Questões de Concurso Para cofeci
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Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
Considere-se que João e Maria sejam brasileiros natos e José seja brasileiro naturalizado. Assim, é correto afirmar que João poderá ocupar cargo da carreira diplomática, José não poderá ocupar cargo de oficial das Forças Armadas e Maria poderá ocupar cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal.
A previsão constitucional de a casa ser um asilo inviolável do indivíduo é considerada como um direito absoluto, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados, salvo, no último caso, por ordem administrativa, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal
Considere-se que Júpiter decida criar uma associação. Nesse caso, será necessária a autorização do Estado e permitida a interferência estatal em seu funcionamento.