Questões de Concurso Para crq - 12ª região (go to e df)

Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.

O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, a pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou de força maior, desde que sejam observados os requisitos legais.

Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.

O registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, somente será permitido no caso de alimento perecível.

Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.

No processo licitatório para o registro de preços, a organização pública deve adotar, em regra, o critério de julgamento de menor preço ou de maior desconto sobre o preço estimado ou a tabela de preços praticada no mercado.

Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.

A compra centralizada refere‑se à compra ou à contratação de bens, de serviços ou de obras, em que o órgão ou a entidade gerenciadora conduz os procedimentos para o registro de preços destinado à execução descentralizada, independentemente da indicação da demanda pelos órgãos ou pelas entidades participantes.

Consoante ao Decreto n.° 11.246/2022, julgue o item, acerca das regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, para o funcionamento da comissão de contratação e para a atuação dos gestores e dos fiscais de contratos.

A fiscalização setorial consiste no acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos quando a prestação do objeto ocorrer concomitantemente em setores distintos ou em unidades desconcentradas da organização pública.