Considerando o Regimento Interno do CFO, julgue o item a respeito dos atos normativos.

A portaria editada pelo presidente dispõe sobre questões de natureza administrativa.

Considerando o Regimento Interno do CFO, julgue o item a respeito dos atos normativos.

Acórdão é toda e qualquer decisão colegiada do Plenário do Conselho.

Considerando o Regimento Interno do CFO, julgue o item a respeito dos atos normativos.

Decisão é o ato por meio do qual o órgão resolve processos éticos.

Segundo o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item.

As deliberações do Plenário são divulgadas por meio de atos do presidente, constando de atas das sessões.

Segundo o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item.

O Plenário do CFO delibera sempre por maioria absoluta, com o presidente votando.

Segundo o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item.

A sessão é extraordinária quando convocada nos períodos de recesso do Plenário e desde que justificada a sua designação.

Segundo o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item.

Os trabalhos do Plenário do CFO serão secretariados pelo secretário‐geral e, na sua ausência, pelo vice‐presidente.

Julgue o item.

O regular exercício da profissão de cirurgião‐dentista depende do prévio registro do diploma em odontologia junto aos órgãos competentes e da inscrição no Conselho Regional respectivo.

Julgue o item.

Os Conselhos Regionais deverão organizar seus regimentos internos, devendo submetê‐los, porém, à aprovação do Conselho Federal.

Julgue o item.

Os Conselhos Regionais deverão existir nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, sendo facultativa sua instituição junto a Territórios.

De acordo com a Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

É proibido ao cirurgião‐dentista possuir mais de duas especialidades.

De acordo com a Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

A hipnose é uma técnica que, sendo eficaz, pode ser adotada por cirurgião‐dentista habilitado.

De acordo com a Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

Os profissionais formados por instituições estrangeiras podem exercer a profissão, no Brasil, sem nenhum impedimento.

A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Não basta que as informações de interesse coletivo sejam divulgadas por órgãos públicos; é indispensável que o acesso à informação se dê da forma mais facilitada possível.

A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

A informação produzida ou custodiada por pessoa física em razão de vínculo com órgão público é acessível apenas enquanto perdurar o vínculo.

A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

O acesso a documentos acumulados por órgãos ou entidades somente se torna possível quando forem recolhidos a arquivos públicos.

A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

A informação deve ser protegida e guardada pelo Poder Público, a quem, porém, não se pode impor a necessária garantia de autenticidade.

A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

O Poder Público deve assegurar não somente uma gestão transparente da informação, mas também amplo acesso a ela.

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

O rol de princípios previsto na Lei n.º 9.784/1999 é exemplificativo e não exclui outros, explícitos ou implícitos, a subordinar a Administração Pública.