A respeito dos atos administrativos, julgue o item.

O ato administrativo pode ser definido como a declaração do Estado, ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público, e que está sujeita a controle pelo Poder Judiciário. 

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.

Pelo critério objetivo, considera-se como ato administrativo somente o praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos.

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.

Os procedimentos administrativos disciplinares de rito sumário destinam-se à apuração de casos complexos que demandem extensa instrução. 

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.

A instauração é a fase do processo administrativo disciplinar na qual são produzidas as provas que deverão subsidiar o julgamento da autoridade competente.

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.

A sindicância é caracterizada como um procedimento preparatório, porque objetiva a instauração de um processo principal, quando for o caso.

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.

Na sindicância, o princípio da ampla defesa e do contraditório deve ter aplicação ampla e irrestrita.

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.

A sindicância é um processo administrativo de natureza essencialmente litigiosa.

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.

A sindicância é um processo administrativo que se reveste de caráter inquisitório. 

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.

A apuração é o objeto precípuo do processo administrativo disciplinar. 

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.

No processo administrativo disciplinar, incide o princípio da disciplina reguladora difusa.

Quanto às disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.

A ação judicial para aplicação de sanções pela prática de atos de improbidade administrativa é imprescritível.

Quanto às disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.

As disposições da Lei n.° 8.429/1992 aplicam-se apenas aos agentes públicos. 

Quanto às disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.

Apenas delegados de polícia poderão representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. 

Quanto às disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. 

Os dias atuais mostram um mundo em contínua transformação. Relativamente a características marcantes do mundo atual, julgue o item.

Embora globalizada, a atual economia não se desenvolve porque encontra barreiras e fronteiras fechadas, o que reduz o comércio mundial.

Os dias atuais mostram um mundo em contínua transformação. Relativamente a características marcantes do mundo atual, julgue o item.

Por pressão dos países ricos, a OMS, agência da ONU, foi afastada do combate à pandemia do novo coronavírus.

Os dias atuais mostram um mundo em contínua transformação. Relativamente a características marcantes do mundo atual, julgue o item.

A Acnur é a agência da Organização das Nações  Unidas (ONU) voltada para amparar refugiados em condições vulneráveis no mundo. 

Os dias atuais mostram um mundo em contínua transformação. Relativamente a características marcantes do mundo atual, julgue o item.

A existência de milhões de refugiados pelo mundo afora em 2022 é um dos grandes temas da vida mundial. 

Os dias atuais mostram um mundo em contínua transformação. Relativamente a características marcantes do mundo atual, julgue o item.

A invasão da Ucrânia pela Rússia gerou milhares de perdas humanas, mas não afetou a economia mundial. 

Os dias atuais mostram um mundo em contínua transformação. Relativamente a características marcantes do mundo atual, julgue o item.

A rede mundial de computadores é uma prova explícita dos avanços científicos e tecnológicos dos tempos atuais.