interdependentes.

independentes.

plurideterminados.

dependentes.

heterogêneos.

fornece subsídios para questões relacionadas com "insanidade", investiga as competências para o exercício das funções de cidadão, avalia incapacidades ou patologias que podem associar-se com infrações de leis, dentre outras.

conta com hipóteses iniciais a serem testadas, tomando como referência critérios diagnósticos.

investiga irregularidades ou inconsistências do quadro sintomático, para diferenciar alternativas diagnósticas, níveis de funcionamento ou a natureza da patologia.

procura identificar problemas precocemente, avaliar riscos, fazer uma estimativa de forças e fraquezas do ego, de sua capacidade para enfrentar situações novas, difíceis, estressantes.

compara a amostra do comportamento do examinando com os resultados de outros sujeitos da população geral ou de grupos específicos, com condições demográficas equivalentes.

ordenar a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública, desde que tenham sido criados por lei e que estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia.

prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei.

ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa ou quando o montante da dívida consolidada ultrapasse o limite máximo autorizado por lei.

ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei.

conterá demonstrativo dos resultados nominal e primário.

será publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.

conterá comparativo entre as despesas de pessoal e os limites impostos pela Lei da Responsabilidade Fiscal.

conterá demonstrativo, no último quadrimestre, da inscrição de despesas em restos a pagar.

deverá receber parecer prévio do Tribunal de Contas do ente da Federação.

as disponibilidades de caixa da União poderão ser depositadas em instituição financeira privada, desde que sua remuneração exceda 6% ao ano.

as disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social poderão ser aplicadas em empréstimos para os próprios segurados, desde que haja garantia real.

a desapropriação de imóvel urbano, desde que o interesse público o recomende, poderá ser feito sem prévia indenização em dinheiro ou depósito judicial.

a aplicação de receita derivada da alienação de bens do ente da Federação não poderá financiar qualquer tipo de despesas correntes.

a empresa controlada por ente da Federação que firmar contrato de gestão com este gozará de autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

as operações de crédito por antecipação de receita estão permitidas em qualquer ano do mandato do Chefe do Poder Executivo.

somente será permitida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle se o objetivo for reduzir a dívida pública.

é permitido o recebimento antecipado de lucros e dividendos de empresas controladas pelo ente público, embora a LRF equipare essa operação a uma operação de crédito.

o Banco Central do Brasil, não obstante não possa efetuar operação de crédito com os entes da Federação, pode conceder garantias em empréstimos obtidos junto a terceiros.

a instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação, mesmo quando relativa à dívida mobiliária ou à externa, deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos pela Lei.

transferência voluntária de outro ente público.

operação de crédito por antecipação da receita.

diminuição da meta de resultado primário.

limitação do empenho.

operação de crédito externo.

não incluirão os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra.

poderão exceder 50% da receita líquida da União.

do Poder Judiciário estão sujeitas a limites fixados pelo Ministério Público da União.

dos inativos não podem ser maiores que os dos funcionários ativos.

serão apuradas, para fins de obediência aos limites, num período de doze meses.

É definida como a despesa decorrente de lei que fixe para o ente público a obrigação legal de sua execução por período superior a quatro exercícios.

É necessária obrigatoriamente, a criação de novo tributo ou contribuição para o seu financiamento.

A demonstração da origem dos recursos para seu custeio é desnecessária no caso de despesas destinadas ao serviço da dívida pública.

A sua instituição ou aumento poderá reduzir no máximo em 5% a meta de resultado fiscal do ente público.

Somente será exigida a demonstração de recursos para seu custeio caso a despesa seja incompatível com as normas do plano plurianual e da lei das diretrizes orçamentárias.

constarão todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.

constará o anexo de Metas Fiscais.

constará a avaliação da situação financeira e atuarial do regime geral de previdência social e o próprio dos servidores públicos.

constarão as condições e as exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

constará a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

I.

I e II.

II e III.

III e IV.

IV.

5.000,00.

10.000,00.

15.000,00.

30.000,00.

35.000,00.

decorrem da adoção, pela contabilidade pública, do princípio de competência para as receitas e de caixa para as despesas.

podem ser processados ou não processados, dependendo de ter ocorrido a respectiva liquidação.

figuram como despesa extra-orçamentária no Balanço Financeiro desse exercício.

devem ser pagos até o final do exercício seguinte, sob pena de prescrição do direito do credor.

não podem, em hipótese nenhuma, ser superiores a 10% do total da despesa fixada no orçamento.

os depósitos recebidos do setor privado a título de cauções e garantias.

empréstimos externos com prazo de vencimento superior a 12 meses.

as exigibilidades do setor público com prazo de vencimento inferior a 12 meses.

os débitos de tesouraria.

os serviços da dívida a pagar com prazo inferior a 12 meses.

I e II.

I e III.

II e III.

II e IV.

III e IV.

É vedada a abertura de créditos extraordinários sem prévia autorização legislativa.

A abertura de créditos especiais prescinde da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

O Poder Executivo não poderá realizar operações de crédito para financiar os créditos adicionais.

A aprovação de abertura de créditos adicionais será feita exclusivamente no Senado da República, por maioria simples.

Em caso de abertura de créditos extraordinários, há necessidade de indicação da importância, espécie dos créditos e classificação da despesa.

aquisição de imóveis.

amortização da dívida pública interna.

juros e encargos da dívida pública.

pagamento de empréstimos obtidos por antecipação de receita.

aumento de capital de empresas nas quais o ente público seja acionista.

multas e juros cobrados sobre a dívida ativa.

atividades industriais ou agrícolas exercidas pelo Poder Público.

foros e laudêmios.

alienação de bens móveis pertencentes ao Poder Público.

aluguel de bens imóveis pertencentes ao Poder Público.