seguir relacionadas:
I - até 31 de dezembro de 2022, saída interna de gás natural destinada à indústria de vidros planos, observado o disposto no § 1º;
II - fornecimento de energia elétrica para consumo no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, observado o disposto no § 1º;
III - saída interna de embalagem necessária à exportação, promovida pelo respectivo fabricante ou por estabelecimento comercial do mesmo titular, que tenha recebido, em transferência, o referido produto do mencionado fabricante, desde que efetivamente ocorra a exportação, observado o disposto no § 2º.”
O texto acima refere-se à que lei?
A Resolução CFC nº 750/93 (com alterações dadas pela Resolução CFC nº 1.282/10) dispõe sobre os Princípios de Contabilidade (PC) que em sua abrangência assim podemos analisar:
O Artigo 4 reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.
Tal artigo refere-se ao:
Documentos em curso, de uso frequente e exclusivo da fonte geradora. “Também chamado de ativo ou de momento que, como indica o próprio nome, é o conjunto de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos ou recebidos no cumprimento de atividades-meio e atividades-fim, e que se conservam junto aos órgãos produtores em razão de sua vigência e da frequência com que são consultados”.
Disponível em: http://blogdodocumento.com.br/2017/01/04/gestao-documentalarquivos-corrente-intermediario-permanente/ Acesso em: 31 de abril de 2018 às 08h40.
Assim, podemos afirmar que estamos falando sobre:
“É todo aquele em que o particular se obriga a realizar uma obra. ”
ALEXANDRINO & PAULO. Direito Administrativo Descomplicado. 25ª Ed. rev. Atualizada. São Paulo: Método, 2017.
Esta descrição faz referência a qual tipo de contrato?