Questões de Concurso Para prefeitura de aquiraz - ce

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Q2044268 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise a seguinte situação hipotética: O Município de Aquiraz pretende a concessão de efeitos suspensivos a Recurso Extraordinário interposto perante o Superior Tribunal de Justiça. Após análise da matéria recursal, a VicePresidência do STJ sobrestou o Recurso Extraordinário por entender presentes os requisitos legais. Nessa situação, considerando-se as disposições do Código Civil vigente, assinale a alternativa que melhor se adequa à pretensão do Município.
Alternativas
Q2044267 Direito Administrativo
Em relação à extinção da concessão, de serviço público, não se considera hipótese de caducidade da concessão
Alternativas
Q2044266 Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Assim, segundo seus preceitos legais, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2044265 Direito Administrativo
Sobre desapropriação analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) No caso de imissão prévia na posse, na desapropriação por necessidade ou utilidade pública e a interesse social, havendo divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, os juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento da indenização fixada na sentença. Desse modo, só serão devidos esses juros se o pagamento não for feito até 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ter sido feito. ( ) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre desapropriação. ( ) São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a grande propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário possua outra. ( ) Na desapropriação, em regra geral, os requisitos constitucionais a serem observados pela Administração Pública são a comprovação da necessidade ou utilidade pública ou de interesse social; pagamento de indenização prévia ao ato de imissão na posse pelo Poder Público, e que seja justa e em dinheiro; e observância de ato administrativo, sem contraditório por parte do proprietário.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2044264 Direito Administrativo
A Lei Federal 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional. Levando-se em consideração os seus preceitos legais e diretrizes normativas, analise as afirmativas a seguir.
I. O Município possui legitimidade para ajuizar Ação de Improbidade Administrativa, apenas para buscar a complementação do ressarcimento do patrimônio público, cabendo ao Ministério Público a perseguição das demais sanções por prática de ato ímprobo. II. Na hipótese de prática de ato ímprobo que importa dano ao erário, o agente será submetido à sanção de ressarcimento integral do dano, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio. Se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até dez vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. III. Na hipótese de Atos de Improbidade Administrativa que atentam contra os Princípios da Administração Pública, o agente estará sujeito, além de outras sanções, à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e ao pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida. IV. O juiz, antes de receber a petição inicial, ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito e, no caso de recebimento da petição inicial, será o réu citado para apresentar contestação, cuja decisão de recebimento é passível de agravo de instrumento.
Marques a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q2044263 Direito Administrativo
Sobre os contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Q2044262 Direito Administrativo
Acerca das licitações, consoante a Lei nº. 8.666/93, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2044261 Direito Constitucional
No que tange aos direitos e as garantias fundamentais, analise as proposições expendidas em relação às disposições da Constituição Federal/88.
I. Quando necessário ao exercício profissional, é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte. II. Dependem de autorização do poder estatal, a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas. III. Têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, as entidades associativas, quando expressamente autorizadas. IV. Atendidas às qualificações profissionais que a lei estabelecer, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 
Alternativas
Q2044251 Conhecimentos Gerais
Analise esse acontecimento. Brigitte! Brigitte! Brigitte!", entoava a multidão quando ela subiu ao palco com seu marido, o recém-eleito presidente da França, Emmanuel Macron. Em sua cerimônia de casamento, o próprio Macron comentou que eles não formam "um casal muito comum, muito normal – não que eu goste muito deste adjetivo – mas é um casal que existe". Existe uma diferença de 24 anos entre eles – a mesmo que há entre Donald e Melania Trump. O casal – ele hoje com 39 anos e ela com 64 – se conheceu quando Brigitte era professora de teatro dele. Os franceses acreditam que Macron pode “renovar positivamente a maneira de fazer política”. O exemplo de união de Brigitte e Emmanuel Macron vence
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Q2044250 Atualidades

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Q2044248 Matemática
Sabe-se que a soma do perímetro de três quadrados distintos é igual a 108 cm e que a medida dos lados são números consecutivos. Então, a soma das áreas desses quadrados é igual a 
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Q2044244 Matemática
Felipe tem 2m e produz uma sombra de 80 cm. Ao seu lado, há um prédio cuja sombra projetada tem 12m. Qual a altura desse prédio, em metros?
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Q2044243 Matemática

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Alternativas
Q2044232 Português
Marque a opção em que a concordância é INACEITÁVEL.
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Q2028432 Direito Ambiental
Marque a opção que NÃO apresenta um monumento arqueológico ou pré-histórico que deve ser protegido.
Alternativas
Q2028431 Direito Ambiental
Considere as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Q2028430 Direito Ambiental
A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias:
I. não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga.
II. ausência de uso por cinco anos consecutivos.
III. necessidade premente de água para atender às situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas.
IV. necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental.
V. necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 
Alternativas
Q2028429 Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
I. a água é um bem de domínio público.
II. a água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
III. a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
IV. a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
V. a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 
Alternativas
Q2028428 Engenharia Ambiental e Sanitária
Podemos conceituar um ecossistema “recuperado” e um “restaurado” da seguinte forma, respectivamente: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o(a) ____________________; restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada _____________________. 
Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q2028427 Direito Ambiental
O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais: contemplar
Alternativas
Respostas
961: C
962: E
963: B
964: D
965: D
966: E
967: E
968: C
969: A
970: E
971: D
972: C
973: C
974: A
975: D
976: C
977: C
978: E
979: B
980: A