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Q1229185
Administração Financeira e Orçamentária
Com base nos conceitos e na legislação acerca de orçamentos públicos, julgue o item a seguir.
De acordo com a atual legislação brasileira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disporá sobre as alterações na legislação tributária, que, para todos os fins, não estarão sujeitas aos princípios da anterioridade e da anualidade.
De acordo com a atual legislação brasileira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disporá sobre as alterações na legislação tributária, que, para todos os fins, não estarão sujeitas aos princípios da anterioridade e da anualidade.
Q1229040
Administração Financeira e Orçamentária
Com base nos conceitos e na legislação acerca de orçamentos públicos, julgue o item a seguir.
A utilização da política orçamentária para os propósitos de estabilização econômica implica promover ajustes no nível da demanda agregada, expandindo-a ou restringindo-a, e provocando a ocorrência de deficits ou superavits.
A utilização da política orçamentária para os propósitos de estabilização econômica implica promover ajustes no nível da demanda agregada, expandindo-a ou restringindo-a, e provocando a ocorrência de deficits ou superavits.
Q1229032
Administração Financeira e Orçamentária
Com base nos conceitos e na legislação acerca de orçamentos
públicos, julgue o item a seguir.
O orçamento público passa a ser utilizado sistematicamente como instrumento da política fiscal do governo a partir da década de 30 do século XX, por influência da doutrina keynesiana, tendo função relevante nas políticas de estabilização da economia, na redução ou expansão do nível de atividade.
O orçamento público passa a ser utilizado sistematicamente como instrumento da política fiscal do governo a partir da década de 30 do século XX, por influência da doutrina keynesiana, tendo função relevante nas políticas de estabilização da economia, na redução ou expansão do nível de atividade.
Q1228793
Administração Financeira e Orçamentária
Com base nos conceitos e na legislação acerca de orçamentos públicos, julgue o item a seguir.
O orçamento-programa se diferencia do orçamento incremental pelo fato de que este último pressupõe uma revisão contínua da estrutura básica dos programas, com aumento ou diminuição dos respectivos valores.
O orçamento-programa se diferencia do orçamento incremental pelo fato de que este último pressupõe uma revisão contínua da estrutura básica dos programas, com aumento ou diminuição dos respectivos valores.
Q1228786
Administração Financeira e Orçamentária
Com base nos conceitos e na legislação acerca de orçamentos públicos, julgue o item a seguir.
Cada ente da Federação deve indicar os resultados fiscais pretendidos para o exercício financeiro a que a LDO se referir e para os dois exercícios seguintes. Para se obter superavit nominal, é preciso que os juros nominais líquidos sejam inferiores ao resultado primário.
Cada ente da Federação deve indicar os resultados fiscais pretendidos para o exercício financeiro a que a LDO se referir e para os dois exercícios seguintes. Para se obter superavit nominal, é preciso que os juros nominais líquidos sejam inferiores ao resultado primário.
Q1226532
Direito Internacional Privado
Um programa de TV, na Inglaterra, fez sucesso ao listar algumas das leis mais bizarras do mundo. A vencedora foi uma norma de Ohio, nos Estados Unidos, que proíbe embriagar peixes.
Época, 12/11/2007, p. 24.
Considere-se que, desconhecendo essa inusitada lei, um cidadão brasileiro tenha ido pescar com amigos no mencionado estado americano e acabou por “embebedar” algumas trutas. Descoberto o fato pelas autoridades locais, ele foi condenado ao pagamento de multa de dez mil dólares. O processo correu à revelia, pois, a essa altura, o réu já havia retornado ao Brasil.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o próximo item.
A sentença proferida pela corte americana precisa ser homologada, condição necessária para que qualquer sentença estrangeira possa produzir efeitos e ser executada no Brasil.
Época, 12/11/2007, p. 24.
Considere-se que, desconhecendo essa inusitada lei, um cidadão brasileiro tenha ido pescar com amigos no mencionado estado americano e acabou por “embebedar” algumas trutas. Descoberto o fato pelas autoridades locais, ele foi condenado ao pagamento de multa de dez mil dólares. O processo correu à revelia, pois, a essa altura, o réu já havia retornado ao Brasil.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o próximo item.
A sentença proferida pela corte americana precisa ser homologada, condição necessária para que qualquer sentença estrangeira possa produzir efeitos e ser executada no Brasil.
Q1226485
Direito Processual Civil - CPC 1973
Representação, assistência e substituição são institutos que dizem respeito à capacidade processual e à legitimidade. Com relação a esse tema, julgue o seguinte item.
A situação em que o denunciado da lide se manifesta processualmente em defesa do interesse do denunciante é exemplo de substituição processual.
A situação em que o denunciado da lide se manifesta processualmente em defesa do interesse do denunciante é exemplo de substituição processual.
Q1226477
Direito Civil
O cientista francês Philippe Charlier trouxe à tona uma revelação inimaginável: os restos mortais da guerreira e mártir francesa Joana d’Arc são falsos — e, na realidade, podem ser de uma múmia egípcia.
IstoÉ, 11/4/2007, p. 75 (com adaptações).
Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira, julgue o item a seguir.
A divulgação da referida descoberta, feita pelo cientista francês à imprensa, classifica-se como um fato jurídico stricto sensu.
IstoÉ, 11/4/2007, p. 75 (com adaptações).
Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira, julgue o item a seguir.
A divulgação da referida descoberta, feita pelo cientista francês à imprensa, classifica-se como um fato jurídico stricto sensu.
Q1226467
Direito Civil
O cientista francês Philippe Charlier trouxe à tona uma revelação inimaginável: os restos mortais da guerreira e mártir francesa Joana d’Arc são falsos — e, na realidade, podem ser de uma múmia egípcia.
IstoÉ, 11/4/2007, p. 75 (com adaptações).
Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira, julgue o item a seguir.
Se Joana d’Arc fosse brasileira, a personalidade jurídica dessa heroína teria se iniciado no momento em que foi concebida, pois a partir desse momento estariam legalmente assegurados os seus direitos.
IstoÉ, 11/4/2007, p. 75 (com adaptações).
Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira, julgue o item a seguir.
Se Joana d’Arc fosse brasileira, a personalidade jurídica dessa heroína teria se iniciado no momento em que foi concebida, pois a partir desse momento estariam legalmente assegurados os seus direitos.
Q1226462
Direito Processual Civil - CPC 1973
Representação, assistência e substituição são institutos que dizem respeito à capacidade processual e à legitimidade. Com relação a esse tema, julgue o seguinte item.
A representação e a assistência são formas de integração da capacidade processual, que só ocorre em relação a pessoas físicas, jamais em relação a pessoas jurídicas.
A representação e a assistência são formas de integração da capacidade processual, que só ocorre em relação a pessoas físicas, jamais em relação a pessoas jurídicas.
Q1226373
Direito Civil
Quanto à prescrição e à decadência, institutos fundamentais para a pacificação das relações jurídicas, julgue o item seguinte.
Embora seja incontestável o seu amplo espectro de abrangência, que permeia todos os direitos, a prescrição encontra limitações, pois o legislador estabeleceu algumas ações imunes a ela, a exemplo das que versam sobre bens confiados à guarda de terceiros, a título de depósito, mandato ou penhor.
Embora seja incontestável o seu amplo espectro de abrangência, que permeia todos os direitos, a prescrição encontra limitações, pois o legislador estabeleceu algumas ações imunes a ela, a exemplo das que versam sobre bens confiados à guarda de terceiros, a título de depósito, mandato ou penhor.
Q1226336
Direito Civil
O cientista francês Philippe Charlier trouxe à tona uma revelação inimaginável: os restos mortais da guerreira e mártir francesa Joana d’Arc são falsos — e, na realidade, podem ser de uma múmia egípcia.
IstoÉ, 11/4/2007, p. 75 (com adaptações).
Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira, julgue o item a seguir.
O nome do renomado pesquisador faz parte de seus direitos de propriedade, o que lhe assegura compensação financeira pelo uso não autorizado de seu nome.
IstoÉ, 11/4/2007, p. 75 (com adaptações).
Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira, julgue o item a seguir.
O nome do renomado pesquisador faz parte de seus direitos de propriedade, o que lhe assegura compensação financeira pelo uso não autorizado de seu nome.
Q1226278
Direito Processual Civil - CPC 1973
Representação, assistência e substituição são institutos que dizem respeito à capacidade processual e à legitimidade. Com relação a esse tema, julgue o seguinte item.
A substituição processual pode ser inicial ou superveniente, exclusiva ou concorrente.
A substituição processual pode ser inicial ou superveniente, exclusiva ou concorrente.
Q1224987
Engenharia de Software
Metodologias de desenvolvimento de software têm por objetivo
tornar o processo de criação de sistemas mais ágil, mais eficiente e com melhor controle. Com relação ao desenvolvimento de sistemas e às metodologias associadas, julgue o item a seguir.
A UML, considerada a principal metodologia de desenvolvimento de sistemas estruturados, disponibiliza diversos diagramas que auxiliam no processo de desenvolvimento.
A UML, considerada a principal metodologia de desenvolvimento de sistemas estruturados, disponibiliza diversos diagramas que auxiliam no processo de desenvolvimento.
Q1223578
Redes de Computadores
Com relação a redes de comunicação gigabit ethernet / fast ethernet, seus dispositivos, recursos, funções e camadas, julgue o item que se segue.
Ligações em fibras ópticas em redes fast ethernet podem ser feitas usando-se o padrão de conectores LC.
Ligações em fibras ópticas em redes fast ethernet podem ser feitas usando-se o padrão de conectores LC.
Q1223449
Redes de Computadores
Com relação a redes de comunicação gigabit ethernet / fast ethernet, seus dispositivos, recursos, funções e camadas, julgue o item que se segue.
A principal característica de um roteador em rede gigabit ethernet é fazer a comutação de pacotes, depois de corrigir o quadro da camada de aplicação correspondente ao endereço MAC do pacote.
A principal característica de um roteador em rede gigabit ethernet é fazer a comutação de pacotes, depois de corrigir o quadro da camada de aplicação correspondente ao endereço MAC do pacote.
Q1222484
Direito do Trabalho
Considerando os conceitos e aplicações gerais de administração, julgue o item.
As convenções coletivas de trabalho são bastante utilizadas na solução de conflitos, por prescreverem as condições que regerão os contratos individuais na organização envolvida. A convenção coletiva envolve um processo prévio de negociações. Na atual conjuntura brasileira, os sindicatos de trabalhadores preferem dividir suas bases na atividade industrial, como meio de fortalecimento de seu poder reivindicatório, e negociar isoladamente com cada empresa, independentemente de seu porte.
As convenções coletivas de trabalho são bastante utilizadas na solução de conflitos, por prescreverem as condições que regerão os contratos individuais na organização envolvida. A convenção coletiva envolve um processo prévio de negociações. Na atual conjuntura brasileira, os sindicatos de trabalhadores preferem dividir suas bases na atividade industrial, como meio de fortalecimento de seu poder reivindicatório, e negociar isoladamente com cada empresa, independentemente de seu porte.
Q1222471
Administração Geral
Considerando os conceitos e aplicações gerais de administração, julgue o item.
Para Chester Barnard, na interação entre pessoas e organização, há uma importante distinção entre eficiência e eficácia quanto aos resultados; conceitos associados, respectivamente, ao alcance dos objetivos individuais e dos organizacionais. A parcela maior de responsabilidade pela integração desses objetivos recai sobre a alta administração.
Para Chester Barnard, na interação entre pessoas e organização, há uma importante distinção entre eficiência e eficácia quanto aos resultados; conceitos associados, respectivamente, ao alcance dos objetivos individuais e dos organizacionais. A parcela maior de responsabilidade pela integração desses objetivos recai sobre a alta administração.
Q1222408
Direito Administrativo
Considerando os conceitos e aplicações gerais de administração, julgue o item.
Na execução dos contratos entre administração e particulares, em caso de inadimplemento do contratado em relação aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da sua execução, não há transferência de ônus à administração pública e o objeto do contrato não é onerado.
Na execução dos contratos entre administração e particulares, em caso de inadimplemento do contratado em relação aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da sua execução, não há transferência de ônus à administração pública e o objeto do contrato não é onerado.
Q1222341
Direito do Trabalho
Considerando os conceitos e aplicações gerais de administração, julgue o item.
Com relação à terceirização no serviço público, o TST editou súmula definindo que a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional.
Com relação à terceirização no serviço público, o TST editou súmula definindo que a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional.
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