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Em um deslocamento de autoridade com escolta no qual sejam utilizados três veículos, a pessoa a ser protegida deverá estar sentada no banco de trás do veículo que estiver no meio, e a equipe precursora deverá estar esperando-a no local de desembarque.
Na segurança de uma autoridade, a formação em losango possibilita a proteção em todos os lados, com a presença de um agente de segurança, chamado de “mosca", próximo à pessoa a ser protegida.
Em caso de incêndio nas instalações de determinada instituição, o setor de segurança deve acionar o alarme para evacuação do local, acionar seus brigadistas especializados e utilizar, nos casos de incêndios que envolvam equipamentos elétricos, o extintor de espuma química.
O ingresso de qualquer pessoa no interior de uma empresa só deve ser permitido mediante controle de acesso eficiente e processo de identificação. Nesse sentido, empregados de empresas de serviços terceirizados devem receber crachás para circularem apenas nas áreas onde prestem seus serviços, sendo vedado seu acesso a outras áreas.
Zona livre externa compreende o espaço existente entre a cerca e as instalações de uma empresa, o qual demanda uma vigilância constante, realizada de forma tanto estática quanto dinâmica.
A fim de evitar constrangimentos e garantir os direitos da mulher, a legislação pertinente veta a realização de busca pessoal em mulher por profissional do sexo masculino.
Quanto ao funcionamento, a arma semiautomática é aquela em que a execução do tiro se dá pela ação do atirador (um acionamento da tecla do gatilho para cada disparo); e as operações de extração, ejeção e realimentação se dão pelo reaproveitamento dos gases oriundos de cada disparo.
Nas situações em que for necessário se prevenir de uma agressão e controlar o agressor, o agente de segurança deverá valer-se de métodos e técnicas de defesa pessoal, sem o uso de violência nem de força excessivas.
A casa é um asilo inviolável, no entanto, a busca domiciliar, mediante mandado judicial, poderá ser feita durante o dia ou à noite.
O relatório resumido da execução orçamentária deverá contar, de acordo com as circunstâncias, com justificativas para a frustração de receitas, e especificar as providências adotadas em matéria de fiscalização e cobrança dos créditos da fazenda pública, assim como em matéria de combate à evasão e à sonegação.
Situação hipotética: Nas previsões de receita de determinado ente para o exercício subsequente, tomou-se como referência a arrecadação estimada para o exercício em curso, que corresponde a R$ 100 bilhões, considerando-se uma inflação de 20%, o crescimento do PIB de 5% e alterações na legislação tributária com efeitos residuais na arrecadação. Assertiva: Nessa situação, as previsões da receita para o próximo exercício deverão ser de R$ 120 bilhões.
O projeto da LRF foi concebido no bojo da busca pela estabilidade fiscal, visando à obtenção de superávits primários compatíveis com a estabilização da relação entre dívida externa e reservas internacionais.
Um parlamentar que pretenda apresentar projeto de lei estendendo por mais dez anos os subsídios destinados à produção de determinados alimentos deverá, entre outras exigências, apresentar a estimativa dos gastos correspondentes ao período dos dez anos seguintes e introduzir disposição que obrigue o Poder Executivo a incluir os valores correspondentes nas respectivas propostas orçamentárias.
São pagas à conta de despesa de exercícios anteriores as despesas anteriormente inscritas em restos a pagar, depois cancelados e posteriormente reinscritos, por reconhecimento do direito do credor, sem que haja necessidade de novos créditos orçamentários.
São passíveis de inscrição em restos a pagar as despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas. Logo, o empenho da despesa não liquidada será considerado anulado, salvo em situações específicas, como, por exemplo, se for do interesse do gestor efetuar a inscrição sem que o serviço tenha sido executado, por estarem as partes em fase de negociação para assinatura de um contrato.
De acordo com o relatório resumido de execução orçamentária divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, no balanço orçamentário do encerramento do exercício, consideram-se como executadas tanto as despesas liquidadas como as empenhadas e não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados.
Uma transferência efetuada pela União a um município, para aquisição de equipamentos médicos, é uma despesa de capital efetiva, de forma que não se exige contrapartida do município.
As operações de crédito contraído pelo poder público integram a dívida pública fundada, independentemente do prazo de amortização, desde que a receita correspondente conste do respectivo orçamento.
Empréstimos tomados pelo poder público para atender eventuais insuficiências de caixa, até que se regularize o fluxo de receitas previstas, representam entradas compensatórias e, como tal, são ingressos extraorçamentários. Esses empréstimos constituem passivos exigíveis e devem ser quitados no próprio exercício.
A inscrição de um crédito em dívida ativa se configura como um fato contábil modificativo aumentativo para o ente público como um todo, pois faz surgir um ativo que não existia.