Questões de Concurso Para seplag-ce

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Q791835 Direito Constitucional

Segundo afirma Dalmo Dallari “a CONSTITUIÇÃO é a declaração da vontade política de um povo, feita de modo solene por meio de uma lei que é superior a todas as outras que, visando à proteção da dignidade humana, estabelece os direitos e as responsabilidades fundamentais dos indivíduos, dos grupos sociais, do povo e do governo”.

Nesse sentido, no que tange aos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar corretamente que

Alternativas
Q791833 Direitos Humanos

De acordo com o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, resolução aprovada em Paris em 10 de dezembro de 1948, assinale V para a afirmação verdadeira e F para a falsa.

( ) Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

( ) Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e gozar asilo em outros países.

( ) O direito de procurar e gozar asilo em outros países pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.

( ) Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

( ) Todos são iguais perante a lei e têm direito, mas nem todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A sequência correta de cima para baixo é:

Alternativas
Q791831 Direitos Humanos
No que diz respeito ao sistema de proteção internacional dos direitos humanos, é correto afirmar-se que
Alternativas
Q791828 Direito Constitucional
No que concerne aos princípios fundamentais do Estado brasileiro, assinale a opção que contém a afirmação correta.
Alternativas
Q791827 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais da pessoa, é INCORRETO afirmar-se que
Alternativas
Respostas
16: D
17: A
18: C
19: A
20: C