Questões de Concurso Para ahm-sp

Existem investigações com o objetivo de testar teorias, produzir novos conhecimentos ou fazer avançar os quadros conceituais existentes, os modelos analíticos disponíveis e seus dispositivos metodológicos, referentes a um determinado campo do saber; mas também existem outras investigações menos complexas, embora não menos importantes, como as que são realizadas para resolver problemas práticos ou particulares.

Para se fazer pesquisa e com ela obter conhecimento, dispensa-se quadros teóricos e metodológicos explícitos.

Nunca é demais lembrar que as utopias não fazem parte da realidade e que elas podem configurar um projeto possível desde que abraçado, de imediato, por atores sociais e não por meros técnicos.

O exercício profissional do assistente social – seja em instituições ou fora delas – é uma fonte improdutiva de informações que, no mínimo, podem sofrer tratamento analítico de primeira aproximação e subsidiar patamares mais elaborados de análises com a participação de outros sujeitos.

Não é somente pela investigação que se poderá conhecer, com clareza, as possibilidades e os limites da intervenção, bem como o sentido que deverá ser dado a novas investigações.

Com a constitucionalização dos direitos humanos, foi dado um menor enfoque a este tipo de violência, já que outros tipos de violência passaram a ser considerados problemas mais relevantes para toda a sociedade.

A violência doméstica é um problema recente, além de atingir todas as classes sociais. É considerada uma das piores formas de violação dos direitos humanos de mulheres.

A fim de prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, em 2009, foi promulgada a Lei n.º 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha.

A partir do movimento feminista dos anos 70 e da visibilidade social da luta das mulheres, deflagrou-se uma mobilização da sociedade a despeito das relações entre família e violência, o que resultou na conquista da inclusão do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal Brasileira, o qual coíbe a violência doméstica.

Esse tipo de violência é considerado o pior entre as mulheres, estando atrelado aos conflitos de classes, ou seja, provenientes das relações entre homem e mulher.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive, para casar-se e constituir união estável.

É dever somente do assistente social comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se barreiras atitudinais as formas de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.

As frotas de empresas de táxi devem reservar 20% (vinte por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.

Para fins de aplicação desta Lei, considera-se desenho universal qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, acarretará pena de reclusão de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa.

Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública, acarretará pena de detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, acarretará pena de detenção de 6 (seis) meses a 6 (seis) anos e multa.

Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado, acarretará pena de detenção de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos e multa.

Constitui crime, punível com reclusão de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa, obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

As restrições da Ditadura Militar, principalmente depois do Ato Institucional n.º 5 não trouxeram elementos importantes nos rumos tomados pelo Serviço Social em seu processo de renovação.

Esses profissionais, mediante o reconhecimento de intensas contradições ocorridas no exercício profissional, que se apoiava na corrente filosófica fenomenológica, de Augusto Comte, questionavam seu papel na sociedade, buscando levar a profissão a manter com a alienação ideológica a que se submetera.

Uma nova proposta teórico-ideológica deveria alicerçar o ensino da profissão, originando uma prática não assistencialista, mas transformadora, comprometida com as classes populares. Quando o modelo filosófico, elaborado por Karl Marx, passou a embasar o referencial teórico-metodológico do Serviço Social, o chamado Materialismo Histórico Dialético.

No referencial filosófico da Lógica Dialética (ou a dialética materialista), tem por objetivo estudar as relações que envolvem homem e trabalho, ou seja, a prática concreta, afirmando que, nesta interação, a transformação é estática, com crescimento quantitativo e qualitativo.

O Materialismo Histórico Dialético situa a sociedade determinada historicamente e em constante transformação, dividida em classes sociais distintas: a sociedade, como detentora do capital e de todo o lucro, e a classe trabalhadora ou o proletariado que dispõe da força de trabalho vendida por um ínfimo salário, não garantindo condições dignas de sobrevivência.