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De acordo com as Leis n. º 4.119/1962 e n.º 5.766/1971, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal de Psicologia possui vigência de cinco anos, não sendo permitida a reeleição.
De acordo com as Leis n. º 4.119/1962 e n.º 5.766/1971, julgue o item.
São privativas do psicólogo as funções de orientação e
seleção de pessoal.
De acordo com as Leis n. º 4.119/1962 e n.º 5.766/1971, julgue o item.
Ao candidato à matrícula nos cursos de licenciado e
psicólogo não é exigida a obtenção do diploma de
bacharel em psicologia.
O bacharel em psicologia possui o direito de ensinar psicologia em cursos de grau médio.
Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.
Não há que se falar em poder hierárquico quando se
trata das relações entre a União e suas entidades
administrativas.
Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.
A sanção aplicada a uma empresa contratada pelo Poder
Público por falhas na execução de um contrato
representa o exercício do poder de polícia.
Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.
O poder normativo esgota-se na elaboração de leis e
está adstrito ao Poder Legislativo.
Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.
O poder disciplinar alcança pessoas que, em razão de
livre consentimento, se sujeitam ao âmbito interno da
Administração Pública.
Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.
O poder de polícia nunca poderá ser delegado para
outros órgãos ou entidades públicas.
Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.
Ao exercer o poder de polícia, o Estado invade a esfera
privada, não para pôr à disposição da população
utilidades ou comodidades, mas para restringir, limitar,
condicionar ou ordenar o exercício de atividades
desempenhadas pelos particulares.
Quanto aos ministérios e às suas respectivas áreas de competência, julgue o item.
Constitui área de competência do Ministério da
Infraestrutura a política nacional de trânsito.
Quanto aos ministérios e às suas respectivas áreas de competência, julgue o item.
Constitui área de competência do Ministério do Meio
Ambiente a política nacional de recursos hídricos.
Quanto aos ministérios e às suas respectivas áreas de competência, julgue o item.
Constitui área de competência do Ministério da
Cidadania a aprovação dos orçamentos gerais do
Serviço Social da Indústria (Sesi), do Serviço Social do
Comércio (Sesc) e do Serviço Social do Transporte (Sest).
Quanto aos ministérios e às suas respectivas áreas de competência, julgue o item.
Constituem área de competência do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento os estoques
reguladores e estratégicos de produtos agropecuários.
Quanto aos ministérios e às suas respectivas áreas de competência, julgue o item.
Constituem área de competência do Ministério da
Justiça e Segurança Pública as políticas sobre drogas,
relativas à realização de campanhas de prevenção do
uso indevido de drogas lícitas e ilícitas.
No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item.
Fazem parte da administração indireta as empresas
públicas, as sociedades de economia mista, os serviços
sociais autônomos e as organizações sociais.
No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item.
As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas
criadas sob a forma de sociedade anônima, cujas ações
com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União
ou à entidade da administração indireta.
No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item.
Os conselhos regionais ou federais de profissões
regulamentadas são considerados como empresas
públicas, haja vista a sua natureza de direito privado.
No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item.
As fundações públicas poderão ser criadas sob a
natureza jurídica de direito público ou de direito privado,
conforme dispuser a lei que a tenha criado ou autorizado
a sua criação.
No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item.
As agências reguladoras são consideradas como
autarquias em regime especial, de modo que a elas são
conferidos mecanismos de autonomia administrativa,
financeira e gerencial, a fim de que possam atingir seus
objetivos, como, por exemplo, o de assegurar a
prestação de serviços públicos adequados.
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