A Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, possibilita maior transparência do Poder Público, combate à corrupção e maior participação social. Considerando essa informação, julgue o item

É direito do cidadão, por meio do acesso à informação, obter informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos, mesmo que sejam imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.

A Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, possibilita maior transparência do Poder Público, combate à corrupção e maior participação social. Considerando essa informação, julgue o item

O acesso à informação garante ao cidadão o direito de obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.

A Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, possibilita maior transparência do Poder Público, combate à corrupção e maior participação social. Considerando essa informação, julgue o item

O direito de acesso à informação deve ser garantido pelo Estado, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente e clara, prescindindo de linguagem de fácil compreensão.

A Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, possibilita maior transparência do Poder Público, combate à corrupção e maior participação social. Considerando essa informação, julgue o item

Aplicam‐se as disposições da Lei n.º 12.527/2011, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para a realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais.

A Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, possibilita maior transparência do Poder Público, combate à corrupção e maior participação social. Considerando essa informação, julgue o item

Essa Lei se aplica aos órgãos públicos integrantes da administração direta do Poder Executivo, mas não ao Poder Legislativo e ao Ministério Público, uma vez que estes possuem legislação específica que trata do acesso à informação.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP n.º 10/2005).

O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP n.º 10/2005).

O psicólogo compartilhará, no relacionamento com profissionais não psicólogos, somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações e assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP n.º 10/2005).

O psicólogo comunicará aos responsáveis, no atendimento à criança, ao adolescente ou ao interdito, o estritamente essencial para se promoverem medidas em seu benefício.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP n.º 10/2005).

O psicólogo poderá utilizar o preço do serviço como forma de propaganda ao promover publicamente seus serviços.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP n.º 10/2005).

O psicólogo deverá informar seu nome completo, o Conselho Regional de Psicologia e seu número de registro ao promover publicamente seus serviços, por quaisquer meios, individual ou coletivamente.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP n.º 10/2005).

O psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional em caso de emergência ou risco ao beneficiário ou ao usuário do serviço.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP n.º 10/2005).

O psicólogo levará em conta a justa retribuição e as condições do usuário ou beneficiário ao fixar a remuneração pelos serviços prestados.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP n.º 10/2005).

O psicólogo pode, como estratégia de divulgação e captação de clientes, induzir qualquer pessoa ou organização a recorrer a seus serviços.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP n.º 10/2005).

O psicólogo pode induzir convicções políticas e filosóficas, durante o exercício de sua profissão, desde que respeite diferenças ideológicas.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP n.º 10/2005).

O psicólogo deve prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, visando ao benefício de toda a sociedade.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item

A internação compulsória é determinada pelo médico competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item

Somente médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do estado onde se localize o estabelecimento poderá autorizar a internação voluntária ou involuntária.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item

O término da internação voluntária dar‐se‐á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item

A internação voluntária é um tipo de internação psiquiátrica que se dá com o consentimento do usuário e a pedido de terceiro. Ademais, a pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item

Somente com laudo médico circunstanciado com motivos caracterizantes poderá ser realizada a internação psiquiátrica.