Questões de Concurso
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I. A responsabilidade técnica por pessoa jurídica que exerça atividade peculiar à Medicina Veterinária ou à Zootecnia deverá recair em profissional inscrito e habilitado perante o Conselho Regional com jurisdição sobre a área onde os serviços forem executados. II. O profissional que deixar de ser o responsável técnico por pessoa jurídica que exerça atividade vinculada à profissão é obrigado a comunicar essa ocorrência ao Conselho Federal ou ao respectivo Conselho Regional dentro do prazo de 30 dias. III. Para homologar a anotação de responsabilidade técnica, a pessoa jurídica e o médico veterinário não poderão possuir débitos junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Está correto o que se afirma em:
I. Se o pagamento da anuidade prevista na Lei nº 5.517 de 1968 for efetuado até o dia 31 de janeiro observará desconto de 10%. II. Por ocasião da inscrição de pessoa física ou do registro da pessoa jurídica, será cobrado o valor relativo aos duodécimos correspondentes aos meses restantes do exercício, incluindo o mês de requerimento. III. Os Conselhos Regionais deverão elaborar e encaminhar ao Conselho Federal, anualmente, relação de pessoas físicas e jurídicas inadimplentes e de inscritas em dívida ativa perante a Autarquia.
Está correto o que se afirma em:
I. A Comissão de Tomada de Contas destina-se, preponderantemente, a emitir relatório e voto ao Plenário do Conselho Regional sobre prestação de contas anual. II. Cada Conselho Regional contará, necessariamente, com uma Comissão de Tomada de Contas, eleita pela maioria dos membros efetivos dos respectivos Plenários. III. A Comissão de Tomada de Contas será composta de 5 membros: um Presidente, dois membros titulares e dois suplentes. Na falta ou impedimento de um dos titulares, o Presidente do respectivo Conselho Regional convocará um dos suplentes.
Está correto o que se afirma em:
Considerando o disposto na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que indica a modalidade de licitação mencionada no texto.
A lacuna é corretamente preenchida por:
I. Quando o Estado do Tocantins foi criado, havia apenas 60 municípios. A seguir, ainda por Goiás, foram criados mais 19 novos municípios, dois dos quais, Aliança do Tocantins e São Valério da Natividade, foram instalados a 1º de janeiro de 1989. II. O Decreto Governamental nº 791/89, de 15 de maio de 1989, dividiu o Estado em 15 regiões administrativas, sendo que em cada região há uma cidade sede. Palmas, por ser Capital do Estado, não integra quaisquer das Regiões Administrativas. III. Os principais redutos indígenas no Tocantins são: Apinagé, Carajá, Xerente, Krahô, Javaés, Avá- Canoeiros, Tapirapés e Guarani.
Pode-se afirmar que:
I. Sua localização, no centro geográfico do país, possibilita fazer limites com estados do Nordeste (Maranhão, Pernambuco e Bahia), do Centro-Oeste (Goiás e Mato Grosso) e da Região Norte (Pará). II. A bandeira do Tocantins é composta por uma faixa azul, que representa os rios da região; uma faixa amarela, representando as riquezas do Estado; e um sol sobre uma faixa branca, que significa que o sol nasce para todos os cidadãos do Tocantins. III. Conforme dados do Censo Demográfico de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Tocantins totaliza 1.383.445 habitantes. Apresenta crescimento demográfico de 1,8% ao ano, superior à média nacional. Isso ocorre devido ao intenso fluxo migratório com destino ao Estado.
Pode-se afirmar que:
I. No Tocantins o clima que predomina é o tropical, o qual apresenta duas estações bem definidas, uma seca e uma chuvosa; a primeira produz temperatura com média anual de 26°C e a segunda, 32°C. II. A vegetação predominante no Estado é o cerrado (cobre 60% do território), cujas principais características são os grandes arbustos e as árvores esparsas, de galhos retorcidos e raízes profundas. O restante do território é constituído pela floresta de transição amazônica, ao centro-norte do estado. III. O Estado faz parte dos principais potenciais hídricos do Brasil; dessa forma o território demonstra importantes rios como o Araguaia, o Tocantins, do Sono, das Balsas e Paraná, sendo que no primeiro está localizada a segunda maior ilha fluvial do mundo, denominada de Ilha do Bananal.
Pode-se afirmar que:
I. O Tocantins possui onze distritos industriais, sendo que quatro são projetos do Estado, com infraestrutura adequada à instalação de empresas, e os demais são projetos dos municípios. II. Os distritos estão localizados nas seguintes cidades: Palmas (Capital), Colinas do Tocantins (região centro=norte), Porto Nacional (região central), Gurupi (região sul), Araguaína (região norte) e Paraíso (região central). III. O Tocantins tem um dos melhores programas de incentivos fiscais do País. São modalidades que disponibilizam, entre outros benefícios, reduções tributárias e facilidades para instalação e manutenção de empresas. Entre eles está o Propespar: voltado para empresas com projetos de implantação, revitalização ou expansão de unidade industrial, agroindustrial, comercial atacadista e turística.
Pode-se afirmar que: