Em relação à descentralização e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item a seguir.

A desconcentração da atividade administrativa realiza‑se por meio de outorga ou de delegação.

Acerca da Portaria de Consolidação nº 4/2017, do Ministério da Saúde (MS), que o define a lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, julgue o item seguinte.

A notificação compulsória da violência contra a mulher deve ser realizada mediante o preenchimento da ficha específica na unidade de saúde onde a vítima foi atendida. Em seguida, a ficha de notificação será remetida ao serviço de vigilância epidemiológica ou ao serviço correlato da respectiva secretaria municipal de saúde, na qual os dados serão inseridos em aplicativo próprio, e as informações consolidadas serão encaminhadas à Secretaria de Estado de Saúde e, posteriormente, à Secretaria de Vigilância em Saúde/ MS.

Acerca da Portaria de Consolidação nº 4/2017, do Ministério da Saúde (MS), que o define a lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, julgue o item seguinte.

A notificação compulsória imediata (NCI) deve ser realizada no prazo máximo de 48 horas após a confirmação do diagnóstico de doença, agravo ou evento de saúde pública, e deve utilizar o meio de comunicação mais rápido disponível, não sendo aceitável depender de métodos lentos como o correio.

Acerca da Portaria de Consolidação nº 4/2017, do Ministério da Saúde (MS), que o define a lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, julgue o item seguinte.

A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória deve ser realizada exclusivamente por médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde que prestam assistência direta ao paciente, a fim de evitar falsas notificações.

De acordo com as orientações do manual “Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos”, julgue o item a seguir.

O monitoramento químico da esterilização é realizado com o uso de indicadores que reagem por mudança de cor à presença de temperatura, tempo e vapor saturado, conforme o tipo de indicador utilizado. Entre os indicadores químicos utilizados, estão os de processo, os de parâmetro simples, os multiparamétricos, os integradores, os emuladores e o teste Bowie‑Dick.

De acordo com as orientações do manual “Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos”, julgue o item a seguir.

Aos consultórios odontológicos coletivos, é facultada a adoção da central de material esterilizado (CME) simplificada e possuir, no mesmo ambiente, uma bancada com pia e com equipamentos de esterilização, desde que sejam estabelecidas rotinas de assepsia e manuseio de materiais a serem esterilizados (barreira técnica).

Conforme a Resolução RDC nº 222/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), julgue o item seguinte.

Os medicamentos hemoderivados devem ser tratados antes da disposição final, por apresentarem risco biológico associado ao plasma humano.

Conforme a Resolução RDC nº 222/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), julgue o item seguinte.

É vedado o encaminhamento de resíduos do grupo B, na forma líquida, para a disposição final em aterros sanitários.

Conforme a Resolução RDC nº 222/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), julgue o item seguinte.

A segregação de resíduos de serviços de saúde deve ocorrer no momento e no local da geração, observando‑se os critérios de identificação por tipo de resíduo.

Conforme a Resolução RDC nº 222/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), julgue o item seguinte.

Embalagens secundárias de medicamentos não contaminadas podem ser enviadas para reciclagem sem descaracterização da rotulagem.

Conforme a Resolução RDC nº 222/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), julgue o item seguinte.

Os materiais perfurocortantes que não apresentem risco químico, biológico ou radiológico não necessitam de tratamento prévio antes da disposição final ambientalmente adequada.

Com base na Resolução RDC nº 879/2024, que trata da restrição ao uso de mercúrio e ligas de amálgama na odontologia, julgue o item a seguir.

A utilização de produtos de mercúrio e do pó para liga de amálgama na forma encapsulada em odontologia é permitida, desde que observadas restrições de advertência, conforme norma vigente, sendo vedado, em qualquer hipótese, o seu uso nas gestantes, nas lactantes e na dentição decídua (em indivíduos de até 15 anos de idade).

Com base na Resolução RDC nº 879/2024, que trata da restrição ao uso de mercúrio e ligas de amálgama na odontologia, julgue o item a seguir.

Fica proibida, em todo o território nacional, a utilização de mercúrio e do pó para liga de amálgama na forma não encapsulada em serviços odontológicos da rede privada, ficando a sua aplicação restrita a serviços públicos de saúde, desde que haja necessidade clínica justificada.

Com base nos normativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), especialmente na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 611/2022, que dispõe a respeito dos requisitos sanitários para a organização e o funcionamento dos serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, e na Instrução Normativa – IN nº 94/2021, que trata dos requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, julgue o item seguinte.

Todo equipamento de radiografia odontológica extraoral deve possuir filtração total permanente do feixe útil de radiação com espessura mínima equivalente a 2,5 mm de alumínio para tensões nominais iguais ou superiores a 70 kV, sendo vedada a instalação de mais de um equipamento desse tipo na mesma sala.

Com base nos normativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), especialmente na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 611/2022, que dispõe a respeito dos requisitos sanitários para a organização e o funcionamento dos serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, e na Instrução Normativa – IN nº 94/2021, que trata dos requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, julgue o item seguinte.

Por se tratar de documentação gerada a partir de tecnologias associadas aos riscos ocupacionais e com ampla finalidade assistencial, documentos como a relação e os registros de todos os procedimentos radiológicos realizados, bem como normas, rotinas, protocolos e procedimentos operacionais, devem ser arquivados de forma a garantir a sua rastreabilidade, em conformidade com o estabelecido nas demais normativas aplicáveis ou, na ausência destas, pelo prazo mínimo de 20 anos, para efeitos de vigilância sanitária.

Com base nos normativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), especialmente na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 611/2022, que dispõe a respeito dos requisitos sanitários para a organização e o funcionamento dos serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, e na Instrução Normativa – IN nº 94/2021, que trata dos requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, julgue o item seguinte.

Em um serviço de radiodiagnóstico odontológico, o responsável legal pelo estabelecimento é obrigado a designar formalmente um profissional legalmente habilitado para assumir a responsabilidade pelos procedimentos radiológicos de cada setor de radiologia diagnóstica ou intervencionista do serviço de saúde, doravante denominado responsável técnico (RT). Além disso, ele deve designar formalmente um membro da equipe legalmente habilitado para assumir a responsabilidade pelas ações relativas à proteção radiológica de cada serviço de saúde que utilize radiações ionizantes para fins diagnósticos ou intervencionistas, denominado supervisor de proteção radiológica (SPR).

Com base nos normativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), especialmente na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 611/2022, que dispõe a respeito dos requisitos sanitários para a organização e o funcionamento dos serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, e na Instrução Normativa – IN nº 94/2021, que trata dos requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, julgue o item seguinte.

Suponha‑se que um consultório odontológico que possua exclusivamente um aparelho de radiografia intraoral tenha iniciado o seu funcionamento sem submeter o projeto básico de construção à autoridade sanitária local. Nesse caso, é correto afirmar que o consultório se encontra em desacordo com as normas sanitárias de radiodiagnóstico.

Considerando a Resolução CFO‑238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), bem como as diretrizes estabelecidas no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item a seguir.

O Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema CFO/CROs prevê que o Conselho Federal de Odontologia (CFO) poderá regulamentar programa, de adesão voluntária, para concessão de recursos financeiros destinados ao custeio das atividades de fiscalização dos CROs, incluindo a definição da sua temporalidade.

Considerando a Resolução CFO‑238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), bem como as diretrizes estabelecidas no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item a seguir.

Cada CRO deve encaminhar ao CFO, até o dia 15 de agosto de cada ano, seu planejamento anual de fiscalização, contendo informações como a quantidade de profissionais e de entidades ativas inscritas em 31 de dezembro do ano anterior, de forma individualizada por categoria.

Considerando a Resolução CFO‑238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), bem como as diretrizes estabelecidas no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item a seguir.

O Plano Nacional de Fiscalização do Sistema CFO/ CROs tem como objetivo principal a definição de parâmetros mínimos das ações fiscalizatórias, alterando a composição mínima do setor fiscalizatório para: um membro da diretoria do CRO; um supervisor de fiscalização; um fiscal; e um apoio administrativo.