Questões de Concurso
Para stj
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Situação hipotética: Paulo tinha a intenção de praticar a subtração do automóvel de Tiago sem uso de violência. No entanto, durante a execução do crime, estando Paulo já dentro do veículo, Tiago apareceu e correu em direção ao veículo. Paulo, para assegurar a detenção do carro, ameaçou Tiago gravemente, conseguindo, assim, cessar a ação da vítima e fugir com o automóvel. Assertiva: Nessa situação, Paulo responderá pelos crimes de ameaça e furto, em concurso material.
A coautoria é obrigatória no caso do crime de rixa, pois a norma incriminadora reclama como condição obrigatória do tipo a existência de, pelo menos, três pessoas, considerando irrelevante que um deles seja inimputável.
Situação hipotética: Lucas, descuidadamente, sem olhar para trás, deu marcha a ré em seu veículo, em sua garagem, e atropelou culposamente seu filho, que faleceu em consequência desse ato. Assertiva: Nessa situação, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se verificar que as consequências da infração atingiram Lucas de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária
Situação hipotética: Telma, sabendo que sua genitora, Júlia, apresentava sérios problemas mentais, que retiravam dela a capacidade de discernimento, e com o intuito de receber a herança decorrente de sua morte, induziu-a a cometer suicídio. Em decorrência da conduta de sua filha, Júlia cortou os próprios pulsos, mas, apesar das lesões corporais graves sofridas, ela não faleceu. Assertiva: Nessa situação, Telma cometeu o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, na forma consumada.
Situação hipotética: Lauro, imputável, apropriou-se da bicicleta de seu vizinho Luiz para dar um passeio em um parque da cidade, em que ambos moravam, devolvendo-a logo em seguida, nas mesmas condições, no estado e no local em que ela foi retirada. Assertiva: Nessa situação, a conduta de Márcio é tipificada como furto simples.
A segurança estratégica, ou patrimonial, destina-se a proteger a instituição e as pessoas que utilizam determinado espaço, diferenciando-se da segurança complementar, ou especial, que abrange a atividade de inteligência.
Em um deslocamento de autoridade com escolta no qual sejam utilizados três veículos, a pessoa a ser protegida deverá estar sentada no banco de trás do veículo que estiver no meio, e a equipe precursora deverá estar esperando-a no local de desembarque.
Na segurança de uma autoridade, a formação em losango possibilita a proteção em todos os lados, com a presença de um agente de segurança, chamado de “mosca", próximo à pessoa a ser protegida.
Em caso de incêndio nas instalações de determinada instituição, o setor de segurança deve acionar o alarme para evacuação do local, acionar seus brigadistas especializados e utilizar, nos casos de incêndios que envolvam equipamentos elétricos, o extintor de espuma química.
O ingresso de qualquer pessoa no interior de uma empresa só deve ser permitido mediante controle de acesso eficiente e processo de identificação. Nesse sentido, empregados de empresas de serviços terceirizados devem receber crachás para circularem apenas nas áreas onde prestem seus serviços, sendo vedado seu acesso a outras áreas.
Zona livre externa compreende o espaço existente entre a cerca e as instalações de uma empresa, o qual demanda uma vigilância constante, realizada de forma tanto estática quanto dinâmica.
A fim de evitar constrangimentos e garantir os direitos da mulher, a legislação pertinente veta a realização de busca pessoal em mulher por profissional do sexo masculino.
Quanto ao funcionamento, a arma semiautomática é aquela em que a execução do tiro se dá pela ação do atirador (um acionamento da tecla do gatilho para cada disparo); e as operações de extração, ejeção e realimentação se dão pelo reaproveitamento dos gases oriundos de cada disparo.
Nas situações em que for necessário se prevenir de uma agressão e controlar o agressor, o agente de segurança deverá valer-se de métodos e técnicas de defesa pessoal, sem o uso de violência nem de força excessivas.
A casa é um asilo inviolável, no entanto, a busca domiciliar, mediante mandado judicial, poderá ser feita durante o dia ou à noite.
O relatório resumido da execução orçamentária deverá contar, de acordo com as circunstâncias, com justificativas para a frustração de receitas, e especificar as providências adotadas em matéria de fiscalização e cobrança dos créditos da fazenda pública, assim como em matéria de combate à evasão e à sonegação.
Situação hipotética: Nas previsões de receita de determinado ente para o exercício subsequente, tomou-se como referência a arrecadação estimada para o exercício em curso, que corresponde a R$ 100 bilhões, considerando-se uma inflação de 20%, o crescimento do PIB de 5% e alterações na legislação tributária com efeitos residuais na arrecadação. Assertiva: Nessa situação, as previsões da receita para o próximo exercício deverão ser de R$ 120 bilhões.
O projeto da LRF foi concebido no bojo da busca pela estabilidade fiscal, visando à obtenção de superávits primários compatíveis com a estabilização da relação entre dívida externa e reservas internacionais.
Um parlamentar que pretenda apresentar projeto de lei estendendo por mais dez anos os subsídios destinados à produção de determinados alimentos deverá, entre outras exigências, apresentar a estimativa dos gastos correspondentes ao período dos dez anos seguintes e introduzir disposição que obrigue o Poder Executivo a incluir os valores correspondentes nas respectivas propostas orçamentárias.
São pagas à conta de despesa de exercícios anteriores as despesas anteriormente inscritas em restos a pagar, depois cancelados e posteriormente reinscritos, por reconhecimento do direito do credor, sem que haja necessidade de novos créditos orçamentários.