Questões de Concurso Para procon-ma

Foram encontradas 60 questões

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Q854964 Direito do Consumidor
Diante de uma inscrição indevida do nome do consumidor em lista de pessoas em débito, é cabível indenização por danos morais. Nesta hipótese, o dano moral será
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Q854963 Direito Civil
A extensão, pelo juiz, da responsabilidade de uma personalidade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social, bem como quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração, dá-se o nome de
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Q854962 Direito do Consumidor
O prazo para reclamar por vício aparente do serviço ou do produto é de natureza
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Q854961 Direito do Consumidor
O prazo prescricional para reclamar pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, segundo do Código de Defesa do Consumidor, é de
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Q854960 Direito do Consumidor
O art. 26 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
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Respostas
16: D
17: B
18: E
19: A
20: C