Questões de Concurso
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Q284669
Direito Penal
Em relação ao dolo e a culpa é INCORRETO afirmar que:
Q284668
Direito Penal
Em relação aos Crimes contra a Administração Pública, considere:
I. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
II. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
III. Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
IV. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
As assertivas correspondem, respectivamente, aos crimes de
I. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
II. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
III. Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
IV. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
As assertivas correspondem, respectivamente, aos crimes de
Q284667
Direito Civil
Considere as assertivas abaixo sobre vigência e aplicação das leis.
I. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.
II. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
III.Só haverá revogação da lei anterior pela posterior quando esta expressamente o declare.
IV. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
É correto o que se afirma APENAS em:
I. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.
II. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
III.Só haverá revogação da lei anterior pela posterior quando esta expressamente o declare.
IV. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
É correto o que se afirma APENAS em:
Q284666
Direito Civil
Considere as assertivas abaixo sobre responsabilidade civil.
I. É responsável pela reparação civil, ainda que não haja culpa de sua parte, os donos de hotéis pelos atos praticados pelos seus hóspedes.
II. Em qualquer hipótese, aquele que ressarcir o dano causado por outrem poderá reaver o que houver pago daquele por quem pagou.
III. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
IV.A prisão, por queixa falsa e de má-fé, é considerada pelo Código Civil ofensa à liberdade pessoal, passível de indenização.
É correto o que se afirma APENAS em:
I. É responsável pela reparação civil, ainda que não haja culpa de sua parte, os donos de hotéis pelos atos praticados pelos seus hóspedes.
II. Em qualquer hipótese, aquele que ressarcir o dano causado por outrem poderá reaver o que houver pago daquele por quem pagou.
III. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
IV.A prisão, por queixa falsa e de má-fé, é considerada pelo Código Civil ofensa à liberdade pessoal, passível de indenização.
É correto o que se afirma APENAS em:
Q284665
Direito Administrativo
No que tange à licitação, observe as seguintes afirmações:
I. Ao declarar a licitação dispensável, o órgão responsável deverá demonstrar a inviabilidade de competição ante a existência de um único objeto ou pessoa que atenda às necessidades da Administração.
II. Verifica-se a licitação deserta quando não acudirem interessados na licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
III. Dentre os tipos de licitação, o convite destina-se a escolha de trabalho técnico, artístico ou científico, mediante a instituição de um prêmio.
IV.A concorrência é obrigatória, dentre outras hipóteses, para as concessões de direito real de uso.
É correto o que se afirma APENAS em
I. Ao declarar a licitação dispensável, o órgão responsável deverá demonstrar a inviabilidade de competição ante a existência de um único objeto ou pessoa que atenda às necessidades da Administração.
II. Verifica-se a licitação deserta quando não acudirem interessados na licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
III. Dentre os tipos de licitação, o convite destina-se a escolha de trabalho técnico, artístico ou científico, mediante a instituição de um prêmio.
IV.A concorrência é obrigatória, dentre outras hipóteses, para as concessões de direito real de uso.
É correto o que se afirma APENAS em
Q284664
Direito Administrativo
A Administração Pública, por meio do regular uso do po- der disciplinar,
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Provas:
FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia
|
FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário |
FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário - Psicologia |
FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
Q284663
Raciocínio Lógico
Assinale a alternativa que completa a série seguinte:
J J A S O N D ?
J J A S O N D ?
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Provas:
FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia
|
FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário |
FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário - Psicologia |
FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
Q284662
Raciocínio Lógico
Assinale a alternativa que substitui corretamente a interrogação na seguinte seqüência numérica: 8 12 24 60 ?
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Provas:
FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário
|
FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
Q284660
Legislação Estadual
No que tange à posse dos funcionários civis do Estado de Pernambuco, considere as afirmações abaixo:
I.Não haverá posse nos casos de promoção e reintegração.
II. Dentre outros casos, é facultado a posse por procuração, quando o nomeado estiver ausente do Estado.
III. O decurso do prazo para a posse sem que esta se realize, importa na demissão do aprovado em concurso público.
IV. A requerimento do interessado, o prazo para a posse poderá ser prorrogado, por justa causa, por até 180 (cento e oitenta) dias.
É correto o que se afirma APENAS em
I.Não haverá posse nos casos de promoção e reintegração.
II. Dentre outros casos, é facultado a posse por procuração, quando o nomeado estiver ausente do Estado.
III. O decurso do prazo para a posse sem que esta se realize, importa na demissão do aprovado em concurso público.
IV. A requerimento do interessado, o prazo para a posse poderá ser prorrogado, por justa causa, por até 180 (cento e oitenta) dias.
É correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Provas:
FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário
|
FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário - Psicologia |
FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
Q284658
Português
A pesquisa de Johnson constata que, à força de olhar, podemos ficar a fim de sacudir as barras além do permitido.
Preserva-se o sentido essencial dessa frase caso se substituam os elementos sublinhados, respectivamente, por
Preserva-se o sentido essencial dessa frase caso se substituam os elementos sublinhados, respectivamente, por
Q438
Direito Processual Penal
O Ministério Público, com base em peças de informação e sem prévia instauração de inquérito policial, ofereceu denúncia contra funcionário público pela prática de crime afiançável contra a administração pública. Nesse caso,
Q435
Direito Processual Penal
Em caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação penal privada passará, de acordo com a ordem estabelecida pelo Código de Processo Penal, ao
Q434
Direito Processual Penal
Inclui-se dentre as condições de procedibilidade da ação penal pública condicionada, quando a lei o exigir,
Q432
Direito Penal
Em relação as causas de exclusão da culpabilidade, considere as assertivas abaixo.
I. O desconhecimento da lei é inescusável.
II. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta o autor de pena; se inevitável, poderá diminui-la de um terço a dois terços.
III. Reconhecida a excludente da obediência hierárquica, responde pelo crime apenas o superior de quem emanou a ordem, ainda que manifestamente ilegal.
IV. Para que se configure a coação moral irresistível, indispensável se torna a presença de três elementos: o coator, o coagido e a vítima.
V. É irresistível a coação quando não pode ser superada senão com uma energia extraordinária e, portanto, juridicamente inexigível.
É correto o que se afirma APENAS em
I. O desconhecimento da lei é inescusável.
II. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta o autor de pena; se inevitável, poderá diminui-la de um terço a dois terços.
III. Reconhecida a excludente da obediência hierárquica, responde pelo crime apenas o superior de quem emanou a ordem, ainda que manifestamente ilegal.
IV. Para que se configure a coação moral irresistível, indispensável se torna a presença de três elementos: o coator, o coagido e a vítima.
V. É irresistível a coação quando não pode ser superada senão com uma energia extraordinária e, portanto, juridicamente inexigível.
É correto o que se afirma APENAS em
Q430
Direito Administrativo
Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito a conduta do agente público que
Q429
Direito Constitucional
Em relação aos crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República, é correto afirmar que
Q428
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação as respostas do réu é certo que
Q427
Direito Processual Civil - CPC 1973
O autor do processo Y perdeu a capacidade processual. O processo W tem como pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente; e o processo Z ficou parado durante mais de 1 ano por negligência das partes. Em regra, suspender-se-á o (s) processo (s)
Q426
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dentre outras sanções, em regra, o perito que, por
Q425
Direito Processual Civil - CPC 1973
É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário
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