Questões de Concurso Para câmara de clevelândia - pr

COMPELTE: A Lei 8666/93 versa sobre processos licitatórios, nesta Lei o Artigo 22 lista as modalidades, sendo a modalidade ___________________ entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos e penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no Art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação (§ 6)

Considerando a Lei Orgânica do Município de Clevelândia, assinale a assertiva que esteja escrita de forma não condizente com as estipulações naquela legislação municipal previstas:

Sobre os institutos da prescrição, suspensão e da decadência, é correto afirmar que:

Em relação ao processo administrativo, considerada a Lei nº 9.784/1999, indique qual das assertivas abaixo esta corretamente escrita:

Agentes políticos são os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais e remunerados por subsídios. Sobre estes, é correto afirmar que: