Questões de Concurso Para câmara municipal de itatiba - sp

Foram encontradas 772 questões

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Q531730 Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do particular.
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Q531729 Direito Civil
As regras do condomínio edilício, de acordo com o previsto no Código Civil, preveem que
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Q531728 Direito Civil
De acordo com as regras de direito de vizinhança descritas no Código Civil,
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Q531727 Direito Civil
Assinale a alternativa com os prazos corretos de prescrição constantes no Código Civil.
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Q531726 Direito Civil
Com relação ao instituto da posse, constante no Código Civil, é correto afirmar que
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Q531725 Direito Civil
Sobre os defeitos e invalidades dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
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Q531724 Direito Civil
O Código Civil traz em seu bojo regramento específico sobre as pessoas jurídicas. Nos exatos termos da legislação,
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Q531723 Direito Administrativo
Ajuizada Ação Civil Pública por ato de improbidade, o Magistrado
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Q531722 Legislação Federal
Nos termos do Decreto no 201/67, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores.
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Q531721 Direito Administrativo
A desapropriação
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Q531720 Direito Administrativo
Criadas por particulares sob as formas comuns do direito civil – fundações ou associações –, elas não constituem uma nova espécie de pessoa jurídica, tratando-se de entidades privadas comuns que recebem uma qualificação especial do Poder Público, no âmbito das respectivas esferas, podendo ser contratadas para prestação de serviços por meio de contrato de gestão, com dispensa de licitação. Tais afirmações referem-se
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Q531719 Direito Administrativo
Em relação ao desfazimento dos atos administrativos, é correto afirmar que
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Q531718 Direito Constitucional
Nos termos do artigo 37, § 6o, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, permitindo afirmar que
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Q531717 Direito Administrativo
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregulares as contas prestadas pela Câmara Municipal. No voto, o relator destacou que o Legislativo cometeu impropriedades quanto ao quadro de pessoal, uma vez que os cargos em comissão estão em descompasso com o exigido pelo artigo 37, inciso V, da Carta Federal, bem como elevado número de cargos comissionados. O advogado da Câmara, ao ser consultado sobre as providências a serem adotadas, deverá
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Q531716 Direito Administrativo
Estabelece a Constituição da República que, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele
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Q531715 Direito Constitucional
Conforme as normas contidas na Constituição Federal a respeito da previdência social, é correto afirmar que
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Q531714 Direito Constitucional
Conforme dispõe a Carta Magna, desde que atendam às exigências estabelecidas em lei, possuem isenção de contribuição para a seguridade social:
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Q531713 Direito Constitucional
Sobre a política urbana, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
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Q531712 Direito Constitucional
A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.” O dispositivo constitucional transcrito representa o denominado princípio orçamentário da
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Q531711 Direito Constitucional
No sistema de controle de constitucionalidade, com relação a suas funções constitucionais, o Procurador-Geral da República
Alternativas
Respostas
741: B
742: C
743: A
744: B
745: E
746: C
747: D
748: E
749: A
750: C
751: C
752: D
753: B
754: B
755: D
756: A
757: E
758: E
759: B
760: D