De acordo com o que consta na consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia e suas atualizações, julgue o item a seguir.

É vedado ao cirurgião‑dentista o uso da via cervical infra‑hióidea, por fugir ao domínio de sua área de atuação, bem como a prática de cirurgia estética, ressalvadas as estético‑funcionais do aparelho mastigatório.

De acordo com o que consta na consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia e suas atualizações, julgue o item a seguir.

O técnico em prótese dentária poderá fazer propaganda de seus serviços ao público em geral por meio de suas redes sociais, desde que não divulgue os preços.

De acordo com o que consta na consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia e suas atualizações, julgue o item a seguir.

As atividades que vierem a ser, sob qualquer forma, vinculadas à odontologia são obrigadas ao registro no Conselho Federal e à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidas ou exerçam suas atividades.

Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.

A decisão que impuser ao conselheiro à pena de cassação de mandato é insuscetível de recurso, podendo ser revertida por decisão judicial.

Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.

O recurso interposto diante das decisões dos Conselhos Regionais de Odontologia será dirigido ao Conselho Federal de Odontologia e só terá efeito suspensivo quando a decisão cominar pena de suspensão ou cassação do exercício profissional.

Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.

Uma vez recebida a denúncia do processo administrativo por infração à lei, o presidente do Conselho competente, se julgar necessário, determinará imediatamente a investigação dos fatos incriminados por meio de seu serviço de fiscalização ou, caso considere a infração comprovada, mandará lavrar o respectivo auto.

Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.

A inscrição do profissional será considerada autorizada depois de homologada pelo CFO e depois de ouvido o Conselho Regional da jurisdição onde se encontre o profissional solicitante.

Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.

Enquanto o Conselho Federal de Odontologia é composto de nove membros efetivos e de igual número de suplentes, os Conselhos Estaduais de Odontologia compõem‑se de cinco membros efetivos e de outros tantos suplentes.

Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.

O percentual de dois terços das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais constitui renda do Conselho Federal de Odontologia.

Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.

O presidente e o vice‑presidente do CFO poderão ser substituídos por deliberação de dois terços dos votos do Conselho, desde que a medida seja proposta e aprovada pelo plenário.

Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.

A diretoria do Conselho Federal de Odontologia, constituída de presidente, vice‑presidente, secretário‑geral e tesoureiro, será eleita, entre seus membros efetivos e suplentes, na primeira sessão extraordinária do Conselho.

Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.

É vedada a acumulação do mandato de membro do Conselho Federal com o de membro do Conselho Regional.

Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) compõe‑se de seis membros efetivos e de igual número de suplentes, com mandato bienal, eleitos, em sessão pública, pelos presidentes dos Conselhos Regionais. 

Em relação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir.

As informações utilizadas para a formação do perfil comportamental de uma pessoa natural identificada, independentemente de sua natureza, são consideradas dados pessoais sensíveis, uma vez que podem ser associadas a um indivíduo específico, influenciando a privacidade e o tratamento de dados.

Em relação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir.

A anonimização de dados pessoais consiste na utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis durante o tratamento, que eliminam a possibilidade de associação, direta ou indireta, entre os dados e um indivíduo.

Quanto ao Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.

A decisão que impuser sanção ao agente público considerará o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o resultado danoso, bem como a natureza e a gravidade da infração cometida.

Quanto ao Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.

Um gestor público que adotar um laudo técnico que contenha erro grosseiro em sua decisão será, automaticamente, responsabilizado pelas consequências, mesmo que este não tenha identificado o erro. Essa responsabilização decorre das responsabilidades inerentes ao cargo público.

De acordo com as diretrizes previstas na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir.

Os processos administrativos em que figurarem como parte pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade terão prioridade na tramitação em qualquer órgão ou instância.

De acordo com as diretrizes previstas na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir.

A Administração Pública Federal deve assegurar ao interessado o amplo direito de defesa, permitindo que ele apresente todas as provas que considerar pertinentes para o exercício de seus direitos, inclusive aquelas eventualmente consideradas protelatórias, que devem ser admitidas.

De acordo com as diretrizes previstas na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir.

Os interessados que figuram como parte em um processo administrativo têm o direito de ser comunicados dos atos praticados. Nesse contexto, caso haja interessados indeterminados ou desconhecidos, a intimação deve ser realizada por meio de publicação oficial.