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Q144230 Direito do Trabalho
Assinale a assertiva (“a” a “e”) correta em relação aos enunciados de I a V, observadas a legislação pertinente e a consolidação jurisprudencial do c. TST:

I – Conforme orientação jurisprudencial do TST, o retorno de servidor público (administração direta, autárquica e fundacional) à jornada inicialmente contratada se insere nas vedações do art. 468 da CLT.

II – A época da concessão de férias será a que melhor consulte aos interesses do empregador.

III - Enquadra-se na hipótese do parágrafo único do art. 468, a determinação pelo empregador, independentemente de justa motivação, de reversão do empregado ao seu cargo efetivo, deixando o exercício de função de confiança, com consequente retirada da correspondente gratificação de função, ainda que exercida por mais de dez anos. Não se admite, no entanto, que mantida a função, o valor da gratificação seja reduzido, conforme sumulado pelo c. TST.

IV – Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem sua anuência, para localidade diversa da que resultar seu contrato de trabalho, salvo na ocorrência de extinção do estabelecimento em que trabalhar o obreiro, hipótese em que ficará obrigado a um pagamento suplementar, em valor não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do salário percebido pelo empregado na localidade anterior.

V – Cabe ao empregador cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, através de ordens de serviço, quanto às precauções a serem tomadas, arcando com seguro contra acidentes de trabalho, sem exclusão de indenização a que se obriga, caso incorra em dolo ou culpa.
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Q144229 Direito do Trabalho
Assinale a assertiva (“a” a “e”) correta em relação aos enunciados de I a V, observadas a legislação pertinente e a consolidação jurisprudencial do c. TST:

I – O contrato de trabalho especial firmado entre empresa e menor de 14 (quatorze) anos, com duração prevista de 12 (doze) meses, sob a modalidade de aprendiz, sem a regular inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico profissional metódica, em razão do limite de idade estabelecido pelo inciso XXXIII do art. 7º da Constituição, é nulo de pleno direito, não gerando quaisquer efeitos;

II – A contratação de servidor público, após a Constituição de 1988, sem aprovação prévia em concurso público, ofende o disposto no art. 37, §2°, implicando em imediata cessação da prestação laboral, gerando efeitos trabalhistas durante sua vigência, negando-se, entretanto, o direito a verbas rescisórias próprias à dispensa sem justa causa;

III – Ao bancário que exerce cargo de confiança previsto no art. 224, §2°, da CLT, no período que se verificar pagamento a menor da gratificação de 1/3, é devido o pagamento como horas extras das 7ª e 8ª horas, conforme sumulado pelo c. TST;

IV – Por ser expressamente vedado o vínculo de emprego entre policial militar e empresa privada, sendo ilícita, portanto, a relação empregatícia, não há que se falar em seu reconhecimento, ainda que preenchidos os requisitos do artigo 2º e 3º da CLT.

V – Segundo o Direito do Trabalho pátrio, é eivado de nulidade, com amparo nos artigos 9º e 444 da CLT, todo ato de renúncia promovido individualmente pelo trabalhador, por ofensivo ao princípio da indisponibilidade.
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Q85735 Engenharia Elétrica
Duas resistências R1 = 100 Imagem 201131323720.jpg e R2 = 400 Imagem 201131323720.jpg estão ligadas em paralelo. A corrente em R1 é cossenoidal e vale Imagem 201131323824.jpg. A potência média dissipada por R2 vale, em W,
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Q23985 Matemática Financeira
João deseja tomar R$ 600,00 emprestados e ofereceu a um credor devolver essa quantia com mais 3% de juros ao final de um mês da data de empréstimo. O credor aceitou essa oferta, com a condição de que João, na hora do empréstimo, desembolsasse R$ 10,00 para pagamento de fotocópias de alguns documentos. Para João, dos números abaixo, o que mais se aproxima da taxa efetiva de juros dessa transação é
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Q23984 Matemática Financeira
De acordo com uma pesquisa, somente 62% dos 34.200 trabalhadores não-autônomos de um certo município têm registro em Carteira de Trabalho. O número de trabalhadores informais, não-autônomos, desse município, é
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Q23983 Matemática Financeira
Quatro técnicos em contabilidade, A, B, C e D, vão repartir entre si um total de 220 processos trabalhistas, para conferir os cálculos. Os dois primeiros receberam 2/5 do total de processos e os repartiram em partes inversamente proporcionais às suas respectivas idades. Os dois últimos repartiram o restante dos processos em partes diretamente proporcionais às suas res- pectivas idades. Se as idades de A, B, C e D são, respectivamente, 24, 20, 34 e 32 anos, o número de processos recebidos por
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Q23982 Direito Administrativo
É exemplo de item que poderá ser adquirido ou contratado por meio da modalidade de licitação denominada pregão:
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Q23981 Direito Administrativo
A Prefeitura do Município Águas Torrentes pretende contratar uma empresa para reformar o passeio da avenida principal da cidade. O valor estimado do contrato é de R$ 1.510.000,00. A licitação deverá ocorrer na modalidade
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Q23980 Direito Administrativo
O conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens para contratações futuras é denominado
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Q23979 Contabilidade Pública
Considere os dados extraídos da Demonstração das Variações Patrimoniais de uma determinada prefeitura:

Imagem 003.jpg

Com base nessas informações, a variação patrimonial do período independente da execução orçamentária foi superavitária, em reais,
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Q23978 Contabilidade Pública
Em diversas situações, um ato da administração pode gerar lançamentos em mais de um dos sistemas contábeis ao mesmo tempo e, em outros casos, em apenas um deles. Um evento que gera lançamento contábil APENAS no sistema financeiro é
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Q23977 Contabilidade Pública
O crédito adicional que tem por finalidade atender a despesas urgentes e imprevisíveis é o crédito
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Q23976 Contabilidade Pública
A redução da dotação orçamentária disponível referente a determinado item de despesa ocorre no estágio da despesa de
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Q23975 Contabilidade Pública
Os itens aplicações diretas e transferências a instituições privadas sem fins lucrativos fazem parte da classificação da despesa por
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Q23974 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nas disposições constitucionais e legais, é correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual
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Q23973 Contabilidade Geral
A empresa LM possui R$ 150.000,00 em duplicatas a receber e uma provisão para créditos de liquidação duvidosa (PCLD) no valor de R$ 7.500,00. Sabendo que a dívida do cliente A se tornou incobrável, a empresa deve
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Q23972 Contabilidade Geral
Se uma empresa superavalia seu estoque final, isso indica que o seu lucro
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Q23971 Contabilidade Geral
As devoluções de vendas
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Q23970 Contabilidade Geral
Uma empresa, contribuinte do ICMS e não-contribuinte do IPI, ao adquirir mercadorias para revenda incorreu nos seguintes gastos: valor bruto de aquisição R$ 55.000,00 (valor faturado); seguros: R$ 4.000,00, fretes: R$ 13.000,00. No entanto, ao receber as mercadorias a empresa verificou que um lote, no valor de R$ 7.000,00, estava fora das especificações e por isso o devolveu. Considerando que o ICMS sobre compras foi R$ 9.000,00 e o IPI sobre compras foi R$ 5.000,00, o valor registrado no estoque referente às mercadorias adquiridas foi, em reais,
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Q23969 Contabilidade Geral
Os abatimentos sobre as compras
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Respostas
2581: B
2582: A
2583: C
2584: E
2585: D
2586: B
2587: D
2588: C
2589: A
2590: B
2591: C
2592: E
2593: B
2594: C
2595: B
2596: A
2597: B
2598: D
2599: E
2600: A