Uma empresa contratou um empréstimo no momento inicial, com taxa de juros fixada contratualmente. Logo após a contratação, uma grave crise econômica provocou um aumento substancial das taxas de juros praticadas no mercado para obrigações semelhantes.

Com base nessa situação hipotética e considerando a possibilidade de esse passivo financeiro ser mensurado a valor justo, assinale a opção que apresenta o efeito esperado sobre o valor contábil do empréstimo, desconsiderados outros fatores.

Em relação às receitas e às despesas de uma entidade que observa a Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, prevista no CPC 00 (R2), assinale a opção correta.

A Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, emitida pelo CPC, estabelece fundamentos para a elaboração e a apresentação de informações contábeis de propósito geral. Considerando a relação entre a estrutura conceitual e os pronunciamentos técnicos, as interpretações e as orientações emitidos pelo CPC, assinale a opção correta.

Considere o sistema orçamentário brasileiro, composto do Plano Plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA). A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atribuem funções específicas a cada uma dessas peças, buscando integrar o planejamento, o orçamento, a transparência e a responsabilidade fiscal. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

Um estado editou uma lei instituindo programa permanente de assistência a famílias de baixa renda, com obrigação legal de execução por período superior a dois exercícios e com impacto anual estimado em R$ 50 milhões.

Com base nessa situação hipotética e à luz da LRF, assinale a opção correta, quanto à criação de despesa obrigatória de caráter continuado (DOCC).

Acerca de situações de um estado quanto à necessidade de crédito especial, assinale a opção correta, à luz da Lei nº 4.320/1964.

Considerando os estágios da despesa pública previstos na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que apresenta a sequência correta deles.

Em um ano eleitoral, o governador de um estado anunciou publicamente, em rede nacional, um programa de transferência de renda a famílias em vulnerabilidade, prometendo repasses mensais “a partir do próximo exercício”. O anúncio teve forte repercussão política, e o governo já submeteu à assembleia legislativa proposta orçamentária contendo dotação específica para o programa, ainda pendente de aprovação na data de encerramento do exercício.

Com base nessa situação hipotética e tendo em vista a NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), assinale a opção que apresenta a análise correta, quanto ao reconhecimento de passivo nessa data.

De acordo com o capítulo 2 da NBC TSP, Estrutura Conceitual(R1), diversos agentes podem obter informações úteis a partir dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), mas nem todos são considerados usuários primários para fins conceituais. Assinale a opção que apresenta corretamente a distinção estabelecida pela norma.

Uma empresa estatal dependente, sujeita às NBCs TSP, descumpriu, em outubro de 2027, cláusula contratual (covenant) de um empréstimo de longo prazo, tornando a dívida imediatamente exigível. No início de dezembro de 2027, o credor concedeu formalmente período de carência de 14 meses, durante o qual não exigirá o pagamento, e a empresa poderá sanar o descumprimento.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, quanto à classificação dessa dívida no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2027 e conforme a NBC TSP 11 (R1). 

Uma entidade do setor público alienou, no exercício de 2027, um conjunto de veículos obsoletos de sua frota por valor superior ao contábil. Também alienou um conjunto de impressoras por valor inferior ao respectivo valor contábil.

Com base nessa situação hipotética, à luz do tratamento dessas operações na demonstração do resultado, tendo por base a terminologia da NBC TSP 11 (R1), é correto afirmar que

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi estruturado para padronizar registros contábeis e para permitir a produção de informações de diferentes naturezas. De acordo com o MCASP, assinale a opção que apresenta um objetivo do PCASP.

No que diz respeito ao reconhecimento da receita pública na contabilidade aplicada ao setor público (CASP), coexistem os enfoques orçamentário e patrimonial. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a opção correta.

Durante o acompanhamento de um adulto em situação de vulnerabilidade social, a equipe de um serviço socioassistencial identificou o uso frequente de álcool, associado às dificuldades no convívio familiar e na manutenção de vínculos comunitários. Em reunião, alguns profissionais defenderam que o atendimento somente deveria prosseguir após a interrupção completa do consumo de bebidas alcoólicas, enquanto outros propuseram estratégias voltadas à aproximação gradual do usuário e à redução dos riscos relacionados a seu contexto de vida.

Com base nessa situação hipotética e considerando os princípios que orientam a atuação socioassistencial e a estratégia de redução de danos, assinale a opção correta.

Em um serviço socioassistencial, uma pessoa em situação de intensa vulnerabilidade social passou a apresentar episódios recorrentes de sofrimento psíquico, associados ao uso abusivo de álcool. Durante o acompanhamento, a equipe identificou dificuldades de acesso aos serviços de saúde, fragilização dos vínculos familiares e necessidade de apoio para garantir a continuidade do cuidado. Diante desse cenário, surgiram diferentes propostas de intervenção.

Com base nessa situação hipotética e considerando as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), a organização do SUAS e sua articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta.

Um município de grande porte realizou o reordenamento de sua rede de proteção social para cumprir as metas da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009). O plano de ação visou integrar as ofertas do Centro POP com os serviços de alta complexidade.

Com base nessa situação hipotética e considerando as competências dessas unidades e os parâmetros da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a opção que apresenta a estratégia de atendimento correta.

Em um município, a gestão solicitou à equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social que apresentasse, em curto prazo, aumento no número de encaminhamentos de pessoas em situação de rua para unidades de acolhimento. Durante as abordagens, a equipe identificou que algumas pessoas aceitavam dialogar e receber informações sobre direitos e serviços, mas ainda não demonstravam interesse em ingressar em unidades de acolhimento ou aderir aos demais encaminhamentos propostos. Diante desse cenário, surgiram diferentes posicionamentos sobre a condução do trabalho social.

Com base nessa situação hipotética, no Decreto nº 7.053/2009 e nas Orientações Técnicas para o Centro POP, assinale a opção correta.

Durante busca ativa, a equipe de Abordagem Social identificou um usuário resistente ao diálogo, que relatou ter sofrido violência institucional e recolhimento forçado de pertences em abordagens anteriores. Considerando o Decreto nº 7.053/2009 e as Orientações Técnicas do Centro POP, assinale a opção que apresenta a postura profissional correta.

Durante um levantamento realizado em uma região central do Distrito Federal, a equipe responsável pelo planejamento das ações voltadas à população em situação de rua identificou pessoas com diferentes idades, histórias de vida, vínculos familiares e formas de obtenção de renda. Ao discutir os resultados, surgiram interpretações distintas sobre quais características deveriam orientar a identificação desse grupo para fins de implementação das políticas públicas.

Com base nessa situação hipotética e à luz do Decreto nº 7.053/2009, assinale a opção correta.

Uma equipe da rede socioassistencial recebeu o encaminhamento de uma família em que foram identificadas situações recorrentes de violência psicológica e negligência contra uma pessoa idosa. A avaliação técnica constatou que, embora os vínculos familiares permanecessem existentes, a convivência era marcada por violações de direitos, exigindo acompanhamento especializado e articulação com outras políticas públicas.

Com base nessa situação hipotética e considerando a organização da Proteção Social Especial no âmbito do SUAS, assinale a opção correta.