Acerca da contabilidade geral, julgue o item.

Para efeito da demonstração dos fluxos de caixa, a recomendação do CPC a propósito da classificação dos dividendos e dos juros sobre o capital próprio é que sejam considerados os recebidos em atividades operacionais e os pagos em atividades de financiamento.

Acerca da contabilidade geral, julgue o item.

Considerem‑se os seguintes elementos:

A – ativo;

P – passivo;

PL – patrimônio líquido; e

CT – capitais de terceiros.

Nesse caso, é correto afirmar que os indicadores PL/CT, A/CT e P/CT são mais sensíveis à evidenciação do aumento do endividamento que CT/PL.

Acerca da contabilidade geral, julgue o item.

Incluem‑se, no custo dos estoques, o valor anormal de desperdício de materiais, a mão de obra ou outros insumos de produção e gastos com armazenamento em geral.

Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

O relatório de gestão fiscal, quadrimestral, evidencia, em percentuais da receita corrente líquida, limites a que estão sujeitas despesas e dívidas cujo controle é considerado crucial do ponto de vista do cumprimento da responsabilidade fiscal.

Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

Suponha‑se que, no encerramento do exercício financeiro, os dados de determinado ente, disponíveis para a elaboração do balanço patrimonial, sejam os seguintes (em R$ 1):

I superávit financeiro: 7.500.000;

II passivo permanente: 12.500.000;

III ativo/passivo compensado: 6.000.000; e

IV passivo real descoberto: 3.000.000.

Nesse caso, é correto afirmar que o ativo permanente é de R$ 2.000.000.

Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

Os decretos de programação orçamentária e financeira, editados anualmente, fixam os limites orçamentários para a movimentação e o empenho de despesas, e também os limites financeiros, para o pagamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar.

Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

A informação incluída nos relatórios contábeis de propósito geral, considerada neutra, significa que ela não deve influenciar o comportamento dos usuários, mesmo que seja relevante. 

Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

Na estrutura atual, o orçamento público está organizado em programas de trabalho. De acordo com a classificação qualitativa, o programa responde à pergunta sobre o que se pretende alcançar com a implementação da política pública.

Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

O orçamento da seguridade social, compatibilizado com o plano plurianual, terá, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter‑regionais, segundo o critério populacional, levando em conta o contingente de beneficiários.

No que concerne à contabilidade tributária, julgue o item.

Suponha‑se que o produto A seja produzido sob condições de monopólio e o B, sob concorrência pura. O mercado produz pouco de A e muito de B. Nesse caso, é correto afirmar que, para “corrigir” essa situação, deve‑se aplicar um imposto de consumo sobre A e, com essa receita, subvencionar a produção de B.

No que concerne à contabilidade tributária, julgue o item.

Se, no caso da microempresa ou da empresa de pequeno porte, o valor do tributo pago para o período corrente e para os períodos anteriores for menor que o valor devido para esses períodos, a entidade deve reconhecer a diferença como ativo fiscal corrente.

No que concerne à contabilidade tributária, julgue o item.

Segundo Musgrave, quanto à função de alocação, o equilíbrio financeiro de seu orçamento expressa apenas o equilíbrio real subjacente entre os benefícios auferidos da satisfação das necessidades públicas e o custo de oportunidade da retirada de recursos consignados à satisfação das necessidades privadas.

No que concerne à contabilidade tributária, julgue o item.

Há limitações constitucionais temporais à cobrança de tributos, que exigem anterioridade da vigência da lei instituidora ou que os tenha aumentado em relação aos respectivos fatos geradores, além de publicação da lei que os instituiu ou aumentou esses tributos no exercício financeiro anterior, bem como decurso de noventa dias dessa publicação, mesmo que efetuada no exercício anterior.

No que concerne à contabilidade tributária, julgue o item.

O conceito de refinanciamento da dívida mobiliária abrange o pagamento do principal mais atualização monetária e deve limitar‑se, ao final de cada exercício, ao montante do final do exercício anterior, acrescido das novas operações autorizadas, realizadas com a devida atualização.

Com base na Legislação, julgue o item.

Integram a demonstração do resultado do exercício as participações no resultado que se caracterizem como despesa.

Com base na Legislação, julgue o item.

Suponha‑se que o Conselho tenha criado um programa de treinamento permanente a seus associados. Nesse caso, é correto afirmar que o custeio será bancado com a previsão de aumento do número de associados, advindo da maior arrecadação de contribuições, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com base na Legislação, julgue o item.

Os contratos de locação realizados pelas entidades de fiscalização do exercício profissional com particulares não estão sujeitos às normas gerais sobre licitações e contratos aplicáveis às entidades públicas.

Com base na Legislação, julgue o item.

O tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte abrange o cadastro nacional único de contribuintes, que possibilita o compartilhamento, pelos entes federados, da arrecadação, da fiscalização e da cobrança de tributos.

Com base na Legislação, julgue o item.

O número de ações preferenciais sem direito a voto poderá atingir 50% do total das ações emitidas. As ações sujeitas à restrição no exercício desse direito não podem ultrapassar 2/3 do mesmo total.

Com base na Legislação, julgue o item.

No caso de contrato, se sua sustação não for adotada diretamente pelo Congresso Nacional ou se o Poder Executivo se omitir quanto às medidas cabíveis, em noventa dias, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidirá a respeito.