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I. desenvolvimento de normas técnicas relativas a parques e equipamentos de diversão para crianças com o objetivo de reduzir o potencial de acidentes.
II. fiscalização sobre o uso de cadeiras especiais em automóveis para o transporte de crianças abaixo de 2 anos de idade.
III. criação de ambientes seguros quanto ao mobiliário escolar, devido à baixa ocorrência de acidentes nas áreas recreativas da escola.
IV. notificação da suspeita de maus tratos à criança, uma vez que o domicílio constitui o local mais frequente de ocorrência de traumatismos.
Está correto o que se afirma APENAS em
8.666/1993, artigo
, inciso X, “o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT” caracterizam
do artigo 165 da Constituição Federal de 1988, bem como o artigo
da Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de lei que compreende os orçamentos fiscal, de investimento das empresas que a União detenha o controle acionário e da seguridade social, refere-se