Questões de Concurso para AL-MS | Qconcursos.com

Q764571

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764571 Serviço Social

A Lei nº 12.864/2013, que altera a Lei do SUS de 1990, ao tratar dos fatores determinantes e condicionantes dos níveis de saúde, determina:

A

Os níveis de saúde são resultantes da condição de trabalho e vida da população economicamente ativa, desse modo podem ser considerados fatores determinantes e condicionantes aqueles que implicam em todo o processo de trabalho, incluindo o trajeto de moradia e os equipamentos necessários.

B

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinante e condicionante, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

C

A saúde é condicionada pelo nível de educação dos cidadãos e de suas famílias, sendo que as condições de alimentação e higiene, fundamentais para prevenir doenças, estão diretamente vinculadas à condição de instrução no âmbito da educação em saúde.

D

São condicionantes para a garantia de saúde: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, e o acesso aos bens e serviços essenciais de cada cidadão individualmente.

E

O binômio saúde e doença está intrinsecamente ligado e se condiciona à alternância da oferta de acesso aos serviços públicos de qualidade, assim como a garantia de tratamentos completos, além da atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

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Q764570

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764570 Serviço Social

... As leis não bastam. Os lírios não nascem da lei. (fragmentos do poema de Carlos Drummond de Andrade) As garantias legais para a ampliação dos direitos humanos necessitam, como afirma o PNDH3, de interação democrática entre Estado e a sociedade civil. Desse modo, definem-se as seguintes diretrizes: I. Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa. II. Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática. III. Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação. Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q764569

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764569 Serviço Social

A Seguridade Social é regida pelos seguintes princípios e diretrizes:

A

universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

B

universalidade de acesso, independentemente de contribuição; descentralização e participação; irredutibilidade do valor de benefícios, excetuando, neste caso, a política de assistência social para a área rural.

C

universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; redutibilidade do valor dos benefícios; diferentes formas de participação no custeio; e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

D

lógica da gestão gerencial, incluindo os pressupostos da eficiência, eficácia e efetividade social, incorporados em função da criação do SUS e do SINASE, além da descentralização, participação e universalização de acesso.

E

focalização da cobertura e do atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; caráter democrático e centralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados, conforme leitura da diversidade territorial brasileira e das diferentes configurações da vulnerabilidade social.

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Q764568

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764568 Serviço Social

As políticas sociais que se constituem campo prioritário de atuação do Assistente Social são

A

incapazes, apenas por sua ação, de superar as contradições da sociedade capitalista. No entanto, através delas há condições de empreender lutas capazes de garantir a reprodução material da classe trabalhadora, tencionando o capital quanto à necessidade de considerar a disputa do excedente econômico.

B

resultantes da acomodação de conflitos e incapazes de provocar um campo de disputas dos bens socialmente produzidos pelas massas expropriadas historicamente. Assim, defende-se que as políticas sociais jamais se constituem como campo de contradição e correlação de forças.

C

capazes de reduzir as manifestações mais agudas da pobreza, pois se expressam pela oferta de serviços sociais mínimos para a sobrevivência e, portanto, nesses espaços se torna impossível promover qualquer densidade política emancipatória.

D

ofertas e serviços que promovem o bem-estar em todos os tipos de sociedade, na medida em que sempre se colocam como superadoras das condições de exploração dos trabalhadores. Desse modo, as políticas sociais respondem aos pressupostos da modernidade, independentemente do modelo econômico, político e social.

E

determinadas historicamente sem possibilidade de avanços, mesmo com a análise de seus pontos nodais, pois isso apenas pode ser feito com a construção de categorias conservadoras, implicando uma retomada dos serviços sociais na perspectiva do controle, em detrimento da construção de autonomia.

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Q764567

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764567 Serviço Social

A Questão Social é fundamental na formação do Assistente Social, na medida em que hegemonicamente o tema é estruturante para o seu trabalho, podendo ser conceituada como

A

a emergência de problemas com a desigualdade social e a pobreza configurada na relação salarial, desconsiderando os processos e estratégias que se consubstanciem força pública e política. Desse modo, a questão social está direta e essencialmente vinculada à condição econômica.

B

o conjunto de expressões das desigualdades da sociedade iniciada já no feudalismo sob pressão da classe explorada, independentemente das tarefas atribuídas ao Estado. Já no Estado moderno, foram definidas as atribuições de enfretamento das expressões da questão social.

C

o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade.

D

resultante da emergência do mercantilismo, pois nesse período era o mercado o ator preponderante na garantia de todas as necessidades humanas, tornando os indivíduos os únicos responsáveis por seu sustento e sobrevivência digna.

E

a expressão da condição eminentemente econômica, que significou um abandono da ortodoxia da pura lógica do mercado, em favor da exigência da extensão da segurança do emprego e dos ganhos como direitos de cidadania.

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Q764566

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764566 Serviço Social

O Assistente Social, ao atuar em consonância com os princípios fundamentais do Código de Ética editado em 1993, deve posicionar-se

A

com base na estrutura legal das políticas sociais, independentemente da inscrição de modelos mais participativos ou não.

B

em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.

C

conforme a estrutura institucional, considerando que os direitos sociais se iniciam com a ordem e a obediência aos pressupostos organizativos.

D

na defesa condicionada dos direitos humanos, pois estes têm se construído ao longo da histórica e respondem ao grau de organização dos movimentos sociais.

E

em favor da qualidade dos serviços prestados à população, independentemente do seu modelo de gestão e da oferta universal, pois para a garantia de direitos é necessário priorizar os que mais necessitam.

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Q764565

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764565 Serviço Social

Em reunião com a equipe multiprofissional, o Assistente Social esclarece corretamente que a finalidade do trabalho do Serviço Social é

A

intervir nas diferentes manifestações da questão social com vistas a contribuir com a redução das desigualdades e injustiças sociais, como também fortalecer os processos de resistências dos sujeitos (materializados em organizações sociais, movimentos sociais, conselhos de direitos), na perspectiva da democratização, autonomia dos sujeitos e do seu acesso a direitos.

B

promover, prover e proteger todos os cidadãos que se encontrem abaixo da linha da pobreza, atuando em políticas e programas sociais que tenham como foco principal o combate à miserabilidade. Para tanto, se faz necessário reconhecer que a miserabilidade é fruto da dificuldade dos homens e mulheres em condição economicamente ativa de aproveitarem as oportunidades da vida.

C

organizar os movimentos sociais para que definam estratégias e táticas com a perspectiva de alterar a ordem social vigente e superar o status quo de exclusão promovido pelo Estado liberal. Também tem a finalidade de atuar junto às lideranças comunitárias com a perspectiva de formação continuada.

D

ajudar os cidadãos que mais necessitam, atuando em organizações não governamentais (confessionais ou não), defendendo as políticas sociais focalizadas, pois os dados estatísticos têm demonstrado melhores resultados quando se define um público e uma oferta específica e oferece ajuda continuada.

E

superar a miséria e a desigualdade, considerando que o modelo capitalista de produção incide sobre o modo de vida de grande parcela dos trabalhadores, impedindo-os de ascenderem às classes sociais mais abastadas, cujo único caminho seria através da educação de qualidade e do trabalho, considerando todas as suas formas de vínculos.

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Q764564

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764564 Serviço Social

As compreensões sobre o Estado de bem-estar social são agrupadas como I. social-democrata, que se caracteriza pelo universalismo e por uma importante redução no papel do mercado no âmbito do bem‐estar social. II. conservador‐corporativo, que se baseia nos direitos sociais, mas que perpetua uma diferenciação social importante, e que envolve efeitos distributivos mínimos. III. liberal, que é dominado pela lógica do mercado. Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q764563

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764563 Serviço Social

Os fundamentos do Serviço Social, numa perspectiva crítica, reconhecem que a profissão se configura como

A

unilateral e não corresponde ao movimento histórico desenhado pela luta de classes. A luta de classes produz e reproduz a questão social que se consubstancia em mazelas e vulnerabilidades acolhidas pelas instituições prestadoras de Serviços Sociais.

B

um conjunto de técnicas e táticas que permitem reconhecer as necessidades sociais criadas pelo modo de produção capitalista, cuja evolução e movimento independe da ação dos sujeitos, pois há uma determinação histórica do movimento da economia que se sobrepõe à capacidade protagonista dos cidadãos em geral e dos profissionais em particular.

C

um produto histórico, como uma especialização do trabalho coletivo, que adquire inteligibilidade na história social de que é parte e expressão. Além disso, também é a expressão das necessidades sociais criadas no movimento das relações entre o Estado e a sociedade civil, das relações entre classes, suas frações e as instituições por elas criadas no enfrentamento da questão social.

D

inscrita na divisão sócio-técnica do trabalho, com um arcabouço teórico construído a partir de uma única matriz capaz de dar respostas mais efetivas sobre o empobrecimento e a vulnerabilização da sociedade. Trata-se, portanto, de uma profissão que não tem definido seu instrumental técnico e interventivo.

E

fundamental para atuar na relação Estado e sociedade civil, alterando seu papel de acordo com as exigências contemporâneas. Porém, trata-se de manter seu arcabouço teórico e prático constituído sobre o tripé do pragmatismo, do iluminismo e da visão holística da sociedade.

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Q764562

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764562 Serviço Social

O debate sobre o direito social é central no trabalho do Assistente Social. Para Berenice Rojas Couto, o direito social é composto considerando

A

que as disputas societais não interferem na garantia dos direitos, na medida em que esses resultam de um campo de reconhecimento por toda a sociedade quer liberal, quer social-democrática, sem distinção em seus projetos.

B

como produto a-histórico, porque não pôde ser construído a partir das lutas sociais, sobretudo no Brasil que contou com longos períodos de ditadura.

C

a suficiência da emergência legal e as garantias jurídicas, independentemente das ofertas e provisões dos serviços e benefícios, pois sem elas não se reconhecem os direitos civis, políticos e sociais.

D

que as dificuldades enfrentadas pelos homens para viver com dignidade serão assumidas coletivamente pela sociedade, com a supremacia da responsabilidade de cobertura pelo Estado.

E

seus componentes intrínsecos, sobretudo a oferta majoritária pela rede de serviços não governamentais e os projetos vinculados às iniciativas voltadas para a superação da pobreza, a exemplo das ações vinculadas aos clubes de serviços.

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Q764561

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social | FCC - 2016 - AL-MS - Analista em Recursos Humanos | FCC - 2016 - AL-MS - Engenheiro Civil | FCC - 2016 - AL-MS - Arquiteto | FCC - 2016 - AL-MS - Contador | FCC - 2016 - AL-MS - Publicitário | FCC - 2016 - AL-MS - Economista | FCC - 2016 - AL-MS - Biblioteconomista | FCC - 2016 - AL-MS - Redator e Revisor de Debates | FCC - 2016 - AL-MS - Cerimonialista | FCC - 2016 - AL-MS - Jornalista |

Q764561 Legislação Estadual

Nos termos definidos pela Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul a respeito do Poder Legislativo Estadual,

A

é vedada a recondução de membro da Mesa, para o mesmo cargo, na eleição subsequente.

B

é permitida a convocação de sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul pela maioria de seus membros no caso de intervenção em Município.

C

a posse aos Deputados diplomados é feita em reunião preparatória.

D

a convocação da sessão extraordinária deve ser fundamentada sob um assunto específico, mas, uma vez convocada, pode haver deliberação sobre qualquer tema.

E

o Governador poderá comparecer à AL/MS em qualquer época da sessão legislativa de cada ano para expor, em sessão ordinária, a situação do Estado.

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Q764560

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social | FCC - 2016 - AL-MS - Analista em Recursos Humanos | FCC - 2016 - AL-MS - Engenheiro Civil | FCC - 2016 - AL-MS - Arquiteto | FCC - 2016 - AL-MS - Contador | FCC - 2016 - AL-MS - Publicitário | FCC - 2016 - AL-MS - Economista | FCC - 2016 - AL-MS - Biblioteconomista | FCC - 2016 - AL-MS - Redator e Revisor de Debates | FCC - 2016 - AL-MS - Cerimonialista | FCC - 2016 - AL-MS - Jornalista |

Q764560 Legislação Estadual

A Lei Estadual nº 4.091/2011 regula as formas de vacância na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. Segundo esse regramento legal, a vacância ocorrerá, entre outras hipóteses, no caso de

A

posse em outro cargo inacumulável.

B

remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.

C

redistribuição do servidor com o respectivo cargo para outra unidade da AL/MS, para ajustamento de quadro de pessoal às necessidades dos serviços.

D

substituição automática definida em lei.

E

exoneração, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório nos casos de cargo em comissão e função de confiança.

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Q764559

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social | FCC - 2016 - AL-MS - Analista em Recursos Humanos | FCC - 2016 - AL-MS - Engenheiro Civil | FCC - 2016 - AL-MS - Arquiteto | FCC - 2016 - AL-MS - Contador | FCC - 2016 - AL-MS - Publicitário | FCC - 2016 - AL-MS - Economista | FCC - 2016 - AL-MS - Biblioteconomista | FCC - 2016 - AL-MS - Redator e Revisor de Debates | FCC - 2016 - AL-MS - Cerimonialista | FCC - 2016 - AL-MS - Jornalista |

Q764559 Legislação Estadual

A Lei Estadual nº 4.090/2011 regula o desenvolvimento nas carreiras dos servidores na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. A forma prevista para esse desenvolvimento é

A

o acesso por tempo de serviço, por seleção interna ou por meritocracia.

B

a alocação por produtividade, por tempo de serviço ou por seleção interna.

C

a nomeação por seleção interna, por incorporação de substituição de chefia e por meritocracia.

D

a promoção por tempo de serviço, por meritocracia ou horizontal.

E

a avocação por tempo de serviço, por incorporação de substituição de chefia ou horizontal.

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Q764558

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social | FCC - 2016 - AL-MS - Analista em Recursos Humanos | FCC - 2016 - AL-MS - Engenheiro Civil | FCC - 2016 - AL-MS - Arquiteto | FCC - 2016 - AL-MS - Contador | FCC - 2016 - AL-MS - Publicitário | FCC - 2016 - AL-MS - Economista | FCC - 2016 - AL-MS - Biblioteconomista | FCC - 2016 - AL-MS - Redator e Revisor de Debates | FCC - 2016 - AL-MS - Cerimonialista | FCC - 2016 - AL-MS - Jornalista |

Q764558 Regimento Interno

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos compete à Presidência e à Secretaria. Esses órgãos são constituídos pelo

A

Presidente, no caso da Presidência, e por um secretário e um representante indicado pelo Deputado mais votado, no caso da Secretaria.

B

Presidente e Vice-Presidente, no caso da Presidência, e por dois secretários e um representante indicado pelo Deputado mais votado, no caso da Secretaria.

C

Presidente, no caso da Presidência, e por dois secretários e um representante indicado pelo Deputado mais votado, no caso da Secretaria.

D

Presidente e Vice-Presidente, no caso da Presidência, e por dois secretários, no caso da Secretaria.

E

Presidente, no caso da Presidência, e por dois secretários, no caso da Secretaria.

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Q764557

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social | FCC - 2016 - AL-MS - Analista em Recursos Humanos | FCC - 2016 - AL-MS - Engenheiro Civil | FCC - 2016 - AL-MS - Arquiteto | FCC - 2016 - AL-MS - Contador | FCC - 2016 - AL-MS - Publicitário | FCC - 2016 - AL-MS - Economista | FCC - 2016 - AL-MS - Biblioteconomista | FCC - 2016 - AL-MS - Redator e Revisor de Debates | FCC - 2016 - AL-MS - Cerimonialista | FCC - 2016 - AL-MS - Jornalista |

Q764557 Regimento Interno

Um servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul foi incumbido de revisar uma minuta de manual de orientações para recém empossados. Ao final dos trabalhos, fez as seguintes correções com o objetivo de adequação ao previsto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul: I. A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul tem sua sede no Palácio Guaicurus, localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo vedada a reunião em outro local. II. A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul reunir-se-á na Capital do Estado anualmente, por convocação obrigatória, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, quando se encerrará a Sessão Legislativa. III. A Sessão Legislativa ordinária não será interrompida sem a aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual. IV. A Sessão Legislativa poderá ser prorrogada mediante proposta de um terço dos membros da Assembleia. V. As sessões ordinárias do período prorrogado observarão o rito do período comum. Está efetivamente de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

IV e V.

C

I, III e V.

D

II e IV.

E

I, II, IV e V.

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Q764556

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social | FCC - 2016 - AL-MS - Analista em Recursos Humanos | FCC - 2016 - AL-MS - Engenheiro Civil | FCC - 2016 - AL-MS - Arquiteto | FCC - 2016 - AL-MS - Contador | FCC - 2016 - AL-MS - Publicitário | FCC - 2016 - AL-MS - Economista | FCC - 2016 - AL-MS - Biblioteconomista | FCC - 2016 - AL-MS - Redator e Revisor de Debates | FCC - 2016 - AL-MS - Cerimonialista | FCC - 2016 - AL-MS - Jornalista |

Q764556 Legislação Estadual

Manoel é servidor público do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo-lhe suspensa a qualidade de segurado, em razão de ter deixado de contribuir para o MSPrev por quatro meses consecutivos. Cumpre salientar que a suspensão já perdura por dez meses. Caso Manoel venha a falecer, seus dependentes

A

terão imediato direito ao benefício, não sendo necessário qualquer requisito prévio, haja vista que a suspensão não impede o direito dos dependentes.

B

não terão, em qualquer hipótese, direito ao benefício, haja vista a sua irregularidade perante a Previdência.

C

terão direito ao benefício, se fizerem o requerimento conforme os ditames legais e desde que paguem todas as quantias atrasadas, corrigidas monetariamente e com juros de mora.

D

terão direito ao benefício, se fizerem o requerimento conforme os ditames legais e desde que paguem pelo menos um mês de atraso, corrigido monetariamente e com juros de mora.

E

terão direito ao benefício, se fizerem o requerimento conforme os ditames legais e desde que paguem todas as quantias atrasadas, corrigidas monetariamente, no entanto, não incidirá juros de mora nesse caso.

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Q764555

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social | FCC - 2016 - AL-MS - Analista em Recursos Humanos | FCC - 2016 - AL-MS - Engenheiro Civil | FCC - 2016 - AL-MS - Arquiteto | FCC - 2016 - AL-MS - Contador | FCC - 2016 - AL-MS - Publicitário | FCC - 2016 - AL-MS - Economista | FCC - 2016 - AL-MS - Biblioteconomista | FCC - 2016 - AL-MS - Redator e Revisor de Debates | FCC - 2016 - AL-MS - Cerimonialista | FCC - 2016 - AL-MS - Jornalista |

Q764555 Direito Administrativo

Em determinada licitação promovida pela União Federal, o citado ente licitante, findo o procedimento licitatório, decidiu, imotivadamente, não adjudicar o objeto da licitação ao vencedor, revogando o certame e abrindo nova licitação. A propósito desses fatos,

A

houve violação ao princípio da adjudicação compulsória, que somente inexistiria caso houvesse justo motivo para a revogação do certame.

B

é lícita a conduta do ente licitante, pois a revogação do certame pode ocorrer em qualquer momento, independentemente de motivação.

C

houve violação tanto ao princípio do julgamento objetivo quanto ao princípio da adjudicação compulsória.

D

é lícita a conduta do ente licitante, no entanto, caso tivesse adjudicado o objeto ao vencedor, estaria o ente público obrigado a celebrar o respectivo contrato administrativo.

E

houve violação ao princípio da contratação compulsória.

Q764554

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social | FCC - 2016 - AL-MS - Analista em Recursos Humanos | FCC - 2016 - AL-MS - Engenheiro Civil | FCC - 2016 - AL-MS - Arquiteto | FCC - 2016 - AL-MS - Contador | FCC - 2016 - AL-MS - Publicitário | FCC - 2016 - AL-MS - Economista | FCC - 2016 - AL-MS - Biblioteconomista | FCC - 2016 - AL-MS - Redator e Revisor de Debates | FCC - 2016 - AL-MS - Cerimonialista | FCC - 2016 - AL-MS - Jornalista |

Q764554 Direito Administrativo

Considere os dois itens a seguir, a fim de responder adequadamente a questão: I. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade. II. Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. Em determinado pregão, o pregoeiro passou a negociar diretamente com o proponente para obter melhor preço. Nos termos da Lei nº 10.520/2002, tal prática

A

é vedada no pregão, pois embora não haja proibição expressa, tal prática contraria o princípio da indisponibilidade do interesse público.

B

é vedada no pregão, haja vista proibição legal expressa nesse sentido.

C

somente será possível na hipótese narrada no item I.

D

somente será possível na hipótese narrada no item II.

E

é admissível nas hipóteses narradas nos itens I e II.

Q764553

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social | FCC - 2016 - AL-MS - Analista em Recursos Humanos | FCC - 2016 - AL-MS - Engenheiro Civil | FCC - 2016 - AL-MS - Arquiteto | FCC - 2016 - AL-MS - Contador | FCC - 2016 - AL-MS - Publicitário | FCC - 2016 - AL-MS - Economista | FCC - 2016 - AL-MS - Biblioteconomista | FCC - 2016 - AL-MS - Redator e Revisor de Debates | FCC - 2016 - AL-MS - Cerimonialista | FCC - 2016 - AL-MS - Jornalista |

Q764553 Direito Administrativo

Em determinado processo administrativo de âmbito federal, durante a fase de instrução, constatou-se que a matéria nele versada envolvia assunto de interesse geral. Assim, o órgão competente, mediante despacho motivado, abriu período de consulta pública. Nos termos da Lei nº 9.784/1999,

A

nos processos em que houver período de consulta pública não será cabível audiência pública.

B

a consulta pública não se destina a pessoas jurídicas, mas sim, às pessoas físicas, as quais poderão examinar os autos e apresentar alegações escritas.

C

o comparecimento à consulta pública confere, por si só, a condição de interessado do processo.

D

o comparecimento à consulta pública confere o direito de obter da Administração resposta fundamentada.

E

as respostas proferidas por ocasião da consulta pública não podem ser comuns, ainda que existam alegações substancialmente iguais, pois cada administrado tem o direito de obter resposta individualizada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q764552

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social | FCC - 2016 - AL-MS - Analista em Recursos Humanos | FCC - 2016 - AL-MS - Engenheiro Civil | FCC - 2016 - AL-MS - Arquiteto | FCC - 2016 - AL-MS - Contador | FCC - 2016 - AL-MS - Publicitário | FCC - 2016 - AL-MS - Economista | FCC - 2016 - AL-MS - Biblioteconomista | FCC - 2016 - AL-MS - Redator e Revisor de Debates | FCC - 2016 - AL-MS - Cerimonialista | FCC - 2016 - AL-MS - Jornalista |

Q764552 Direito Administrativo

Carlos é servidor público, integrante do quadro de servidores de autarquia municipal, responsável pelo serviço de limpeza urbana. Em diversos dias do mês de dezembro de 2015, porém fora do horário de expediente, Carlos utilizou-se de trator pertencente à autarquia, empregando-o em obra de sua fazenda, situada próxima ao endereço da autarquia. O Ministério Público Estadual, após a respectiva investigação, ajuizou ação de improbidade administrativa contra Carlos. Desde que preenchidos os requisitos legais, o ato ímprobo praticado por Carlos

A

está sujeito à medida de indisponibilidade de bens.

B

está sujeito, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos.

C

exige o trânsito em julgado para a exigibilidade de todas as sanções cabíveis.

D

não exige conduta dolosa para sua configuração, podendo ser meramente culposa.

E

está sujeito, dentre outras sanções, à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

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